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DA NOME A RUA RICARDO NATAL VACCARO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

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CRIA O CREDITO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS), FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, POR EXCEPCIONA INTERESSE PUBLICO, FISIOTERAPEUTA E FARMACÊUTICO.

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CRIA CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 PARA ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL N. 2.679/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI 2.244/2009.

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 LEI MUNICIPAL N 2.533/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONCESSÃO DE USO DOS IMÓVEIS OBJETOS DAS MATRICULAS 31.246 E 31.247 DO RI DE ERECHIM/RS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RONDA CRIOULA.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O MUNICÍPIO DE PONTE PRETA/RS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA DIVISA DOS MUNICÍPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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ALTERA O PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VALENTIM, PARA O PERÍODO DE 2018/2021.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, UM(A) ENFERMEIRO(A) - ESF, PARA ATENDER NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, POR PRAZO DETERMINADO, UM OFICIAL ADMINISTRATIVO.

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 LEI MUNICIPAL N° 2.533/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSAO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DE COPA, COZINHA E QUADRA DE ESPORTES DO GINASIO MUNICIPAL DE SAO VALENTIM.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVENIO COM O MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO SUL - RS, VISANDO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS.

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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ACRESCE O INCISO XII AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 2.476/2012.

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CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL COM BASE NO ARTIGO 54, DA LEI N. 2.244/2009, ALTERADO PELA LEI N. 2.500/13 E ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TERESINHA DE ERECHIM, VISANDO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES.

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INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - GETV - AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A TURMA VOLANTE MUNICIPAL.

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CONCEDE INCENTIVOS A PRODUTORES RURAIS, ESTABELECE REGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ONEROSAMENTE OS SERVIÇOS RELACIONADOS À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO A CLIENTES AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A - BANRISUL.

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITOR.

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, GUARDAS MUNICIPAIS.

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, 01 TECNICO(A) EM ENFERMAGEM PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

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CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SAO VALENTIM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE KOTLINSKI RENNER, JUIZ DE DIREITO.

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI MUNICIPAL N. 2.603/2015.

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, UM ENFERMEIRO PARA ATENDER NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - RELATIVO AOS DEBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO MUNICIPAL.