MOÇÕES

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MOÇÃO N. 002/2020

 

Senhor Vereador,

Ademir Baldo,

Presidente do Poder Legislativo,

São Valentim – RS

 

MOÇÃO DE APOIO À

CONVOCAÇÃO IMEDIATA DOS APROVADOS NO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL (INSPETOR, ESCRIVÃO E DELEGADO).

 

O Vereador que subscrevem a presente Moção vem a público manifestar seu Apoio à convocação imediata dos aprovados no concurso da Polícia Civil (Inspetor, Escrivão e Delegado) a ser enviada ao Governador do Estado, Sr. Eduardo Cavalheiro Leite, ao Vice-Governador e Secretário de Segurança Pública do Estado, Sr. Ranolfo Vieira Junior, justificando a solicitação em razão do déficit de servidores no Estado do Rio Grande do Sul.

Em 2018 foi realizado concurso para a Polícia Civil, estando disponíveis os cargos de inspetor, escrivão e delegado.

Inscreveram-se no concurso mais de 40 mil candidatos e, dentre eles, aqueles que cumpriram todas as fases, conquistando a aptidão para a convocação, ainda estão – na sua esmagadora maioria – aguardando a nomeação.

A defasagem de servidores é flagrante no Rio Grande do Sul, resultando até em fechamento de plantões de Delegacias de Polícia em alguns Municípios, dada a falta de efetivo. Dados demonstram que nos ramos de Escrivão e Inspetor estão preenchidos aproximadamente somente a metade dos cargos necessários, ou seja, existe mais de 40% de déficit, o que demonstra a extrema urgência da convocação dos aprovados.

Ao final de 2019, mais de 170 Municípios não continham delegados e, mesmo com a nomeação no início de 2020, a expectativa é que esse déficit possa aumentar, em razão de que além de terem sido nomeados uma fração pequena dos aprovados, muitos funcionários públicos estão próximos da aposentadoria.

O governo do RS divulgou em 11/2019 um cronograma para chamamento dos aprovados, porém, a perspectiva de uma nova turma de policiais seria apenas em março de 2021. Atualmente existe uma turma em formação, que deve findar o curso em setembro de 2020, ou seja, ficaríamos mais de 6 meses sem formação de novos policiais, ferindo a continuidade da formação dos agentes de polícia. Além de impedir que todos aprovados sejam nomeados durante a validade do concurso.

No referido cronograma houve previsão de turmas muito pequenas, de apenas 130 agentes de cada cargo, o que, também, prejudicaria de sobremaneira o chamamento de todos os aprovados no certame. Diferente das demais instituições da Segurança Pública do Rio grande do Sul que tiveram a totalidade dos aprovados nos seus concursos contemplados no referido cronograma, a Polícia Civil foi preterida, não contemplando todos os aprovados, mesmo sendo a instituição que tem o maior déficit de policiais, conforme o número previsto em lei para a instituição.

Assim, principalmente no que tange aos aspectos acima expostos, quais sejam, a continuidade da formação dos novos policiais civis, a ampliação do número de convocados para a Acadepol e a inserção dos aprovados excedentes no cronograma do governo, clama-se pelo apoio e luta dos nobres membros desta Casa Legislativo Municipal para o reforço do sistema de segurança estadual, que reflete diretamente nos seus municípios.

Importante frisar que as Delegacias de Polícia, principalmente do interior, devem ter número adequado de agentes de polícia para bem servir à população e realizar um trabalho eficaz de combate à criminalidade.

Desse modo, estamos solicitando que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul realize de forma imediata o chamamento de todos os aprovados no último concurso da Polícia Civil/RS, como uma forma de garantir o interesse comum da coletividade.

Salienta-se que o pedido também se justifica em razão do período que estamos passando, pois além de profissionais que atuam nestas funções estarem na linha de frente, também há a tendência que a criminalidade aumente, pelo fato de estarmos na iminência de uma crise econômica.

Sabemos que as instituições, tanto Brigada Militar, como Policia Civil, mesmo com poucos recursos estão fazendo um trabalho excelente e a convocação dos aprovados vem para contribuir, trazendo ainda mais celeridade nos encaminhamentos, o que refletirá na população mais segura.

