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DECRETOS

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DECRETO LEGISLATIVO N. 058/2023
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"Aprova o Parecer Nº. 21.802 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente as Contas Anuais do Poder Executivo do Município de São Valentim-RS, exercício 2021".
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DECRETO LEGISLATIVO N. 057/2023
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"Aprova o Parecer Nº. 21.529 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente as Contas Anuais do Poder Executivo do Município de São Valentim-RS, exercício 2020".
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DECRETO LEGISLATIVO N. 056/2023
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"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
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DECRETO LEGISLATIVO N. 055/2023
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"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
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DECRETO LEGISLATIVO N. 054/2023
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"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
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DECRETO LEGISLATIVO N. 053/2023
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"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
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DECRETO LEGISLATIVO N. 052/2023
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"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
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DECRETO LEGISLATIVO N. 051/2022
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Aprova o Parecer nº. 21.146 do Tribunal de Contas do Estado, referente Prestação de Contas de Governo, PM de São Valentim, exercício 2019.
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DECRETO LEGISLATIVO N. 050/2022
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Institui Sessão Solene para homenagear os Ex-Prefeitos, Ex-Vice-Prefeitos do Município de São Valentim.
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DECRETO LEGISLATIVO N. 049/2019
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Aprova o Parecer n. 20313 do Tribunal de Contas do Estado, referente ao Processo de Contas de Governo do (s) Administrador (es) do Executivo Municipal de São Valentim, referente ao Exercício 2018.
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DECRETO LEGISLATIVO N. 048/2018
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Aprova o Parecer n. 19785 do Tribunal de Contas do Estado, referente à Prestação de Contas de Governo, PM de São Valentim, exercício 2017.
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DECRETO LEGISLATIVO N. 047/2018
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Aprova o Parecer n. 18.881 do Tribunal de Contas do Estado, referente à Prestação de Contas de Governo, PM de São Valentim, exercício 2015.
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DECRETO LEGISLATIVO N. 044 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.
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Aprova as contas do Senhor Prefeito Municipal de São Valentim, referente exercício de 2014.
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DECRETO LEGISLATIVO N. 043, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
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Aprova as contas do Senhor Prefeito Municipal de São Valentim, referente exercício de 2013.


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