RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Publicado em 19/12/2018, Por PATRICIA
ATA N. 017/2018.
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Justino Betlinski - MDB, Fabiano Gaboardi – MDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Micael Renan Klimuk – MDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdir Remus – PPS. Havendo quorum regimental, o Senhor Presidente Micael Renan Klimuk, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos, e em seguida, convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO EXECUTIVO: Ofício n. 260/2018. Pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 036/2018. Projeto de Lei n. 036/2018. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, 01 Técnico (a) em Enfermagem para a Secretaria Municipal de Saúde. Projeto de Lei n. 031/2018. Consolida a Legislação de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e dá outras providências. Projeto de Lei n. 032/2018. Institui e dispõe sobre o Código Sanitário no Município de São Valentim. Projeto de Lei n. 034/2018. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.706, de 26 de dezembro de 2017 – Código Tributário Municipal. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 016/2018 (Sessão Ordinária). Projeto de Resolução do Legislativo n. 004/2018. Institui, provisoriamente, turno único, na Câmara de Vereadores de São Valentim, e dá outras providências. Indicação n. 001/2018. Vereador Flavio Beal. Indicação n. 002/2018. Vereadora Solange de Souza Bottini. MATÉRIA DO EXPEDIENTE. Projeto de Lei n. 037/2018. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por prazo determinado, Servidores para Rede Municipal de Ensino. Projeto de Lei do Legislativo n. 004/2018. Dispõe sobre as viagens oficiais, a concessão de diárias e ajuda de custo a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de São Valentim, e dá outras providências. Projeto de Decreto do Legislativo n. 002/2018. Aprova o Parecer n. 19785 do Tribunal de Contas do Estado, referente Prestação de Contas de Governo, PM de São Valentim, exercício 2017. Nominata da chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora 2019. Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata n. 016/2018 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em votação o Ofício n. 260/2018 - Pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 036/2018. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 036/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, 01 Técnico (a) em Enfermagem para a Secretaria Municipal de Saúde. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 031/2018 - Consolida a Legislação de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e dá outras providências. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 032/2018 - Institui e dispõe sobre o Código Sanitário no Município de São Valentim. O Presidente Micael Renan Klimuk convidou o Vice-Presidente para compor a Mesa e fez o uso da tribuna. Cumprimentou a todos e disse: “Essa Lei é uma exigência do Conselho Nacional. A gente ouve muitos anúncios na TV referentes à Vigilância Sanitária, e na minha visão, alguns anúncios são exagerados. Eu tenho comércio, dependo da Vigilância Sanitária e sei que a mídia, às vezes, extrapola muito acaba prejudicando quem depende disso. Foi efetivado um Diretor de Vigilância Sanitária no Município, que realiza os trabalhos. Desejo a eles bom trabalho e que sejam imparciais na fiscalização, pois todos devemos seguir as mesmas regras e normativas, senão vira uma bagunça. Acho muito bacana o trabalho que vem sendo realizado pelos guris, dando amparo, mas que eles sejam imparciais, que usem uma regra geral, para todo mundo.” Colocado em votação o Projeto de Lei n. 032/2018. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 034/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.706, de 26 de dezembro de 2017 – Código Tributário Municipal. