LEGISLAÇÃO

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LEI MUNICIPAL N. 2.799, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024.
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LDO 2021 - ANEXO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
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LDO 2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
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Lei Municipal n. 2.798
Dispõe sobre a denominação da biblioteca municipal e dá outras providencias.
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Lei Municipal n. 2.797
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública do Bairro Bela Vista, e dá outras providencias.
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Lei Municipal n. 2.796
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada na Av. Castelo Branco, esquina com a Rua Osvaldo Telló e dá outras providencias.
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Lei Municipal n. 2.794
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais a partir de janeiro de 2021.
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Lei Municipal n. 2.793
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2021/2024.
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Lei Municipal n. 2.792
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, um Nutricionista para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
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Lei Municipal n. 2.791
Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, Farmacêutico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
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Lei Municipal n. 2.790
Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal do GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, localizado na Rua Dr. Luiz Carlos Farret e dá outras providências.
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Lei Municipal n. 2.789
Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Unidade Básica de Saúde, localizado na Rua Osvaldo Telló e dá outras providências.
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Lei Municipal n. 2.788
Cria Crédito Especial no valor de R$ 79.000,00 e dá outras providências.
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Lei Municipal n. 2.787
Cria Crédito Especial no valor de R$ 6.500,00 para cobertura de despesa não prevista no PPA, na LDO e na LOA.
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Lei Municipal n. 2.786
Autoriza a contratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde, por excepcional interesse público.
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Lei Municipal n. 2.785
Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 356 de 20 de março de 2020 e alterações, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal n. 2.784
Autoriza o Poder Legislativo a conceder auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Valentim, e dá outras providências.
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Lei Municipal n. 2.783
Altera os requisitos para provimento do cargo de Agente Fiscal Fazendário.
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Lei Municipal n. 2.782
Altera a Redação do Artigo 12 da Lei Municipal n° 2.244/2009.
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Lei Municipal n. 2.781
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Vereadores, e dá outras providências.
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Lei Municipal n. 2.780
Concede revisão geral anual aos Servidores do Legislativo, e dá outras providências.
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Lei Municipal n. 2.779
Concede revisão geral anual, com base no Art. 54 da Lei n. 2.244/09 alterado pela Lei n. 2.500/13 e Art. 37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Municipal n. 2.778
Autoriza a Contratação Emergencial de Agentes Comunitários de Saúde, por Excepcional Interesse Público.
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Lei Municipal n. 2.777
Altera a Redação do Artigo 12 da Lei Municipal n° 2.244/2009.
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Lei Municipal n. 2.776
Altera a redação do artigo 49 da Lei Municipal nº 2.603/2015.
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Lei Municipal n. 2.775
Reajusta o vencimento básico dos servidores do magistério municipal.