LEGISLAÇÃO

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LEI MUNICIPAL Nº 2.819, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, 03 (TRÊS) OPERÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA MUNICIPALIDADE.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.818, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, UM(A) ENFERMEIRO(A) - ESF, PARA ATENDER NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.817, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - RELATIVO AO DÉBITOS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.816, DE 09 DE JUNHO DE 2021.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SÃO VALENTIM.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.815, DE 09 DE JUNHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VALENTIM, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.814, DE 19 DE MAIO DE 2021.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, SERVIDORES.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.813, DE 19 DE MAIO DE 2021.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, GUARDA MUNICIPAL.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 19 DE MAIO DE 2021.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCILAMENTE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, OPERADORES DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.811, DE 19 DE MAIO DE 2021.
Autoriza o EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.810, DE 19 DE MAIO DE 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Emergencialmente, por Excepcional Interesse Público, Monitor.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.809, DE 19 DE MAIO DE 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Emergencialmente, por Excepcional Interesse Público, Enfermeiro - ESF.
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LEI MUNICIPAL N. 2.808, DE 20 DE ABRIL DE 2021
REGOVA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 2.671, DE ONZE DE ABRIL DE 2017.
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LEI MUNICIPAL N. 2.807, DE 06 DE ABRIL DE 2021
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N. 2.806, DE 18 DE MARÇO DE 2021
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N. 2.805, DE 03 DE MARÇO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CRUZALTENSE/RS, PARA CONSTRUÇÃO E UMA PONTE NA DIVISA DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N. 2.804, DE 03 DE MARÇO DE 2021
CONCEDE INCENTIVOS À PRODUTORES RURAIS, ESTABELE REGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.