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Cumprimentou a todos e disse: “Não poderia deixar de falar sobre esse projeto, em que fizeram algumas alterações no tão falado projeto da alteração dos valores para cobrança das tributações municipais. A gente o recebe com muita alegria, pois foi um de nossos pedidos, de todos os colegas. Nos unimos e fomos conversar para que se fizesse essa avaliação e essa alteração. Esse projeto altera os valores por metro quadrado em URM. Dos antigos valores, vou fazer algumas colocações, para as pessoas que têm interesse, e elas também podem nos procurar para tirar dúvidas. Na espécie de imóvel não edificado até trezentos e sessenta metros quadrados, pagávamos 10 URMs, e permanece; de trezentos e sessenta a seiscentos metros quadrados, de 13 URMs foi para 10 URMs; de seiscentos a mil metros quadrados, de 15 URMs foi para 10 URMs; de mil a mil e quinhentos metros quadrados, de 20 URMs foi para 10 URMs; de miol e quinhentos a dois mil metros quadrados, de 25 URMs foi para 10 URMs e acima de dois mil metros quadrados, de 28 URMs, foi para 10 URMs. Isso quer dizer que, nos cálculos, vai fazer toda diferença para quem tiver que pagar. Temos também a espécie de edificação de ocupação não residencial, que foi um dos maiores problemas na hora dos cálculos, que sofreu algumas alterações bem importantes. Estava 35 URMs, para imóveis com área construída inferior a setenta metros quadrados, e passou para 20 URMs; imóveis de setenta a cem metros quadrados, cobrava-se 40 URMs e passou para 25 URMs; de cem a cento e cinquenta metros quadrados, cobrava-se 45 URMs, foi para 30 URMs; de cento e cinquenta a duzentos metros quadrados, era cobrado 55 URMs, foi par 35 URMs; superior a setecentos metros quadrados era 110 URMs, foi para 50 URMs. Então, sofreu uma boa alteração nos cálculos. Tem muitas pessoas que entraram na Justiça por causa desses valores, para eles abusivos. A gente teve alguns problemas e agora foram contratadas equipes especializadas para fazer os mapeamentos. Temos também o zoneamento. A Zona 7, que era um valor elevado, foi para 10 URMs; a Zona 8, que será São João, é 2,5 URMs. Obtive algumas informações do setor responsável, que fizeram a contratação agora de uma equipe para fazer as avaliações corretas. Então, para os munícipes vai ficar muito bom. Ficamos felizes que eles tenham feito esse reajuste e dado esse pequeno presente à população para a próxima cobrança do IPTU. Obrigada.” Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Cumprimentou a todos e disse: “Quanto a esse projeto ficamos contentes que veio a alteração dos valores, porque na época em que votamos o projeto, o acordo com o Executivo era que ele contratasse uma equipe para avaliação dos terrenos. A equipe seria formada por pessoal da cidade, que temos pessoas competentes, ou uma empresa de fora, mas isso não aconteceu. Acho que ele simplesmente pegou um projeto de outro município e jogou no sistema, e deu uma diferença muito grande no IPTU. Portanto, na época nós ficamos como os vilões, e o Executivo jogava toda culpa nos Vereadores, mas eles fizeram o projeto e nós votamos. Agradecemos ao Executivo, que analisou diferente e teremos uma boa diferença no IPTU.” No ato, o Presidente disse: “Espero que agora alguém seja contratado. Está na promessa ainda, vou esperar ser contratada a empresa que vai definitivamente fazer essa avaliação, conforme disseram em nossas reuniões cordialmente feitas. Tenho que colocar que é uma justificativa meio fajuta, poderia ter bem mais justificativa ali, mas para não se expor, apenas colocaram que era apenas para adequar à realidade do Município. Só para constar mesmo que é uma prova real de que houve equívoco nosso, em votar aqui, e também do Executivo, que não admitiu. Esperamos que sejam contratadas agora, pessoas competentes para fazer essa avaliação, para assim ser mais justa a cobrança dos tributos.” Colocado em votação o Projeto de Lei n. 034/2018. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Resolução do Legislativo n. 004/2018 - Institui, provisoriamente, turno único, na Câmara de Vereadores de São Valentim, e dá outras providências. No ato, o Presidente disse: “O turno único será iniciado apenas enquanto não tiver Sessão na Casa. Se tiver alguma movimentação atípica em janeiro, isso pode ser revogado. O turno único iniciará um dia após a última Sessão e irá até um dia anterior à primeira Sessão.” Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocada em discussão a Indicação n. 001/2018 – Vereador Flavio Beal. