PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 004/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogação do vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2021 e dá outras providências..
 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 003/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 002/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio como o Município de Cruzaltense/RS, visando a reconstrução de ponte sobre Rio Liso, na divisa dos municípios.
 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 001/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos à produtores rurais.