Não podemos enxergar a Segurança Pública como uma despesa, mas sim como um investimento, pois é um dos ramos que garantem os princípios para o interesse da coletividade.

 

                                                           Sala das Sessões, 22 de julho de 2020.

 

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                                                                 José Idelmiro Rodrigues Ferreira

                                                                                  Vereador

 

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MOÇÃO N. 001/2020

 

Senhor Vereador,

Ademir Baldo,

Presidente do Poder Legislativo,

São Valentim – RS

 

MOÇÃO DE APOIO À

 EMENDA 17 À MEDIDA PROVISÓRIA N. 907/2019.

 

            Os Vereadores que subscrevem a presente Moção vem a público manifestar seu Apoio à Emenda 17 à Medida Provisória n. 907 de 27 de novembro de 2019, que acresce ao Artigo 46 o inciso IX e ao Artigo 68 o § 10, ambos da Lei n. 9.610/1998, estamos esperançosos com a inclusão da emenda 17.

            As Rádios Comunitárias são de alta relevância em serviços sociais e não tem fins lucrativos, vive de doações fazendo diferença no dia a dia da população, levando informações, entretenimentos, utilidade pública, o que acaba por constituir em formadora de opinião.

            Contamos com o apoio e reconhecimento à grande causa que é a Rádio Comunitária, quase 5.000 (cinco mil) rádios em todo o Brasil e 399 no Estado do Rio Grande do Sul incluindo a Rádio Comunitária de nosso Município.

            Com base nesse entendimento, os Vereadores nominados abaixo, consideram e apoiam a inclusão da Emenda 17 à MP 907/2019, e após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nosso apoio, às seguintes autoridades: Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores.

 

Sala das Sessões, 18 de março de 2020.

 

 

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              Ademir Baldo                                                            Fabiano Gaboardi

                 Vereador                                                                        Vereador

 

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                 Flavio Beal                                                         Itacir Domingos Marca                                                     

                   Vereador                                                                       Vereador

 

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   José Idelmiro Rodrigues Ferreira                                       Micael Renan Klimuk

                  Vereador                                                                       Vereador

 

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                Valdir Remus                                                     Solange de Souza Bottini                                                    

                   Vereador                                                                    Vereadora                                                                                

 

 

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MOÇÃO N. 005/2019

 

Excelentíssimo Senhor,

Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira,

Presidente do Poder Legislativo,

São Valentim - RS


MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA OS PROJETOS DE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL E NA PREVIDÊNCIA ESTADUAL.

 

A Câmara Municipal de São Valentim, através dos vereadores abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Protesto e Repúdio contra os projetos alcunhados pelo Executivo estadual de “Reforma Estrutural”, que compreendem alterações no Plano de Carreira do Magistério Público, no Estatuto do Servidor e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A presente moção justifica-se pelos motivos a seguir delineados:

  1. A categoria dos trabalhadores(as) em educação já amarga um intenso processo de empobrecimento. São cinco anos sem qualquer reposição salarial, acumulando perdas inflacionárias superiores a ⅓ do poder aquisitivo desde novembro de 2014. A quarta maior economia do Brasil paga, a quem é responsável por educar seus filhos, o segundo pior salário básico do país. A defasagem em relação ao Piso Nacional do Magistério chega a escandalosos 102%. Além do congelamento, seus salários são quitados com atraso e/ou parcelamento há 47 meses;
  2. Diante deste cenário, e de um grave quadro de adoecimento e elevação do índice de suicídios entre educadores, o governo propõe uma série de medidas que, em última instância, vão aprofundar o arrocho salarial, congelar proventos por anos a fio, retirar direitos e confiscar o dinheiro dos aposentados que ganham menos taxando a Previdência;
  3. Se aprovadas as alterações do Plano de Carreira do Magistério, quem pagará o Piso no Rio Grande do Sul será o próprio professor. Teremos, em nosso estado, um caso único em sua infâmia. Isso porque o governo pretende apenas reorganizar os gastos atuais com a folha sem conceder qualquer reajuste. As atuais vantagens serão integradas ao básico para mascarar o pagamento do piso e o valor excedente será transformado em "parcela autônoma". Eventuais reajustes futuros do básico serão descontados da parcela autônoma, condenando grandes segmentos da categoria ao congelamento de seus contracheques até que toda a parcela seja integrada ao básico;
  4. Cabe um à parte para denunciar o quão ultrajante é a disposição do Estado em cobrar alíquotas previdenciárias de aposentados que recebem pouco mais de um salário mínimo. É inaceitável que recaia nos ombros de quem recebe os menores salários e pensões a conta da má gestão, das desonerações fiscais bilionárias, da sonegação de grandes empresas e dos privilégios dos altos salários;
  5. Tais projetos levarão, inevitavelmente, à queda de qualidade do ensino prestado nas escolas da rede estadual do nosso município. Também há de se considerar os efeitos do aprofundamento do arrocho salarial na economia local e na subsistência das famílias de professores e funcionários de escola que escolheram a nossa cidade para trabalhar, viver e sonhar;
  6. A estagnação de proventos já defasados, o achatamento do plano, o fim das vantagens temporais, a redução de gratificações - o que poderá levar ao fechamento de escolas em comunidades carentes (a exemplo do difícil acesso) - e o término das incorporações farão da carreira dos educadores um deserto de recursos humanos. Em razão desses fatos, há um grave risco de encerramento das atividades das instituições de ensino localizadas em nosso município.