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Disse: “Retorno a essa tribuna para falar da sugestão que estou fazendo. Peço a aprovação dos Vereadores, em primeiro lugar. A sugestão é para que as pessoas portadoras de doenças degenerativas, que são câncer, Alzheimer, diabetes, e outras doenças, sejam isentas a cobrança de IPTU, desde que tenham um imóvel com área não superior a dois mil metros quadrados, que tenha um único imóvel no nome e que a renda familiar não seja superior a dois salários mínimos. Então, peço ao Prefeito que faça uma emenda a Lei de Tributos e coloque o inciso VII. A gente sabe que a vida de quem passa por essas doenças é muito difícil. Muitas vezes as pessoas falam que tem tudo pelo SUS, como no caso do câncer, mas não contam as despesas quando a pessoa vai fazer uma quimioterapia. Sempre tem que sair de casa de manhã para fazer os exames e ver se está com a imunidade adequada para fazer a quimioterapia à tarde. E a pessoa nunca pode ir sozinha, tem que ter um acompanhante junto, então tem despesa com alimentação. Quanto ao transporte, a Prefeitura sempre ajudou muito as pessoas. Em casos de pessoas com Alzheimer, muitas vezes só a família não consegue cuidar dessas pessoas, e precisa de um cuidador. Então, que essas pessoas sejam beneficiadas ao menos com a isenção de IPTU. Por isso, peço a aprovação dos Vereadores.” O Presidente Micael Renan Klimuk convidou o Vice-Presidente para compor a Mesa e fez o uso da tribuna. Disse: “Em nome da Casa, quero elogiar a atitude do Vereador Beal, é uma atitude muito honrosa. Sabemos que você passou por essa dificuldade e tem um item na sugestão que não permite que você seja beneficiado. Você está fazendo uma lei que não está te beneficiando, e isso é grandioso. Na verdade, vim à tribuna só para dizer que é bom para toda população e que devemos honrar essas atitudes. É uma iniciativa que vai trazer benefício para muitas pessoas da cidade, poderia ser para você também, no entanto existe um parágrafo que não te permite. Isso é grandioso.” Colocada em votação a Indicação 001/2018. Aprovada por unanimidade. Colocada em discussão a Indicação n. 002/2018 – Vereadora Solange de Souza Bottini. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Disse: “Retorno a essa tribuna para falar da importância que se tem em aprovar esse anteprojeto. É só um seguimento da indicação que meu colega Beal fez, do inciso VII. Eu acrescentaria os incisos VIII e XIV, com mais algumas doenças para isenção de cobranças de tributos. Geralmente, as pessoas que têm essas doenças acabam fazendo o tratamento pelo SUS, mas a gente sabe que elas enfrentam muitas dificuldades nesse período. Então, apresentei um anteprojeto que prevê o acréscimo das seguintes doenças: deficiência física, visual e auditiva; tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; neoplasia maligna; cegueira; hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante, que é uma inflamação em todo sistema nervoso do corpo, fazendo com que as pessoas fiquem atrofiadas; nefropatia grave; hepatopatia grave; estados avançados da doença de Paget (Osteíte deformante); contaminação por radiação; e Síndrome da Imunidade Adquirida. A gente sabe que hoje, no Estado, em esfera estadual e federal, a gente tem algumas isenções importantes. Então, eu também peço a compreensão de vocês, que vocês façam uma análise do quanto isso é importante. Moramos em um Município pequeno, porém com muitos casos de doenças, principalmente as doenças do câncer. Temos muitos casos de pessoas que recebem somente um salário mínimo. A gente sabe que a Secretara da Saúde faz o transporte, a gente sabe que tem o atendimento pelo SUS, mas quem já teve casos na família sabe o quanto isso é desgastante e custoso para todos, em todos os aspectos. Peço ao Executivo essa compreensão, que façam essa emenda, tanto na minha indicação quanto na sua, Vereador Beal, que acho que é muito importante para a população. Obrigada.” No ato, o Presidente disse: “Me permita estender o que falei para o Beal, colega Vereadora, é uma iniciativa bacana. E só para esclarecer ao povo que assiste, os Vereadores estão solicitando uma Lei ao Executivo, para que possamos apreciar e aprovar, pois nesse caso não é possível fazer só pelo Legislativo.” Colocada em votação a Indicação 002/2018. Aprovada por unanimidade. Concedidos dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira. Cumprimentou a todos e disse: “Semana passada na última reunião nós comentamos, que as