RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2018

Publicado em 02/07/2018, Por JANAINE

ATA N. 007/2018.

 

Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Justino Betlinski - MDB, Fabiano Gaboardi – MDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Micael Renan Klimuk – MDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdeir Remus – PPS. Havendo quorum regimental o Senhor Presidente, Micael Renan Klimuk, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes e parabenizou a Assessora Jurídica Simone de Souza Pansera pela passagem de seu aniversário. Em seguida convidou o Primeiro Secretário, que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 006/2018 (Sessão Ordinária). Projeto de Decreto do Legislativo 001/2018. Aprova o Parecer n. 18.881 do Tribunal de Contas do Estado, referente à Prestação de Contas de Governo, PM de São Valentim, exercício 2015. Projeto de Resolução n. 002/2018. Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Valentim e dá outras providências. Projeto de Resolução n. 003/2018. Altera provisoriamente a data da segunda Sessão Ordinária do mês de junho e da primeira Sessão Ordinária do mês de agosto. Pedido de Informação n. 001/2018. Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira. MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 011/2018. Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono às Agentes Comunitárias de Saúde e dá outras providências. Projeto de Lei n. 012/2018. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por prazo determinado, Servente para a Rede Municipal de Ensino. Projeto de Lei n. 013/2018. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Ponte Preta/RS, para construção de uma ponte na divisa dos municípios e dá outras providências. Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata n. 006/2018 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Decreto do Legislativo 001/2018 - Aprova o Parecer n. 18.881 do Tribunal de Contas do Estado, referente à Prestação de Contas de Governo, PM de São Valentim, exercício 2015. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Resolução n. 002/2018 - Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Valentim e dá outras providências. No ato o Presidente Micael Renan Klimuk disse: “Pessoal, estamos apenas criando a Ouvidoria. Ela não está ativa porque nós necessitamos regulamentar quem será o Ouvidor da Casa. A gente tem um impasse. Inclusive estamos buscando uma solução. Isso é uma normativa do TCE, que até o ano que vem todas as Câmaras e Prefeituras necessitarão ter a Ouvidoria, por telefone e site. É um lugar não só para denúncias, mas também para elogios. Enfim, é um contato com o contribuinte. Esse Projeto de Resolução está criando essa Ouvidoria. Em breve a gente vai ter informações mais concretas, daí vamos realmente efetivar alguém do nosso quadro de funcionários para ser o Ouvidor e assim colocar em funcionamento”. Colocado em votação o Projeto de Resolução n. 002/2018. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Resolução n. 003/2018 - Altera provisoriamente a data da segunda Sessão Ordinária do mês de junho e da primeira Sessão Ordinária do mês de agosto. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Pedido de Informação n. 001/2018 - Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Concedidos dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Cumprimentou a todos e disse: “Não poderia deixar de me manifestar nesta tribuna em relação à semana que passou, na qual tivemos a paralisação dos caminhoneiros. O Brasil enfrentou uma greve turbulenta de caminhoneiros. E quais efeitos práticos a greve tem no dia a dia? Vamos trazer para nossa realidade. Sei que muitos foram prejudicados com esta paralisação. Sou sabedora das dificuldades enfrentadas principalmente por nossos produtores de leite. Todos perguntam: quem pagará esta conta de milhares de litros jogados fora? Senti dor ao ver estes produtores despejando o leite. O povo desnorteado correndo aos postos e mercados com medos e incertezas do que aconteceria se esta paralisação continuasse por mais tempo. Daí pergunto: o que é um país sem produtores e caminhões que transportam estes