ATA N. 13/2021.
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – MDB, Jandir Antônio Meneghetti - MDB, Laídes Teresinha Gaboardi Feronato – MDB, Lenilce Teresinha Rigo – PSB, Márcio Bernardi – PP, Mônica Estela Perondi Remus – PSDB, Rogério Franceschi – PP, Vilmar Antônio Portella - MDB. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente Fabiano Gaboardi, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes e em seguida, convidou a Primeira Secretária para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO LEGISLATIVO. Ata nº 12/2021 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Complementar n. 001/2021. “Acrescenta dispositivos legais a Lei Municipal nº 2.533/2013, ampliando o prazo da Licença-Maternidade e da Licença Paternidade, nos termos da Lei Federal 11.770/08, para as servidoras e servidores da Câmara Municipal de São Valentim e dá outras providências”. Indicação nº 008/2021. Vereador Vilmar Antônio Portella. “Que o Senhor Prefeito atenda a demanda dos moradores da Comunidade dos Alemães, no interior deste Município, realizando a pavimentação com pedras irregulares e a instalação de redutor de velocidade, do tipo lombada, na sede da comunidade”. Colocado em discussão a Indicação nº 008/2021. Manifestou-se a Vereador Vilmar Antônio Portella, cumprimentou a todos e disse: “Essa indicação é um anseio da população que reside na Linha dos Alemães, mas como foi lido na justificativa, ela fica na estrada que liga a Entre Rios do Sul a São Valentim, tem intenso fluxo de veículo, bom principalmente no verão, hã, a poeira que prejudica bastante as pessoas que moram e quando a comunidade também, por outro lado as lombada eletrônica até que não seja feito o calçamento ela vai reduzir a velocidade dos veículos e também a velocidade da poeira, então por isso nobres colegas votem a favor, Vossa Excelência está aqui votem favorável a presente indicação”. Foi colocada em votação. Aprovado por unanimidade. MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 020/2021. “Autoriza Receber em Dação em Pagamento, Imóvel do Estado do Rio Grande do Sul, dentro do Programa Negocia-RS e dá outras providências”. Projeto de Lei n. 021/2021. “Autoriza o Município de São Valentim/RS a firmar Contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU”. Projeto de Lei n. 022/2021. “Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por interesse público, Guarda Municipal”. Projeto de Lei n. 023/2021. “Revoga Parágrafos, Incisos e Artigo, e acrescenta Incisos a Lei Municipal 2.480, de 21 de Dezembro de 2012”. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia quatro do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem a Ata, desejando a todos uma Boa Noite.
