PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 003/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Declara Feriados Municipais, Cria o Dis do Município, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 002/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar de São Valentim – RS.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 001/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Acrescenta dispositivos legais a Lei Municipal nº 2.533/2013, ampliando o prazo da Licença-Maternidade e da Licença Paternidade, nos termos da Lei Federal 11.770/08, para as servidoras e servidores da Câmara Municipal de São Valentim e dá outras providências.

OUVIDORIA MESA DIRETORA BANCADAS COMISSÕES ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSO LEGISLATIVO LEGISLAÇÃO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONCURSOS CONTROLE EXTERNO DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS LICITAÇÕES