produtos? Se em dez dias causou um caos, o que será de um país sem eles? Gente, nós povo, temos uma força monstruosa, um poder gigante para transformarmos este país. Muitas vezes temos vontade de sair gritando “socorro, estamos na UTI”! Quando convocados para apoiarmos, fomos e fizemos a nossa parte. A ACISVA convocou todos os associados e comércio para fazer uma paralisação de apoio aos caminhoneiros, a qual foi feita de forma ordeira. Em uma segunda oportunidade, alguns caminhoneiros fizeram uma nova paralisação com o apoio da população e comércio. Outra vez de forma pacífica. Acho que todos tinham a ânsia de que funcionasse, que nosso Governo olhasse para isso tudo e entendesse que não dá mais. Parabenizo a todos que se empenharam em organizar estes atos. Tivemos a oportunidade de mostrar um pouco da união e a força. Aos produtores de leite, que foram um dos maiores prejudicados, quero salientar que não foram os apoios locais que causaram esta perda. Isso tudo é consequência deste país mal gerido. Assim como o aumento abusivo da gasolina, do gás e da luz. Aonde nós vamos parar? Este é ummomento em que ninguém quer ouvir falar de políticos, mas digo que somos nós que os colocamos aqui ou lá, e devemos analisar muito bem ao depositarmos o voto em uma urna. Estamos todos cansados de levar a vida no peito, sempre achando que amanhã será melhor. Não podemos perder as esperanças, mas até quando aguentarmos calados? Quero citar uma frase de Platão: Tente mover o mundo. O primeiro passo será mover a si mesmo, pois o castigo dos bons que não fazem política é ser governado pelos maus”. Manifestou-se o Vereador Valdir Remus. Cumprimentou a todos e disse: “Fazendo um breve comentário, minha colega Solange, sobre a greve. Muitas vezes a gente vê que pessoas que não deveriam estar pagando a conta, estão pagando. Não pela greve dos caminhoneiros em si, mas quando a gente se mobiliza alguém acaba sendo afetado injustamente. O que nós Vereadores devíamos fazer, é uma organização regional ou estadual e começar a se mobilizar. Não só para diminuir impostos. A gente paga muitos impostos e são caros demais, mas que se pagasse e esse valor se revertesse em prol da comunidade. Que a gente lutasse principalmente para acabar com a regalia dos três Poderes, pois a vida inteira estamos custeando o capricho deles. Acho que está na hora da gente começar a se organizar e debater firmemente esses privilégios. Não é justo nós pagarmos a conta dessas pessoas. Se o cara já recebe o salário para ser Deputado, Senador, não vejo o porquê ter auxílio paletó, auxílio moradia, entre outros, se onosso assalariado vive com um salário mínimo e paga aluguel, luz, estudo dos filhos. Não tem como a gente concordar. Se a gente começar a pensar diferente e começar a se mobilizar, mostrar que como políticos de uma classe menor estamos descontentes, acredito que futuramente as coisas comecem a mudar. A gente não pode se acomodar e concordar com isso. Seria vergonhoso para nós políticos. Aproveitando esse momento, gostaria também de reforçar que falei com a Secretária para fazer uma indicação e ela disse que já tinham sido feitas pelos colegas duas ou três indicações pedindo uma parada de ônibus no Bairro São Luiz. Gostaria de pedir para nosso Prefeito e para o Secretário que olhassem com carinho para que se executasse essa pequena obra. Obrigado”. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Cumprimentou a todos e disse: “Quanto à paralisação dos caminhoneiros, concordo plenamente com a manifestação da Vereadora Solange. Acho que o que a Petrobrás faz é um aumento abusivo de combustíveis. Tem aumento diário e a população não consegue mais sobreviver a isso. Os caminhoneiros trabalham o dia todo para não ter lucro nenhum. Os produtores rurais também vão fazer uma lavoura e gastam bastante em combustível. Todo mundo colaborou com esse protesto, mas teve gente que perdeu. Alguém sempre vai perder. Produtores de leite, frango, suínos, perderam muito. E a conta vai vir na gasolina, o preço já veio com alteração. Todos nós vamos pagar a conta. Quero falar também da palestra do Setor de Tributos, no dia vinte e três. Foi uma palestra muito produtiva, porque