 

Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se que seja encaminhada a presente moção à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, pleiteando pela rejeição das propostas em prol de alternativas reais de valorização e qualificação dos trabalhadores em educação do Estado.

 

Câmara Municipal de São Valentim, 22 de novembro de 2019.

 

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              Ademir Baldo                                                              Fabiano Gaboardi

                 Vereador                                                                         Vereador

 

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                Flavio Beal                                                   José Idelmiro Rodrigues Ferreira

                   Vereador                                                                    Vereador

 

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       Micael Renan Klimuk                                                 Solange de Souza Bottini

                 Vereador                                                                   Vereadora

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MOÇÃO N. 004/2019

 

Excelentíssimo Senhor,

Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira,

Presidente do Poder Legislativo,

São Valentim - RS

 

MOÇÃO DE APOIO À EMATER/ASCAR

 

            A Câmara Municipal de São Valentim, através dos vereadores abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio, diante da constituição de um Grupo de Trabalho pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul visando analisar a situação jurídica da EMATER-RS/ASCAR, a Câmara de Vereadores de São Valentim, através de suas atribuições, propõe a discussão sobre referida pauta, elencando as seguintes considerações:

1. Considerando que a Assistência Técnica e a Extensão Rural *realizada pela EMATER/RS-ASCAR* tem papel fundamental na situação financeira, ambiental e social do Estado do RS, que necessita de novas receitas para enfrentar a sua crise financeira, de preservação ambiental, com a implantação e manutenção de projetos sustentáveis e de ações sociais visando à melhoria e qualidade de vida da população do Estado do RS;

2. Considerando que a ASCAR (Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural) foi criada em 02 de junho de 1955, em Porto Alegre, adotando a forma de Associação Civil- pessoa jurídica de direito privado e que, por sua vez, a EMATER foi criada em 14 de março de 1977 em Porto Alegre, adotando a forma de Associação Civil- pessoa jurídica de direito privado;

3. Considerando os objetivos da ASCAR na sua criação, em 1955, que foram assim descritos em seu estatuto:  “...contribuir gratuitamente para o desenvolvimento econômico, cultural e social do meio rural do Rio Grande do Sul, em uma perspectiva de desenvolvimento rural autossustentável, economicamente viável e socialmente justo, mediante o planejamento e a execução das atividades educativas de extensão e crédito rural, orientados num enfoque participativo, junto às famílias rurais; 

4. Considerando que em 1961 a ASCAR foi declarada de utilidade pública pelo governo federal (Dec. 50.622/61) e pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul (Dec. 14.270/61);

5. Considerando que em 1975 a ASCAR foi declarada entidade de fins filantrópicos pelo Conselho Nacional do Serviço Social do Ministério da Educação;

6. Considerando a importância estratégica visando à implantação de políticas públicas nas comunidades rurais do RS, com um público assistido em 2018, superior a 232 mil famílias;

7. Considerando e respeitando o trabalho dos profissionais qualificados, que ao longo dos 64 anos se dedicaram e se dedicam em prol do desenvolvimento econômico, ambiental e social das famílias assistidas, suas organizações, assim como, com a disponibilização de alimentos saudáveis para os consumidores, que por consequência agregam e geram receitas e economia para o Estado do RS.

