ATA N. 12/2021.
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – MDB, Jandir Antônio Meneghetti - MDB, Laídes Teresinha Gaboardi Feronato – MDB, Lenilce Teresinha Rigo – PSB, Márcio Bernardi – PP, Mônica Estela Perondi Remus – PSDB, Rogério Franceschi – PP, Vilmar Antônio Portella - MDB. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente Fabiano Gaboardi, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes e em seguida, convidou a Primeira Secretária para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO LEGISLATIVO. Ata nº 11/2021 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2021. Vereadora Laídes Teresinha Gaboardi Feronato. “Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar de São Valentim – RS”. Colocado em discussão a Indicação nº 002/2021. Manifestou-se a Vereadora Laídes Teresinha Gaboardi Feronato, cumprimentou a todos e disse: “Hoje, é inegável a importância da energia elétrica na vida das pessoas, a eletricidade é tão presente no nosso dia-a-dia que o impacto da sua ausência dificilmente pode ser imaginada, faltaria internet, ar condicionado, sistema de segurança e até coisas ainda mais fundamentais, como o condicionamento de alimentos, por sua importância e pelo constante crescimento da demanda, a energia elétrica é um fator determinante no futuro da humanidade que só irá aumentar com passar do tempo. Segundo um estudo realizado por pesquisadores, as principais formas de geração de energia atualmente, hidrelétrica e combustíveis fósseis, estão próximos do potencial máximo de exploração, além da falta ocasiona um alto custo da energia, por isso sabemos da importância de incentivarmos a utilização e geração de energia limpa e renovável que está cada vez mais com alternativas a geração de energia hidrelétrica. A energia solar é uma das alternativas que vem ganhando espaço no cenário e no mercado das energias, por ser considerado uma fonte de energia alternativa limpa e renovada, além de apresentar muitos benefícios. A energia solar é captada através de implantação de usinas foto voltaicas para uma geração de energia a partir da irradiação solar e tem como principal objetivo a diminuição dos custos da energia elétrica. Otimizar o serviço, com uma energia limpa que promova o desenvolvimento sustentável e renovada. A proposta do projeto é tornar o município sustentável, utilizando-se de energia solar, sendo uma das alternativas mais fáceis e possíveis de ser implantadas em larga escala, nos lares e nas empresas e principalmente nos prédios públicos do nosso município, auxiliando na redução da conta de luz dos munícipes e reduzindo grande parte os efeitos das crises hídricas que encarem a luz para todos. Cabe ao Poder Público incentivar o uso de fontes alternativas para a geração de energia, através de programas municipais direcionados para esse fim, onde a população possa botar um sistema de painéis em casa e com o passar do tempo há retorno do investimento no pagamento numa conta de luz mais barata, essa instalação pode ser iniciada nos prédios públicos, pois sabemos que o município tem um custo muito alto na conta de energia para o funcionamento do Centro Administrativo, das Secretarias, escolas, postos de saúde, entre outros. Dessa forma, os recursos que seriam desperdiçados para pagamento de altas taxas de energia mensal serão economizados e repassados para a melhoria da qualidade de vida da população, por isso é de suma importância o Poder Legislativo e o Poder Executivo criar programas municipais com tal finalidade, diante disso, conto com a colaboração dos nobres colegas Vereadores e Vereadoras para a aprovação do projeto. Muito obrigada.” Foi colocada em votação. Aprovado por unanimidade. MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 018/2021: Autoriza o Município de São Valentim/RS, a firmar Convênio com a Associação Comunitária de Aratiba – ACHA, na área de Oftalmologia. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 018/2021. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n. 019/2021: Altera o Plano Plurianual para 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, inserindo dotações orçamentárias para o Programa da Primeira Infância (PMPI) e dá outras providências. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 019/2021. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia vinte e sete do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o Livro de Presenças e a Ata, desejando a todos uma Boa Noite.
