RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Publicado em 15/09/2020, Por JANAINE
ATA N. 11/2020.
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Décima Primeira Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – MDB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – Progressista, Micael Renan Klimuk – PSDB, Mônica Estela Perondi Remus – PSDB, Solange de Souza Bottini – Progressista, Valdir Remus – Cidadania e Vilmar Antonio Portella - MDB. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente Ademir Baldo, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. Fez-se um minuto de silêncio por morte do Secretário Municipal de Obras, Alceu Deboni. Após, o Presidente fez um agradecimento a todos os presentes e na sequência realizou a Cerimônia de Posse da Vereadora Mônica Estela Perondi Remus, da qual foi lavrada uma Ata de Posse. Em seguida, convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO EXECUTIVO: Ofício n. 88/2020. Pedido de urgência ao Projeto nº 13/2020. Projeto de Lei nº 13/2020. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, Farmacêutico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Ofício n. 89/2020. Pedido de urgência ao Projeto nº 14/2020. Projeto de Lei nº 14/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, um Nutricionista para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 10/2020 (Sessão Ordinária). Projeto de Lei do Legislativo n. 006/2020. Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2021/2024. Projeto de Lei do Legislativo n. 007/2020. Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais a partir de janeiro de 2021. MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Emenda Modificativa n. 001/2020. Ao Projeto de Lei do Legislativo n. 008/2020. Projeto de Lei do Legislativo n. 009/2020. Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada na Av. Castelo Branco, esquina com a Rua Osvaldo Tello e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo n. 010/2020. Dispõe sobre a denominação da Praça Pública do Bairro Bela Vista, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo n. 011/2020. Dispõe sobre a denominação da biblioteca municipal e dá outras providências. Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata n. 10/2020 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em votação o Ofício n. 88/2020 - Pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 13/2020. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 13/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, Farmacêutico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em votação o Ofício n. 89/2020 - Pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 14/2020. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 14/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, um Nutricionista para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei do Legislativo n. 006/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2021/2024. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei do Legislativo n. 007/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais a partir de janeiro de 2021. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Concedidos dez minutos para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Vilmar Antonio Portella. Cumprimentou a todos e disse: “Senhor Presidente, na última Sessão realizada nesta Casa me manifestei a respeito de possíveis irregularidades levantadas pelo Vereador Valdir Remus. Pedi para que fossem tomadas providências. O senhor falou, está registrado em Ata, que iria tomar providências. Gostaria que o Senhor se manifestasse e explicasse quais as providências que o Senhor tomou, se tomou providências ou ainda não. Vereador Valdir Remus, o Senhor trouxe para esta Casa um fato de relevante gravidade. O Senhor falou que tem provas que servidores do Município, em especial operadores de máquinas, estão trabalhando aos sábados, estão recebendo gorjeta para trabalhar aos sábados. O Senhor disse que tem provas, mas até agora não mostrou, disse que tem o momento certo. Gostaria de saber, quando é o momento certo? O Senhor vai ser omisso e só falar que tem e não apresentar provas? Ou realmente tem essas provas? Senhor