8. Considerando que a Emater/RS-ASCAR presta um trabalho de suma importância ao nosso município, contribuindo com o desenvolvimento econômico, social e ambiental;

 

Diante do exposto, conclui-se que a manutenção e o fortalecimento da EMATER/RS-ASCAR são fundamentais para a sociedade gaúcha, para o Estado do RS e para o nosso Município. Dessa forma, esta Câmara Municipal manifesta apoio à manutenção e fortalecimento da EMATER/RS-ASCAR.

 

Câmara Municipal de São Valentim, 22 de novembro de 2019.

 

 

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              Ademir Baldo                                                         Fabiano Gaboardi

                 Vereador                                                                       Vereador                      

 

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                  Flavio Beal                                                           Itacir Domingos Marca

                   Vereador                                                                      Vereador

 

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  José Idelmiro Rodrigues Ferreira                                         Micael Renan Klimuk

                   Vereador                                                                       Vereador

 

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       Solange de Souza Bottini                                                    Valdir Remus

                  Vereadora                                                                    Vereador

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MOÇÃO N. 003/2019

 

Excelentíssimo Senhor,

Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira,

Presidente do Poder Legislativo,

São Valentim - RS

 

O Vereador, que subscreve a presente, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através desta, depois de ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO, com a pretendida privatização da empresa brasileira de correios e telégrafos – ECT.

Senhor Presidente,

Considerando que os Correios são a única entidade do Governo Federal presente em todo o território nacional;

Considerando que os Correios prestam inúmeros serviços de interesse social muito relevantes, como o transporte e entrega de correspondências e de encomendas e o atendimento de serviços financeiros;

Considerando que os Correios prestam inúmeros serviços relevantes para os Órgãos Públicos, municipais, estaduais, como o recebimento de impostos e taxas, o pagamento de benefícios sociais, inscrições em cadastros e concursos públicos, distribuição de medicamentos e vários outros;

Considerando os diversos benefícios da presença dos Correios e da oferta de seus serviços para as populações e para as economias das localidades do interior do País;

Considerando que os Correios não são estatal dependente dos recursos do Tesouro Nacional;

Considerando que, por tudo isso, é do interesse coletivo que os Correios permaneçam atuando como verdadeiro braço do Governo Federal em todo território nacional;

Considerando o fato de que o Governo Federal estuda privatizar os Correios;

Requeiro, nos termos do Art. 96, § 1º do Regimento Interno, ouvido em Plenário, que seja manifestada Moção de Preocupação e de Apoio desta Casa à manutenção dos Correios como empresa pública, com ampla presença no território nacional, e principalmente a manutenção da agência da nossa cidade de São Valentim/RS.

Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente preocupação e apoio, às seguintes autoridades: Presidente da República, Senador Presidente do Senado Federal, Deputado Presidente da Câmara Federal, Ministro da Casa Civil, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Ministro da Economia, Ministro Presidente do TCU, Secretário Federal de Controle Interno da CGU e Presidente dos Correios e Gerente da Unidade São Valentim.

 

Sala das Sessões, 10 de outubro de 2019.                                                     

 

 

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                    Flavio Beal                                                          Itacir Domingos Marca                                                            

                     Vereador                                                                   Vereador

 

 

 

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      José Idelmiro Rodrigues Ferreira                                                   Micael Renan Klimuk

                      Vereador                                                                             Vereador

 

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MOÇÃO DE PESAR N. 002/2019

 

Excelentíssimo Senhor,

Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira,

Presidente do Poder Legislativo,

São Valentim - RS

 

Os Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, depois de ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família do Vereador Cristiano Pacheco da Silva, pelo trágico falecimento de seu filho Eduardo Pacheco da Silva.

Faleceu tragicamente no dia 16 de fevereiro do corrente ano, o adolescente Eduardo Pacheco da Silva, filho do Vereador Licenciado Cristiano Pacheco da Silva e de Cátia Regina Chaves da Silva, irmão de Carolina Pacheco da Silva. Apesar da pouca idade deixou marcas indeléveis a todos com quem conviveu e conheceu. Sua passagem deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos.