trouxeram também os alunos da Escola Azídia dos Santos Capellari, que apresentaram o projeto sobre Orçamento e Gestão Pública na área da Saúde, Educação, Obras, Departamento Pessoal. Esse trabalho foi coordenado pela Professora Juciana Pedrotti Gasparetto. Logo após o Paulo Roberto Sanches também fez um comentário sobre a Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha. Acho que todos nós temos que nos cadastrar no programa Nota Fiscal Gaúcha. Se cadastrando você pode ajudar entidades como escolas e Bombeiros Voluntários. Esse cadastro pode ser feito nas escolas, no Setor de Tributos e também nos Bombeiros Voluntários. O trabalho da Carmen e da Ângela, do Setor de Tributos, vem sendo um excelente trabalho. Em dois mil e dezessete elas conseguiram cento e noventa e dois pontos, retornando um total de duzentos e onze mil e duzentos reais junto ao ICM. Veio ainda trinta e seis mil reais para apelo às funcionárias, num total de duzentos e quarenta e sete mil e duzentos reais de retorno ao Município. Elas só não atingiram a pontuação máxima de duzentos pontos porque não temos indústrias em São Valentim. Parabéns a elas, parabéns pelas palestras. Acho que a população tem que se cadastrar e pedir sempre a Nota Gaúcha. É simplesmente fornecer o CPF para colocar na nota. Eu inclusive fui contemplado com quinhentos reais na Nota Gaúcha. Sempre peço essa nota em qualquer compra que faço. Também quero falar sobre a palestra que teve na Sede dos Idosos, promovida pela Secretaria de Assistência Social e o CRAS. Trouxeram uma Psicóloga de Passo Fundo, que falou sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes. Os alunos também participaram da palestra, que foi muito valiosa. Alertava sobre os problemas do abuso sexual dos adolescentes e crianças, que a maioria das vezes está dentro de casa. Temos que ter um cuidado muito especial com as crianças, principalmente quando elas começam a mudar a maneira de agir, porque a criança nunca vai falar. Muitas vezes ela é ameaçada pelo autor do crime e fica com medo. Então temos que ficar muito atentos. Quero falar ainda do lançamento da coreografia dos Bombeiros Voluntários da Invernada Artística Mirim. Foi um ótimo lançamento, valorizando os Bombeiros de nossa cidade, que têm cinco anos de fundação. Parabéns pelo trabalho dos organizadores, da coordenadora. Parabéns aos pais, peões e prendas que participam e levam o nome do nosso CTG para outros municípios. Fizeram também a coreografia do Santo São Valentim e foram muito bem avaliados, além de levar o prêmio de Primeiro Lugar com a apresentação dos Bombeiros Voluntários. Muito obrigado ao Neguinho Maziero pela criatividade de fazer o carro dos Bombeiros”. Manifestou-se o Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira. Cumprimentou a todos e disse: “Gostaria de fazer um convite ao Vereador Fabiano, Vereador Betlinski, Vereador Marca e também ao Secretário Cristiano, sobre o Bairro do Piá. Já tinha falado sobre o problema com a gurizada. Dois ou três tomaram conta do bairro. Somos uma cidade que tem Brigada Militar, Polícia Civil, Promotoria, Justiça e tem nós Vereadores. Será que nós não podemos acabar com isso? Às vezes me dá saudade da antiga Polícia. As pessoas vinham e reclamavam uma vez e a gente sanava o problema. Hoje a gente está algemado e os marginais soltos, fazendo o que bem entender na cidade. Lá tem pessoas que além de ser prejudicadas com barulho, uso de drogas, segundo informações, estão encurralados, com medo de denunciar. Não querem se envolver. Mas sem iniciativa deles fica difícil de fazer alguma coisa. Sou companheiro dos Vereadores, que já citei o nome, que fazem parte da Administração, para a gente sentar com o Prefeito e procurar sanar o problema. Tem que ter como sanar. O tempo passou e hoje eu não posso mais sanar, mas eu sanava esse tipo de problema. Hoje não posso mais, até em razão de as leis terem mudado e o cidadão estar perdendo espaço para o bandido. Esse é um pequeno problema, tem cidades que a coisa é maior. Mas nós temos que nos preocupar com as pessoas que moram aqui e que moram no Bairro do Piá, onde tem bastante representantes municipais. Eu quero me juntar a eles para