Presidente, como o fato demonstra certa gravidade e pelo que a gente sabe, não foi tomada nenhuma providência, espero que agora se tomem providências, que seja encaminhado ao Ministério Público. Até porque servidores municipais que trabalham no parque de máquinas, em especial operadores de máquinas, são pessoas honestas e trabalhadoras. Se vão trabalhar no sábado, estão contribuindo para o desenvolvimento do Município, ajudando os agricultores. Não vejo nada de errado se, por ventura, receberem algum tipo de gorja, como o Vereador Valdir Remus se referiu e está registrado em Ata, “recebem gorja”. Não é proibido receber gorjeta, o que não pode é cobrar para trabalhar aos sábados. Mas isso acredito que não tenham feito, até porque são pessoas trabalhadoras e honestas.” No ato, o Presidente se manifestou: “Colega Portella, a gente já esteve vendo algumas coisas, que o Vereador Valdir já apresentou e talvez ele queira dar continuidade, já que o pedido é para que vá para o Ministério Público.” Manifestou-se o Vereador Valdir Remus. Cumprimentou a todos, deu boas-vindas à Vereadora Mônica Estela Perondi Remus e disse: “Admiro muito o colega, que se diz totalmente correto. Não deveria vir me investigar, deveria ter a capacidade de investigar se isso é verdade ou não. Acho que a obrigação do Vereador não é questionar o outro, é buscar se realmente o fato aconteceu ou não. Tenho certeza que sim, e vou dizer Nobre colega, operador não está aí para ganhar gorja não. Acho que isso é totalmente ilegal. Nós aprovamos a lei e a lei é feita para ser cumprida. Ela exige um cronograma para ser atendido, então, não existe alguém fazer um serviço sem ter autorização. É totalmente ilegal, totalmente errado. O operador deveria ser bem remunerado, tenho certeza que sim, acho que deveria ser mais valorizado. Agora, ganhar gorja ou cobrar, não. Tenho certeza do que estou falando, e acho que o colega deveria se certificar ao invés de levantar alguma dúvida sobre mim. Eu jamais viria a esta tribuna para levantar falso testemunho ou acusar alguém. Acho que minha índole de Vereador, nesses dezesseis anos de política, sempre tentei ser o mais transparente e o mais honesto possível, sou totalmente contra esse tipo de conduta. Portanto, Nobre colega, vá lá e converse com todos os operadores, todos os funcionários do DMER. Quem sabe o Senhor vai tirar essa dúvida aí. Tenho certeza do que estou falando, então quero que fique bem claro aqui que não sou contra funcionário, sou contra cobrar essas gorjas por fora. Não muda nada se é gorja ou não, se o cara for fazer um serviço sem ter um recibo, uma ordem de serviço que é a lei, já está ilegal, não pode. Então quero pedir para o Nobre colega, vá falar com os operadores, com os funcionários, investigue, porque eu vou provar sim. Acho que foi um desafio, mas eu consigo provar, pode ter certeza que provo. Vou provar, senão isso seria um falso testemunho meu e eu tenho caráter quando falo. Sei o que falo e sei o que faço. Não gosto de prejudicar ninguém. Muitas vezes deixo passar algumas coisas na intenção de não atingir ninguém, mas vamos ser justos e vamos investigar. Peço desculpas aos colegas e as pessoa que nos assistem por ter me excedido, mas é dever esclarecer um pouquinho mais. Muito obrigado.” O Vereador Vilmar Antonio Portella manifestou-se novamente. Disse: “Colega Valdir Remus, sabe que sempre tive um grande apreço por Vossa Excelência, mas no entanto, desta vez o Senhor pode até ficar irritado comigo e dizer que eu sou todo certinho. Ninguém é todo certo, todo mundo tem suas falhas. Quem me fez vir a essa tribuna foi Vossa Excelência, quando disse que tinha provas, mas teria momento certo para apresentar. Se tem provas, tem que apresentar. Não tem que estar escondendo nada de ninguém, essa aqui é a casa do povo, vivemos na democracia. Se tiver alguma coisa errada, quem fez errado vai pagar. O que eu não admito é dizer que tem provas e não apresentar. Desde o dia vinte e cinco de maio foi levantada essa questão e até agora não apareceu nada. Não foi tomada nenhuma providência, nada. Para mim é omissão e até falta de decoro. Não adianta o Senhor se irritar, achar que eu sou todo certinho, que