A morte do pequeno Eduardo enluta não somente seus familiares e amigos, mas toda a sociedade que lamenta a perda prematura de um cidadão Sãovalentinense que, apesar da pouca idade, viveu de forma intensa, deixando uma linda história e belos exemplos.

Aos seus familiares, principalmente ao Nobre Vereador, mãe e irmã, nossas sinceras condolências, reiterando que esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Manifestamos nosso profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor a Deus, sobre todas as coisas, para que o pequeno Eduardo descanse em paz.

 

Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2019.

 

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                 Ademir Baldo                                                           Fabiano Gaboardi                                     

                  Vereador                                                                      Vereador

 

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                  Flavio Beal                                                       Itacir Domingos Marca                                                            

                   Vereador                                                                   Vereador

 

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 José Idelmiro Rodrigues Ferreira                                               Justino Betlinski                                                                 

                 Vereador                                                                         Vereador

 

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         Micael Renan Klimuk                                                  Solange de Souza Bottini

                   Vereador                                                                      Vereadora

 

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                                                Valdir Remus

                                                  Vereador

 

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MOÇÃO DE PESAR N. 001/2019

 

Excelentíssimo Senhor,

Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira,

Presidente do Poder Legislativo,

São Valentim - RS

 

Os Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, depois de ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família Scandolara, pelo falecimento do Sr. Marsimino Scandolara, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2019.

Faleceu no dia 14 de fevereiro do corrente ano, o Senhor Marsimino Scandolara, deixando esposa, quatro filhos e seis netos. Vindo de uma família pioneira, sempre residiu em nosso Município. Pessoa bastante conhecida e respeitada por sua conduta de dedicação à família e à comunidade. Sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, nos deixando como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem, homem de fé e alicerce da família.

Sua morte enluta não somente seus familiares e amigos, mas toda a sociedade que lamenta a perda de um cidadão exemplar na honestidade, no caráter e na honra.

Aos seus familiares, principalmente ao Sr. Prefeito Municipal, esposa, filhos e netos, nossas sinceras condolências, reiterando que esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Manifestamos nosso profundo respeito, rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor a Deus sobre todas as coisas para que o Senhor Marsimino Scandolara descanse em paz.

 

Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2019.

 

 

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                 Ademir Baldo                                                             Fabiano Gaboardi                                     

                  Vereador                                                                       Vereador

 

 

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                  Flavio Beal                                                        Itacir Domingos Marca                                                            

                   Vereador                                                                    Vereador

 

 

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 José Idelmiro Rodrigues Ferreira                                            Justino Betlinski                                                                 

                   Vereador                                                                    Vereador

 

 

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         Micael Renan Klimuk                                                  Solange de Souza Bottini

                   Vereador                                                                    Vereadora

 

 

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                                                         Valdir Remus

                                                            Vereador

 

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Moção de Repúdio n. 001/2018

 

Excelentíssimo Senhor,

Vereador Micael Renan Klimuk,

Presidente do Poder Legislativo,

São Valentim - RS

 

Os Vereadores que subscrevem a presente Moção de Repúdio vêm a público manifestar seu repúdio veemente à Promulgação da Medida Provisória n. 844 de 06 de junho de 2018, que altera o Art. 11- A e o Art. 19 § 1º, ambos da Lei n. 11.445/2007. Neste sentido, lamentamos profundamente a falta de sensibilidade por parte do Governo ao editar tais mudanças na forma de MP que, se aplicadas, causarão desorganização do setor, com impactos nos investimentos e prejuízos à prestação e regulação dos serviços.

A referida MP apresenta temas complexos e polêmicos, com propostas em graus de maturidade diferentes, razão pela qual a sua aprovação necessitaria de um debate aprofundado com a sociedade e as instituições afetas ao setor.

Na MP nº 844/2018, a competência da Agência Nacional de Águas – ANA foi ampliada para a regulação do saneamento básico. Embora seu caráter seja referencial, a MP impõe a atuação da regulação pela ANA, uma vez que vincula o repasse de recursos da União à aderência às normas editadas pela Agência.

