RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em 20/08/2019, Por PATRICIA
ATA N. 011/2019.
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a décima primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Cristiano Pacheco da Silva - Cidadania, Fabiano Gaboardi – MDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – Progressista, Micael Renan Klimuk – MDB, Solange de Souza Bottini – Progressista, Valdir Remus – Cidadania. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente José Idelmiro Rodrigues Ferreira, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes, e deu as boas vindas ao Vereador Cristiano Pacheco da Silva por estar retornando a Casa Legislativa, em seguida, convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia. Ordem do dia constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO EXECUTIVO: Ofício n. 169/2019. Pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 017/2019. Projeto de Lei n. 017/2019. Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, por prazo determinado, um Oficial Administrativo. Ofício n. 170/2019. Pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 018/2019. Projeto de Lei n. 018/2019. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, um(a) Enfermeiro(a) - ESF, para atender na Secretaria Municipal de Saúde. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n.010/2019 (Sessão Ordinária). Emenda Supressiva Parcial n. 001/2019. Projeto de Lei n.017/2019. Emenda Supressiva Parcial n.002/2019. Projeto de lei n.018/2019. MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 016/2019. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Projeto de Lei do Legislativo n. 002/2019. Dá nome à Rua Danilo Vacaro e determina outras providências. Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata n.010/2019. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em votação o Oficio 169/2019. Aprovado por sete votos a um, votou contra o Vereador Micael Renan Klimuk. MDB. Colocada em discussão a Emenda Supressiva Parcial 001/2019. Colocada em votação a Emenda supressiva parcial 001/2019. Aprovada por sete votos a um, votou contra o Vereador Micael Renan Klimuk, MDB. Colocado em discussão o Projeto de Lei n.017/2019 com Emenda. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk, cumprimentou a todos e disse: “Eu votarei contra por toda a desorganização deste Poder, o Projeto chegou sexta-feira onze horas e vinte e cinco minutos da manhã, a gente recebeu hoje de manhã ele, e não tem como apreciar um Projeto desses, então eu entendo que há necessidade, votarei a favor do Projeto, mas o regime de urgência e essa emenda porque veio um Projeto Inconstitucional, isso aconteceu outras vezes e foi passado para o setor da Administração e foi corrigido, não estava mais acontecendo e voltou a acontecer, então eu, a minha posição é contrária ao Legislativo resolver um problema que não é dele, teoricamente o Executivo não resolve os problemas daqui, essa é minha posição.” Colocado em votação o Projeto de Lei n.017/2019 com Emenda. Aprovado por unanimidade. Colocado em votação o Oficio n.170/2019. Aprovado por sete votos a um, votou contra o Vereador Micael Renan Klimuk. MDB. Colocada em discussão a Emenda Supressiva Parcial n.002/2019. Colocada em votação a Emenda supressiva Parcial n.002/2019. Aprovada por sete votos a um, votou contra o Vereador Micael Renan Klimuk, MDB. Colocado em discussão o Projeto de Lei n.018/2019, com Emenda. Colocado em votação o Projeto de lei n.018/2019, com Emenda. Aprovado por unanimidade. Concedidos dez minutos para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Flávio Beal, cumprimentou a todos e disse: “Quero dar as boas vindas ao Vereador Cristiano, que retornou a esta Casa como titular, então boas vindas a você, um ótimo trabalho, a gente já conhece a sua competência. Quero falar referente a um problema que vinha há muito tempo e acho que agora foi resolvido lá no São Pedro, aquelas quatro pontes estavam em péssimas condições, as cabeceiras, as laterais e agora foram restauradas. Acho que foi feito um ótimo trabalho lá, as pontes estão muito bem sinalizadas. Quero dar os parabéns por este trabalho, se não me engano eu tinha feito uma indicação há uns dois anos atrás pedindo isso, e agora foi feito, quem fez também um ótimo trabalho foi o Busso, que se dedicou muito a esse trabalho, parabéns a Administração e parabéns a ele também. Também estava vendo, com a reforma da prefeitura a frente ficou muito bonita, dando um aspecto bonito à praça e a frente da prefeitura com a iluminação, ficou ótimo, então eu acho que o que tem que ser criticado que não está certo, tem que ser criticado, porque aqui se faz uma critica, mas não é uma critica destrutiva, se faz uma critica construtiva para que seja tomado as providências, também as máquinas que vieram, veio uns quantos equipamentos para a patrulha agrícola e a bob cat é de muita serventia para a cidade, porque tem muitas vezes que tem terrenos com a entrada pequena, e com essa máquina pode ser feito um belo trabalho para ajudar a população, e dizer que essas máquinas da agricultura sejam usadas sem interesses políticos, que seja feito para todos, sem olhar o lado politico, acho que o agricultor tem que receber apoio para que ele fique no campo produzindo, porque na cidade está difícil, então quanto mais ele produzir melhor para ele e melhor para o Município.” Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini, cumprimentou à todos e disse: “Seja bem vindo Cristiano a esta Casa, te desejo um bom retorno e um bom trabalho. Eu quero comentar alguns assuntos que eu acho importante a gente falar, neste mês que se passou aconteceu uma festividade do Coral Colle dei Fiori, neste ano eles completam vinte anos, e eles realizaram um belo evento, eu acho que nós como Sãovalentinenses temos que nos sentir felizes em termos entidades que nos representam tão bem e lindamente, eu estive presente no evento que ele culminou com um jantar maravilhoso, nele participaram dezenove corais da nossa região, e vou dizer para vocês que quem esteve lá ficou encantado com a apresentação do coral de São Valentim, eles merecem todo o nosso apoio, afinal de contas eles não fazem aquilo por eles, eles representam São Valentim, quando eles se apresentam eles levam o nome do Município que eles estão representando, e eu acho que isso é muito legal, e a gente realmente tem que dar o nosso apoio e os parabéns para todo aquele grupo, que a gente sabe que às vezes com noites congelantes saem daqui para ir fazer a sua apresentação e levar o nome de São Valentim, então eu parabenizo todo o grupo Colle dei Fiori, contem sempre com a gente. Neste final de semana teve um evento no CTG Ronda Crioula, que eu não poderia deixar de falar também e parabenizar, o Patrão Edilberto, o setor artístico do CTG Ronda Crioula, que fez um belíssimo evento, tive a oportunidade de estar lá, falo para vocês que me emocionei de ver aquelas crianças, aqueles peões, aquelas prendas executando aquelas tarefas com uma responsabilidade que deixava a gente emocionada, crianças de cinco e seis anos, jovens de dezesseis, dezessete anos, assumindo aquela responsabilidade tão bela, era lindo de ver. Então eu parabenizo não somente o CTG, mas as crianças e os pais que deram verdadeiro apoio, quem tiver a oportunidade deixe seu filho participar do CTG e desses eventos que são importantes, então aconteceu o entrevero cultural de peões, escolha de peões de crachá da entidade, para o exercício de 2019/2021, assim como a ciranda cultural de prendas, que escolherá as prendas e dará para elas as faixas para representar o CTG, e serão entregues as faixas no dia quatorze de setembro, já de antemão convido a vocês todos meus colegas e toda a comunidade para que se faça presente, vocês vão ter grandes surpresas nesse evento, então gostaria de por essa curiosidade para vocês também, que eu tenho certeza que vai ser um evento muito lindo e emocionante. Quero falar também, aproveitando que meu colega falou das máquinas, eu estive hoje pela parte da manhã, colhendo algumas informações importantes, primeiro ano que a gente assumiu essa casa eu e meu colega Ferreira fizemos vários ofícios, para vários deputados, pedindo ajuda, pedindo emendas parlamentares e fomos comtemplados no ano passado com uma emenda de cem mil reais de Luis Antonio Covatti, que era para a patrulha agrícola, ou para adquirir equipamentos para a agricultura, que meu colega Beal já falou que é de grande importância, então veio esta emenda parlamentar e foi adquirido uma ensiladeira com uma contrapartida Municipal de vinte e um mil e novecentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos, então eu também gostaria de colocar isso para a população, essas máquinas que estão aí tem, uma carreta agrícola, uma mini carregadeira, um distribuidor de adubo e uma grade arradora, que foi adquirido através de uma emenda do Lasier Martins, e neste valor todo a contrapartida foi bem menor, ela foi de em torno de um mil e novecentos reais, então eu quero falar com isso como é importante para a gente que representa o Legislativo, que está hoje como Vereador, buscar emendas parlamentares, o Município com nem trinta mil reais, tem quatro ou cinco equipamentos que serão maravilhosos para os nossos agricultores, e a bob cat eu sei que vai ser de grande utilidade, assim como a ensiladeira, que seria bom ter