eu não sou todo certinho não. Tenho defeitos como qualquer pessoa, sou ser humano, como o Senhor é também. E realmente tem que ser encaminhado ao Ministério Público sim, porque não foi tomada nenhuma providência aqui nessa Casa quando nós tínhamos poder de investigação. Não é que eu tenha que ir lá. Se o Senhor levantou, é só abrir uma sindicância, nós vamos abrir um inquérito e nós vamos investigar, não tem problema nenhum. Mas por que até agora não foi feito? Qual é o problema? Será que realmente tem as provas ou tem só boatos? Para responsabilizar alguém vai ter que ter provas. Se tiver provas, quem fez errado vai ter que pagar, realmente, porque ninguém pode se beneficiar dos cofres públicos. Por outro lado, se o Senhor me mostrar na lei onde diz que é proibido receber gorja, aí eu concordo com o Senhor. Mas tem que ter na lei. Sua opinião é uma coisa, a lei é outra. No Brasil nós temos que cumprir a lei. Calma, o Senhor se acalme que vai ter o seu momento. O Senhor está meio apressadinho hoje”. No ato, o Presidente disse: “Quem está se manifestando? Eu não ouvi ninguém falar, então tenha consideração e respeito, que talvez (inaudível)”O Vereador Vilmar Antonio Portella continuou: “Presidente, o Senhor também está irritado porque não tomou providências? O Presidente disse: “Não, não, bem tranquilo, bem tranquilo Vereador.” O Vereador Vilmar Antonio Portella continuou: “Não tomou providências até agora, está sendo omisso também, está sendo omisso também Presidente. O Vereador sabe o que ele foi para falar e eu falei que ainda não tinha terminado. O Nobre colega sabe, ele foi para falar, (inaudível). O Presidente disse: “Eu não estou falando nada, estou te ouvindo, segue a tua fala.” O Vereador Vilmar Antonio Portella continuou: “Com calma, não precisa o Senhor se irritar. Está meio irritado hoje Presidente. Eu estou tranquilo aqui, só estou me manifestando, usando o direito que eu tenho na tribuna. Assim, Nobre colega, se há provas, abre sindicância, abre inquérito e aí tocamos adiante. Se tiver que participar da investigação, vou participar, sem problema nenhum. E sem receio de ter que punir alguém. Vai responder quem estiver errado. Só isso. Muito obrigado.” O Vereador Valdir Remus manifestou-se novamente. Disse: “Me admiro, o Nobre colega diz que a lei tem que ser cumprida. Aqui em São Valentim também tem que ser cumprida, principalmente aqui. Tem que fazer valer aqui a lei. A gente quer dar exemplo, muitas vezes, cobrando de outras autoridades, mas aqui não se faz. Eu tenho certeza, tenho provas colega. A gente já está vendo a maneira correta, não precisa se preocupar. Disse que estou irritado, fazendo provocação. Provocação não leva a nada Nobre colega. Acho que o Senhor tem que investigar um pouquinho melhor as coisas antes de defender algumas coisas erradas. Eu só levantei uma questão naquela Sessão, verdadeira, e o Senhor não acreditou em mim, preferiu acreditar nas outras pessoas. Então, vou provar para o Nobre colega que eu estou certo e tenho como provar. Depois, nas próximas Sessões, terão outros debates e a gente vai ter a oportunidade de esclarecer melhor o porquê a gente evitou algumas coisas. Acho que a provocação não leva a nada, acho que deveríamos estar aqui defendendo algumas coisas melhores para o Município. Mas, se o Senhor quer que a gente prove, a gente vai provar sim. Não se preocupe, a gente vai provar, com certeza.” Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Cumprimentou a todos e disse: “Primeiramente quero desejar as boas-vindas à Vereadora Mônica, que é do nosso partido. Seja bem-vinda a esta Casa e tenha um bom trabalho nesse mandato. Quero me solidarizar com a família do Alceu Deboni, que era Secretário ativo da Administração, e, ao mesmo tempo, cobrar da Administração o porquê não teve um singelo minuto de silêncio e muito menos um meio dia de luto. Eu acho que, por estar ativamente como chefe de um setor do Executivo, acredito que a Administração deveria conduzir um dia de luto com seus funcionários. É o mínimo que poderia fazer, não precisava nem baixar as bandeiras. Dar um dia de luto na Secretaria que ele conduzia era uma virtude muito maior que baixar as bandeiras. Era