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LEGISLAÇÃO - Lei Orgânica

18/05/2026 Protocolado
LEGISLAÇÃO - Lei Orgânica Nº 001/2026
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Protocolo: 20261228 - Processo: 001/2026 - Status: Protocolado
Descrição: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026: Altera a redação do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
Projeto de emenda a Lei Organica Municipal n 001-2026

02/04/2025 Votado
LEGISLAÇÃO - Lei Orgânica Nº 01/2025
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Protocolo: 20251237 - Processo: 01/2025 - Status: Votado
Descrição: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº01/2025, DE ABRIL DE 2025: Altera a redação do inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal.
Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
Projeto de Emenda a Lei Organica 01-2025

19/10/2017 Protocolado
LEGISLAÇÃO - Lei Orgânica Nº
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Protocolo: 20170437 - Processo: - - Status: Protocolado
Descrição: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VALENTIM - RS
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VALENTIM - RS

19/10/2017 Protocolado
LEGISLAÇÃO - Lei Orgânica Nº
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Protocolo: 20170438 - Processo: - - Status: Protocolado
Descrição: Altera a redação dos artigos 100 e 101 da lei orgânica municipal, e dá outras providências.

Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 012, DE 08 DE AGOSTO DE 2017