LEGISLAÇÃO

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Lei Municipal n. 2.744
DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS, A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO VALENTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal n. 2.743
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Emergencialmente, por Prazo Determinado, Servidores para a Rede Municipal de Ensino.
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Lei Municipal n. 2.742
Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, 01 Técnico (a) em Enfermagem para a Secretaria Municipal da Saúde.
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Lei Municipal n. 2.741
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.706, de 26 de dezembro de 2017 – Código Tributário Municipal.
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Lei Municipal n. 2.740
Institui e dispõe sobre o Código Sanitário no Município de São Valentim.
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Lei Municipal n. 2.739
Consolida a Legislação de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e dá outras providências.
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Lei Municipal n. 2.738
Dispõe sobre o horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
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Lei Municipal n. 2.737
Define a comunidade de São João como integrante do perímetro urbano do Município de São Valentim e dá outras providencias.
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Lei Municipal n. 2.736
Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, 01 Técnico (a) em Enfermagem para a Secretaria Municipal da Saúde.
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Lei Municipal n. 2.735
Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
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Lei Municipal n. 2.734
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal n. 2.733
Altera a redação do Artigo 1° e § 1° da Lei 2.286/2009.
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Lei Municipal n. 2.732
Regulamenta o artigo 127 da Lei Municipal 2.706 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal n. 2.731
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, um (a) Engenheiro (a) Civil para atender as necessidades da Administração.
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Lei Municipal n. 2.730
Revoga a Lei n. 2.635 de 24 de junho de 2016.
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Lei Municipal n. 2.729
Altera o anexo da Lei Municipal n. 2.684/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2018 a 2021 em especial ao Projeto/Atividade 1162 do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Lei Municipal n. 2.728
Altera dispositivo da Ementa e do Artigo 2° da Lei Municipal 2.724/2018.
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Lei Municipal n. 2.727
Altera a redação dos artigos 20 e 23 da Lei n° 2.533/13, criando Função Gratificada e dá outras providências.
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Lei Municipal n. 2.726
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019.
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Lei Municipal n. 2.725
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Valentim – RS.
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Lei Municipal n. 2.724
Altera o anexo da Lei Municipal n. 2.864/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2018 a 2021 em especial aos Projetos/Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 2.723
Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, um(a) Psicólogo(a) para atender na Secretaria Municipal de Saúde
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Lei Municipal Nº 2.722
Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, um(a) Nutricionista para atender na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
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Lei Municipal Nº 2.721
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com o Centro de Tradições Gaúchas - CTG Ronda Crioula de São Valentim - RS, Visando a Transferência de Recursos Financeiros.
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Lei Municipal Nº 2.720
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Ponte Preta/RS, para construção de uma ponte na divisa dos municípios e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 2.719
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Abono as Agentes Comunitárias de Saúde e dá Outras Providências.
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Lei Municipal Nº 2.718
Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 2.717
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio-Alimentação aos Servidores Municipais.
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Lei Municipal Nº 2.716
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Vereadores e revisão geral anual aos servidores do Legislativo, e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 2.715
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com a Associação dos Estudantes de São Valentim - RS, Visando a Transferência de Recursos Financeiros.
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Lei Municipal Nº 2.714
Concede revisão geral anual, com base no Art. 54 da Lei n. 2.244/09 alterado pela Lei n. 2.500/13 e Art. 37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 2.713
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com a Associação Bombeiros Voluntários de São Valentim - RS, Visando a Transferência de Recursos Financeiros.
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Lei Municipal Nº 2.712
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Entre Rios do Sul/RS, para repasse de valores a serem destinados à Associação AFLORAR e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 2.711
Autoriza o poder executivo municipal a alterar a dotação orçamentária e realizar suplementação e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 2.710
Altera a redação do Inciso XII do Artigo 23 da Lei Municipal nº 2.415/2011.
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Lei Municipal Nº 2.709
Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Emergencialmente, por Excepcional Interesse Público, um Farmacêutico.
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Lei Municipal Nº 2.708
Altera a redação do artigo 49 da Lei Municipal nº 2.603/2015.
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Lei Municipal Nº 2.707
Reajusta o vencimento básico dos servidores do magistério municipal.