estradas estavam em péssimas condições, e a gente não só critica como também elogia quando o trabalho está sendo feito. Não andei por todas as estradas, mas ontem numa festividade que tinha ali no Tapir, desci lá e a estrada está perfeita, então quero dar os parabéns ao pessoal que está trabalhando e se dedicando as estradas, e que esse serviço se estenda as demais comunidades, porque ainda tem muita gente reclamando. Mas eu falava em coisas positivas, falei na ultima sessão, continuo falando e as coisas realmente estão acontecendo, estamos no final do ano e temos que ter pensamento positivo. As estradas que estão ruins, eu garanto pra vocês que o pessoal da Secretaria de Obras vai fazer. Quero também dar os parabéns ao ex-vereador Maximino Beal, irmão do nosso colega Vereador Beal, pelo trabalho que ele está realizando no nosso Município, o cara trabalha e faz os funcionários trabalhar, está fazendo um ótimo trabalho, quando falavam no Busso, que é o nosso amigo Maximino Beal, as pessoas davam risada, mas fazendo oque lá? Então ele está mostrando porque está lá, está trabalhando e fazendo os outros trabalharem e isso é importante. Então este dinheiro investido não salário do Busso não é desperdício, então que todos façam que nem o Busso, trabalhem e façam seus comandados trabalharem. Parabéns a Secretaria de Obras e Parabéns ao nosso amigo Busso. Boa Noite.” Manifestou-se o Vereador Valdir Remus e disse: “Realmente colega Idelmiro, a gente cobrou na última sessão e deu resultado, dizer que não é só na Linha Tapir, mas também na Linha dos Gaboardi, que fizeram um trabalho de abertura e cascalhamento, então muitas vezes a gente tem que vir aqui e cobrar. Não é só porque a gente está cobrando, mas é um alerta, temos que trabalhar juntos câmara e executivo. Também quero agradecer a Secretaria de Obras, muitas vezes sabem ouvir, e saber ouvir é muito importante. Boa Noite á todos.” Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini e disse: “Eu gostaria de falar, acho que o Ferreira colocou muito bem a questão dos canteiros, eu acho que para a visibilidade da gente ficou muito melhor, apesar de algumas pessoas dizerem ah tiraram as flores, mas em alguns locais elas estavam atrapalhando as transversais que entravam na avenida. Então a gente parabeniza a pessoa que teve a iniciativa, acho que ficou legal, teve uma visão bem boa. Outra coisa que eu preciso falar, é sobre o saneamento, sabe-se que o saneamento está sendo executado, qual o período que vai levar também não sabemos, porém estamos com calçadas horríveis, e nós temos a calçada que contorna a praça, próximo a residência do nosso colega Ferreira, final de semana passada eu ia à missa, e como todos sabem as pessoas mais idosas passam pela calçada e muitas acabam indo pela rua para não tropeçarem e não caírem, mas final de semana, varias pessoas tropeçaram, porque realmente está feio. Não sei o período que vai demorar, mas alguma coisa tem que ser feita, ou se arranca toda aquela calçada e se deixa só uma brita, que eu acho que vai se evitar muitos acidentes ainda, porque se demorar um pouquinho a gente pode ter problemas. Outro problema que eu tenho que falar para vocês e também para meus colegas, que quando a gente vem como Agente Politico e a gente é Fiscal desse Município na Tribuna, muitas vezes a gente leva ao conhecimento do povo alguns acontecimentos que são polêmicos, geralmente as pessoas te tacham porque você é um adversário, que não é o caso. Eu me coloco nesta tribuna como uma fiscal, então eu acho que é bem importante colocar pra todo mundo aquilo que as pessoas que vem até mim cobram. Então eu quero que compreendam que muitas vezes assim como meus colegas colocaram, eles não estão criticando, eles estão trazendo ao poder responsável o problema, para que seja resolvido, mas para muitos é uma critica, e não é. Eu quero fazer uma outra colocação, que do meu ponto de vista é uma questão muito séria, as vezes as pessoas se utilizam de um poder que elas tem, de um cargo para fazer coisas que não deveriam. Quando se trata de um Patrimônio Público e Bens Públicos, é de todos, e a gente sabe que andam acontecendo coisas aqui em São Valentim, que não são corretas, e me falaram você vai tocar nesse assunto, eu acho que é mesquinhez, e não é mesquinhez, é uma obrigação, assim como