PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N 006/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
DA NOME A RUA RICARDO NATAL VACCARO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N 004/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23, LEI MUNICIPAL N. 2.533/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N 003/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N 002/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Acresce o Inciso XII ao artigo 1º da Lei Municipal N. 2.476/2012.

OUVIDORIA MESA DIRETORA BANCADAS COMISSÕES ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSO LEGISLATIVO LEGISLAÇÃO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONCURSOS CONTROLE EXTERNO DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS LICITAÇÕES