mais do que uma neste patamar, mas quem sabe a gente busque daqui pra frente mais, afinal de contas em época de eleições para deputados a gente faz a nossa parte, a gente busca o voto a eles, então é o mínimo que eles podem fazer pela gente, então foram emendas parlamentares do Luis Antonio Covatti e do Lasier Martins. Tenham todos uma boa noite, e muito obrigada.” Manifestou-se o Vereador Cristiano Pacheco da Silva, cumprimentou à todos e disse: “Muito obrigado Presidente, pelo deslize, um minuto de participação. Pessoal eu queria agradecer primeira coisa a todos vocês, lá no inicio do ano quando eu tive uma perda irreparável na minha vida, vocês fizeram uma moção de pesar, de apoio, muito obrigado, naquele momento que até hoje a gente não consegue explicar e fica transtornado a cada dia, que cada dia tem um tipo de sofrimento diferente, então a gente só quer agradecer. Quero agradecer também a receptividade, apesar de chegar meio queimando horário, mas estou voltando a Casa, podem contar comigo, eu vou trabalhar até o final do meu mandato que é meu objetivo, trabalhar e cumprir as minhas obrigações como Vereador e com as pessoas que confiaram em mim até agora, então eu tenho que cumprir até o final do meu mandato, eu simplesmente poderia pedir e deixar o Betlinski que é o suplente ficar o tempo inteiro e eu fazer as minhas obrigações, mas quando eu precisei eu fui na casa das pessoas bater e pedir voto, e agora eu sei que elas estão precisando de mim também, de uma forma ou de outra as pessoas que confiaram em mim estão precisando de mim, e outros também que não votaram, mas às vezes precisam, e a gente na condição de Vereador, pode dar um auxilio de uma forma ou de outra. Então gostaria de deixar bem aberto, independente de rusgas pessoais ou não, oque precisar eu estou à disposição, não estou a fim de comprar briga nem a favor, nem contra ninguém, estou a fim de trabalhar só e cumprir minha obrigação. Muito obrigado e contem comigo. Tem mais uma coisa que eu gostaria de falar Presidente, envolvendo a parte pessoal e politica, eu vinha fazendo uma analogia viajando, voltando de Porto Velho essa semana, e eu estava fazendo uma análise do que é o nosso Brasil, independente de sigla partidária, PT, PMDB, PSL, oque for, mas o nosso país é um país de mercenários e de muita gente sem vergonha, mais do que a gente imagina, é só sair pra fora que a gente vai encontrando as coisas e vai conhecendo, hoje você sai do Rio Grande do Sul e vai ao Norte do país, qualquer estrada para andar só com pedágio, não tendo pedágio não dá para andar, estradas perigosas, estradas mal sinalizadas, estradas sem policia rodoviária, estradas sem nada, é um carreiro como diziam lá no interior, e nas estradas com pedágio dá para andar, mas em compensação é horrível, no Estado de São Paulo eu andei quatrocentos e trinta quilômetros, gastei quinhentos e noventa reais de pedágio, teve uma praça que eu paguei cento e seis reais, então a gente começa a viajar e quando a gente tem um tempinho para analisar as coisas, a gente vai vendo o quanto nosso dinheiro some, e aí quando a Solange fez as colocações aí, são coisas que deveriam vir automático, não precisava a gente ficar implorando para deputados, para trazer emendas para São Valentim, é dinheiro nosso que sai de todas as partes, e aí quando falam que IPVA é para manter estradas e rodovias, para a sinalização e segurança isso é uma mentira, não existe, nós somos os pagadores de tudo e a contrapartida é mínima, isso que dá uma certa raiva das coisas, justamente por isso, porque a gente paga tanto o ano inteiro, a gente que trabalha, arrecada, e aí quando precisamos de uma via quando a gente vai viajar, independente se vai de caminhão, de carro, de bicicleta. Se vai de bicicleta ou a pé é pior, porque não tem nem acostamento. Então a gente fica enojado do tanto que é arrecadado, do tanto que se fala que é para arrecadação e nós não temos contrapartida para o usuário cidadão, independente se é só a rodovia, mas se vai ver as cidades, nós estamos no paraíso, porque a gente passa nos lugares por aí que dá medo, dá medo de parar perguntar alguma coisa para aquelas pessoas, da desgraça que eles vivem. Então eu só queria fazer esse comentário Senhor Presidente, da situação caótica que a gente enfrenta, e quero ressaltar que não estou criticando partido nenhum, estou falando que em todos os estados a gente passa pela mesma situação. As situações são iguais, idênticas, só muda o território. Muito obrigado.” Manifestou-se o Vereador Valdir Remus, cumprimentou à todos e disse: “Quero desejar as boas vindas ao colega Cristiano e desejar que faça um bom trabalho para a população, como você mesmo falou, as