que a gente possa resolver esse problema. Então, gostaria de conversar com vocês em outra oportunidade para que a gente consiga manter a ordem lá, que o cidadão consiga dormir, manter a tranquilidade naquela localidade. Boa noite a todos”. Manifestou-se o Vereador Justino Betlinski. Cumprimentou a todos e disse: “Quero parabenizar o Vereador Ferreira pela iniciativa. Estou disposto, porque lá estamos vendo muita coisa diferente. Só que como poderíamos começar um trabalho sem ninguém da Polícia!? De noite na minha rua, por exemplo, tem muito barulho. A gente vê também o pessoal andando de moto, de carro, menores de idade fazendo arruaça. Temos que conversar com o Prefeito e ver o que podemos fazer, porque desse jeito está complicado. Ferreira, como o Senhor tomou a iniciativa, vamos sentar e conversar sim. Muito obrigado”. O Presidente Micael Renan Klimuk convidou o Vice-Presidente para compor a mesa e fez o uso da tribuna. Cumprimentou a todos e disse: “Só por motivo de informação. Recebemos algumas Agentes Comunitárias de Saúde hoje pedindo por que o projeto de subsídio delas não está sendo votado. Nós temos trâmites de Regimento Interno. Esse projeto chegou até nós na quarta-feira, então fica em expediente, hoje é feita a leitura dele. Sem pedido de urgência não é votado. Então não foi votado hoje porque não veio pra nós pedido de urgência do Executivo. Para nós ter feito pedido de urgência teria que ter um motivo concreto. Então na próxima Sessão ele é votado, se ninguém pedir Vistas. Vou pedir uma ajuda coletiva dos nobres Vereadores para resolver um problema que venho debatendo há um ano, que é a Audiência Pública. Vou pedir uma participação maior de vocês, que vocês estejam mais presentes nas Audiências Públicas. Essas Audiências são para esclarecer e verificar indícios ou sugerir algumas coisas de questão contábil para o Executivo. É uma ligação direta que temos para quando vier os projetos sabermos bem o que está acontecendo. Vou mencionar um Servidor Público e quero parabenizá-lo pela humidade e sinceridade que nos mostrou na última Audiência Pública, que é a nossa Contadora Cleimar. Ela faz a parte dela, que é explanar contabilmente os recursos das Secretarias. Mas a parte técnica não compete a ela. Tivemos uma situação lamentável na semana que passou. Tínhamos uma Audiência Pública da Secretaria da Saúde e não tinha nenhum participante dessa Secretaria. Estavam presentes três Vereadores, funcionários da Casa e a Contadora. Então venho informar a vocês que me neguei a assinar a Ata, porque não assino mais Audiência Pública dessa maneira. Audiência Pública só com papel, não ter ninguém representando a Secretaria, não é coerente. Então peço auxílio de vocês. As Audiências Públicas são divulgadas sim e realmente a população não participa, mas nós precisamos saber muito bem o que é apresentado nelas. Qualquer problema que dá dizem “vamos fazer uma Audiência Pública”. Mas para que fazer Audiência Pública desse modo? Inclusive as Assessoras desta Casa estão orientadas a não aceitar mais esse método. Não temos como aprovar uma Audiência Pública, assinar uma Ata, que não teve nenhum representante. É lamentável. A gente julga umas coisas que não têm explicação. Não adianta querermos arrumar um problema lá do Governo Federal enquanto acontece uma situação dessas dentro do Município. A parte contábil, volto a dizer, fez a aperte dela. Para nós é muito mais difícil entender a parte contábil, mas cabe às Secretarias em suas Audiências Públicas, levantar dados técnicos para passar a quem está participando. E cabe a nós questionar sobre esses dados. As Audiências Públicas sempre são divulgadas com antecedência exatamente para nós participarmos. Temos que participar e mudar o que vem acontecendo. Obrigado”. No ato, o Vice-Presidente Valdir Remus disse: “Realmente, Senhor Presidente, as Audiências Públicas ultimamente não estão tendo a participação desejada. Seria muito importante, porque as pessoas do Município acabam sabendo o que se passa, como funciona cada Secretaria, quanto foi gasto. Enfim, acho que falta participação da população realmente”. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças. Boa noite.