DECRETOS

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DECRETO LEGISLATIVO N. 049/2019
Aprova o Parecer n. 20313 do Tribunal de Contas do Estado, referente ao Processo de Contas de Governo do (s) Administrador (es) do Executivo Municipal de São Valentim, referente ao Exercício 2018.
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DECRETO LEGISLATIVO N. 048/2018
Aprova o Parecer n. 19785 do Tribunal de Contas do Estado, referente à Prestação de Contas de Governo, PM de São Valentim, exercício 2017.
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DECRETO LEGISLATIVO N. 047/2018
Aprova o Parecer n. 18.881 do Tribunal de Contas do Estado, referente à Prestação de Contas de Governo, PM de São Valentim, exercício 2015.
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DECRETO LEGISLATIVO N. 044 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.
Aprova as contas do Senhor Prefeito Municipal de São Valentim, referente exercício de 2014.
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DECRETO LEGISLATIVO N. 043, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
Aprova as contas do Senhor Prefeito Municipal de São Valentim, referente exercício de 2013.