pessoas depositaram a confiança em você e acho que é hora de representá-los. Me chamou atenção que você veio falando da questão de melhorias de estradas, de impostos. Mas vamos falar um pouco daqui de São Valentim, lembra que vieram algumas cobranças na Câmara, a fim de fiscalizar horas máquina, e eu acho que nada disso vem acontecendo, pelo contrário, eu estive esses dias na DMR fui lá na garagem e acho que a coisa está muito mal, então eu vejo aquela questão dos devedores, continuam fazendo serviço para quem deve. Me justifica uma coisa, que graça tem seu vizinho pagar certo a hora máquina, pagar certo o IPTU e quem não paga ter o mesmo direito, aí vem me dizer que os governos são corruptos, que os políticos são corruptos, então está na hora de nós vereadores se unir por uma causa justa e começar mudar e fiscalizar, que essa sim é nossa obrigação, fiscalizar aqui. E eu ouvi uns comentários muito tristes, pessoas que administram, que estão aí para dar exemplo e fazer um trabalho sério, se utilizam desses bens, então eu acho que isso não dá para tolerar mais, as coisas tem que começar mudar, temos que começar mudar por nós, às vezes a gente tolera, deixa passar em branco e temos que por um ponto final nessas coisas, tem operadores indo trabalhar no sábado de manhã, cobrando por fora, não sei se o Prefeito sabe ou não, isso é uma pergunta difícil de fazer pra ele, mas eu acho que tem que acompanhar umas coisas mais de perto, porque tem coisas que não dá mais para tolerar, de repente a pessoa que trabalhou e pagou sempre certo a hora máquina não tem o direito, porque a máquina está lá no cara que está devendo. Então vou pedir aos colegas vereadores que nos ajudem fiscalizar, vamos se unir por uma causa justa, que eu tenho certeza que vocês pagam seu IPTU certo, muitas vezes com dificuldade, mas pagam, Baldo você como agricultor, a gente paga as horas máquina certo, então se nós queremos mudar o país temos que começar a mudar por São Valentim, senão não vamos mudar de maneira alguma. Boa noite a todos.” Manifestou-se o Vereador Fabiano Gaboardi, cumprimentou a todos e disse: “Quero desejar um bom retorno ao colega Cristiano, a esta Casa, só quero fazer um agradecimento ao Deputado Federal Alceu Moreira, que fiz um pedido a ele de uma emenda e fui atendido, uma emenda para a Secretaria de Saúde de cem mil reais, e deixar frisado aqui o agradecimento ao Deputado. Boa noite, obrigado.” Manifestou-se novamente o Vereador Micael Renan Klimuk , disse: “Colega Valdir, se eu pudesse repetir ia repetir tudo que você falou, mas é triste, como que o cara vai recusar serviço pra quem deve, se ele deve mais que o agricultor, aquele que realiza o trabalho deve mais que o agricultor, o funcionário público que está lá fazendo, o que manda fazer e deve mais. Um dos chefes que faz esse trabalho deve tanto quanto os maiores devedores do Município é dar um tiro pelo nariz e sair pela boca, porque você falou tudo, temos que fiscalizar, ou cortar quem deve o funcionário público não pode dever servidor público não pode dever, principalmente para os cofres públicos, quem recebe dinheiro público é funcionário de todos os munícipes e não pode dever, é bem complicado. Eu vou contra os colegas, me desculpem Fabiano, Solange, mas eu sou contra emendas, não serve pra nada, porque até chegar aqui vinte e cinco tiraram uma migalha de cada lado, eu sou contra emenda, acho que isso aí a gente fica amarrado nesses deputados que a maioria são todos sem vergonha, mandam emenda pra cobrar voto depois, se não pedem um percentual de emenda. Para mim tinha que mudar esse sistema, sou a favor de que não tenha esses recursos para deputados que vão lá votar as Leis deles, olha agora para votar a reforma da previdência, milhões e milhões de emendas liberadas, isso é um nojo, essas emendas são um jeito fácil de comprar votos, é triste, dependemos disso, hoje estamos no sistema, e se não vinha esses cem mil pra cá iria para outro lugar, e ate chegar aqui para comprar essa máquina, esses cem se transformam em cinquenta, pode ter certeza que de lá saiu duzentos para chegar aos cofres do município e entrar noventa. Então é o sistema, os colegas já falaram que está assim, e como que vai resolver eu não sei, eu acho que vai só piorar, só se estourar tudo e voltar tudo do inicio. Mas a história de dever colega Valdir, tem um fato que aconteceu outro dia, e se apurar é negligência, é renúncia de receita, e renúncia de receita Prefeito tem impeachment, e ele sabe disso, ele renunciou a receita. É complicado, verdades tristes que o nosso Município encara.” Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o Livro de Presenças e a Ata, desejando a todos uma Boa Noite.