vocês meus colegas tem a obrigação de fazer a mesma coisa, sendo fiscais e trazer essas denúncias, enfim a gente tem que comentar para que isso seja evitado. Chegou até mim, até o meu conhecimento, a questão de transportes de máquinas em pranchas da prefeitura, não é correto. Eu tenho que colocar para vocês que no ano passado o colega Beal apresentou um Projeto aqui, fez uma Indicação para o Executivo, para que se criasse um Projeto de Lei autorizando os nossos agricultores e pessoas que morram aqui, para fazer transportes de máquinas públicas utilizando o caminhão prancha, que a gente sabe que eles têm dificuldade, porem ele foi engavetado. E agora na calada da noite, ou nos finais de semana eles utilizam o caminhão prancha, para transportar máquinas de particulares, isso não é justo. Então eu peço para que o Executivo tome providência em relação a estes fatos, que eles tem conhecimento, eu não vou falar nomes, porque toda vez que a gente fala um nome, tudo é tão polêmico, caso alguém queira saber de detalhes, eu tenho todos eles pra passar, porque não tem que esconder oque está acontecendo, eu acho que tem que se coibir. Isso não deve acontecer então eu peço, por favor, para que a pessoas responsáveis parem de fazer oque estão fazendo, senão a gente vai ter que tomar providências mais sérias. Obrigada e uma Boa Noite a todos.” Manifestou-se o Vereador Flávio Beal e disse: “Referente ao que a Vereadora Solange falou, eu concordo e também fiquei sabendo que na calada da noite, o caminhão prancha está levando as máquinas de um lugar pra outro, eu não sei o motivo também. Eu fiz uma Indicação no dia dezoito de julho de dois mil e dezessete, para o Prefeito, ou pro Executivo, para que encaminhasse a esta Casa um Projeto de Lei, pra regularizar esse transporte, porque beneficiaria todos os colonos e proprietários de máquinas, até pessoas que tem CNPJ, desde que esse transporte seja agendado nos horários em que o município não ocupe as máquinas e desde que seja cobrado, portanto nada veio. Eu cobrei três vezes, eu não sou de cobrar muito, vou lá peço uma ou duas vezes, já cansei e não peço mais. Cobrei que viesse como Projeto de Lei pra cá e não encaminharam, disseram que iriam fazer uma emenda ao Projeto de Lei que regulariza as Terraplanagens e essa Lei seria junto, mas não veio nada. Então na calada da noite estão levando as máquinas, não sei se é pra evitar cobrança, porque certamente o Município não vai emitir recibo nenhum, então espero que o Executivo faça a emenda a este Projeto de Lei e regularize isso, e que faça pra todo mundo, porque tem muitos proprietários que tem máquinas que dá problema, e tem que ser transportada em caminhão prancha, então nem que tenha que pagar, porque se pega um caminhão prancha daqui a Erechim é um exagero oque cobram. Outro assunto que quero falar, eu não sei se o Prefeito sabe e não toma providências ou oque, tem problemas referentes a tubos, tem problemas referentes a pneus, tem problemas referentes a pessoas que estão tentando entrar na garagem em horário que não é o ideal, na calada da noite, e o Prefeito sabe de tudo, eu sei que ele sabe e se faz que não sabe, e não toma providências, isso nos deixa tristes, porque a população nos cobra e a gente fica sabendo. Também fiquei sabendo que o carregador que veio está com trezentas horas, e nunca subiu na rampa pra ser lavado e nem ser lubrificado, e nada é feito, e o Chefe do Executivo sabe, então não sei oque ele tem, ou oque as outras pessoas tem dele que não toma providências, alguma coisa tem de mais grave, que fica vamos ver, vamos ver e não faz nada. Também quero falar, referente ao que o Vereador Ferreira falou das estradas, também desci na comunidade de Santa Lúcia e a estrada está boa, então parabéns aos que trabalharam, está andando bem as obras nesses dias, estão fazendo um bom trabalho, isso é um ponto positivo.” No ato o Presidente agradeceu a presença do pessoal da Emater, do Secretário da Agricultura e do Presidente da ACISVA. Agradeceu também a gerência da cooperativa ALFA da unidade de São Valentim, pela lembrança enviada à Casa. E que enfim estamos vendo a obra da Câmara crescer, e estamos bem aliviados, porque o trabalho foi grande para que essa obra começasse.” Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o Livro de Presenças e a Ata.