isso Presidente. Boa noite.” Manifestou-se o Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira. Cumprimentou a todos e disse: “Micael, parabéns pelas tuas palavras em relação ao meu amigo pessoal Alceu Deboni. Sempre fomos adversários, mas posso dizer que todos os pedidos que fiz para ele, ele me atendeu. Então, eu senti pelo que aconteceu com ele, a atitude que ele mesmo tomou. É uma pessoa que para mim, Vereador Ferreira, faz falta, porque os pedidos não eram para mim, eram para pessoas que precisavam. Ele me atendendo, atendia muitas pessoas, principalmente aqueles carentes, aquelas pessoas que não eram bem atendidas. Mas os meus pedidos para ele, cem por cento foram atendidos. Então, eu fiquei triste pela atitude que ele tomou, mas foi o que ele achou que deveria fazer, e assim, acho que a família também não gostou.Para mim e para as pessoas que dependem do meu trabalho como Vereador, ele vai fazer muita falta. Estou contigo Micael. Também não entendi o porquê não falaram dele. Deveriam ter falado. Mônica, parabéns! Precisamos de mulheres nessa Casa. As mulheres têm uma maneira diferente de fazer política. Não se assuste com essa pegada de hoje, são coisas que acontecem nessa Casa. A gente sabe que acontece isso aqui porque é nosso trabalho. Isso não quer dizer que a gente vá sair na rua dando soco um no outro, mas as coisas acontecem na Câmara de Vereadores. Muito obrigado.” Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Cumprimentou a todos e disse: “Não poderia deixar de vir à tribuna e dar boas-vindas a você, Mônica. Seja muito bem-vinda a esta Casa. Te desejo toda sorte, que você conduza os teus trabalhos com muita eficiência e pode contar sempre com a gente. Aproveitando esse momento, de todo esse debate, acho que é importante a gente salientar qual é a função de um Vereador. Acho que, às vezes, as pessoas não têm a verdadeira compreensão de que nós estamos Vereadores, nós não somos Vereadores. Nós estamos Vereadores, representamos uma comunidade, onde é nossa missão e nossa função fiscalizar. Fiscalizar o que? Fiscalizar os gastos públicos. Há muito tempo tem coisas ocorrendo e de repente, não muito corretas. E o que a gente busca? A gente busca sempre melhorar e fazer com que essas práticas não sejam executadas. É uma pena o que eu presenciei nesta Casa, o que as pessoas que estão aqui presenciaram hoje. O objetivo não é esse. Não é um contra o outro nesta Casa, e sim, sermos fiscais e irmos apurar o que está acontecendo. Eu mesma já fiz isso, já fiz denúncia no Ministério Público. Acho que é esse o nosso papel, é ser fiscalizador. Nós somos os olhos por trás de uma comunidade. Então, acho que toda denúncia que vier tem que ser investigada. Excelente, vamos investigar mais essa, acho que é necessário. Mas acho desnecessário esse afrontamento. Acho que se a gente se unir, a gente consegue resultados muito maiores. Muito obrigada.” Manifestou-se o Vereador Fabiano Gaboardi. Cumprimentou a todos e disse: “Só quero deixar aqui minhas boas-vindas à colega Mônica. Dar os parabéns e falar que no que depender de mim e, com certeza, de todos os colegas, o que precisar a gente está aí. Também deixar meus sentimentos à família do Alceu Deboni. Era isso. Boa noite a todos.” Manifestou-se a Vereadora Mônica Estela Perondi Remus. Cumprimentou a todos e disse: “Vou iniciar os trabalhos agradecendo a todos pelas boas-vindas, agradecendo pela confiança. Estou aqui sim para ajudar, para beneficiar a nossa população. Todos nós estamos aqui para levar o melhor à nossa população. Fizemos campanha, apoiamos pessoas e fomos eleitos. Hoje eu estou aqui para assumir o compromisso de ajudar a quem precisa, de fazer com que o meu Município seja melhor. Tenho filhos, tenho alunos e acho que, eu como pessoa e agora como Vereadora, se fizer meu Município melhor, nosso Município vai ficar melhor para todos. Vai continuar cada vez melhor, crescendo. Que o pessoal que vem vindo possa se sentir acolhido em São Valentim e tenha tudo o que precisa, tudo o que nós podemos buscar e ajudar. Muito obrigada a todos.” Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o Livro de Presenças e a Ata, desejando a todos uma boa noite.