Ainda, considerando que o setor depende de recursos federais, verifica-se que a ANA se tornará a agência setorial, o que enfraquecerá a autonomia das entidades reguladoras subnacionais, que se tornarão, por conseguinte, meras executoras das decisões da ANA.

Com base nesse entendimento, os Vereadores nominados abaixo, consideram a aprovação da aludida MP uma afronta, uma vez que o Marco Regulatório do Saneamento ao ser aperfeiçoado não adotou a cautela de maneira a atender as expectativas de todos os segmentos envolvidos, públicos e privados, entes de governo em seus diversos níveis, sem gerar consequências que julgamos danosas e irreversíveis para a sociedade brasileira, principalmente se considerarmos o atual momento político, econômico e social pelo qual atravessa o País.

Requerem ainda que uma cópia da Moção aprovada seja enviada à Câmara dos Deputados e Senado Federal.

 

                  Sala das Sessões, 04 de setembro de 2018.

 

 

 

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                Valdir Remus                                                        Ademir Baldo

                 Vereador                                                                 Vereador

 

 

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                  Flavio Beal                                           Jose Idelmiro Rodrigues Ferreira                                                          

                   Vereador                                                              Vereador

 

 

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       Solange de Souza Bottini

                 Vereadora

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Moção n. 005/2017

 

Excelentíssimo Senhor,

Vereador Valdir Remus,

Presidente do Poder Legislativo,

São Valentim RS

 

 

                Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Legislativo Municipal, na forma regimental, requerem que, após lida e aprovada em plenário, seja encaminhada esta Moção de Apoio ao Fórum Regional Permanente de Vereadores do Alto Uruguai – Rio Grande do sul e as suas demandas debatidas no III Encontro, ocorrido no município de Paulo Bento/RS, na data de 28 de setembro do corrente ano.

 

JUSTIFICATIVA

 

                A presente moção de apoio tem como principal objetivo dar amparo e reconhecimento ao Fórum Regional Permanente de Vereadores do Alto Uruguai, bem como, reforçar a sustentação dessa união suprapartidária, e assim, materializar e viabilizar o suporte às demandas debatidas no III Encontro do Fórum ocorrido no município de Paulo Bento/RS, na data de 28 de setembro do corrente ano.

 

                As demandas pontuais escolhidas foram as seguintes:

 

  1. Turmas de formação de soldados na região, sendo que possui estrutura para tal;
  2. Regularização de efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia rodoviária Estadual na região.

 

E as demandas gerais, debatidas no Encontro, que igualmente precisam de atenção, são:

 

  1. Local adequado para que os servidores consigam desempenhar melhor as suas funções;
  2. Aporte de material necessário, proporcionando maior qualidade na execução dos serviços;
  3. A efetiva construção do novo presídio de /Erechim;
  4. Apoio aos projetos de videomonitoramento da polícia Militar.

Ademais, o propósito desse Fórum é a União e a mobilização para conseguir atender as necessidades dos 32 municípios da região Alto Uruguai Gaúcha, sendo que o empenho é em benefício de todos, prevalecendo a máxima de que “se um ganha, todos ganham”.

 

Contudo, faz-se essencial a continuidade dessa união, sendo o marco de grandes avanços na nossa região.

 

Sendo assim, encaminhamos esta moção de apoio em prol ao Fórum Regional Permanente de Vereadores do Alto Uruguai – rio Grande do Sul e às demandas escolhidas como prioridades n momento e, após a obtenção da aprovação em Plenário, possa ser remetido o competente ofício aos representantes abaixo referidos.

Autoridades a serem notificada desta propositura:

- Câmara de Vereadores da Região do alto Uruguai – RS;

- Deputados Estaduais do Rio Grande do Sul;

- Deputados Federais da Bancada Gaúcha;

- Governador do Estado do Rio Grande do Sul – José Ivo Sartori;

- Secretário da Segurança Pública/RS – Cesar Schirmer;

- Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos/RS – Deputado Estadual Catarina Paladini;

- Presidente da Assembleia Legislativa/RS – Deputado Estadual Edegar Pretto;

- Coordenador da Bancada Gaúcha – Deputado Federal Giovani Cherini.

 

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2017.

 

 

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                  Valdir Remus                                                           &nb