ATA Nº. 001/2023.
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Décima Quinta Legislatura, da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, - Fabiano Gaboardi – MDB, - Jandir Antônio Meneghetti - MDB, Laídes Teresinha Gaboardi Feronato – MDB, - Lenilce Teresinha Rigo – PSB, – Márcio Bernardi – PP, - Mônica Estela Perondi Remus – PSDB, - Rogério Franceschi – PP, - Vilmar Antônio Portella - MDB. Havendo quórum regimental, a Senhora Presidente, Laídes Teresinha Gaboardi Feronato - (MDB), convidou a todos para que rezassem o Pai Nosso, logo após, fez um agradecimento a todos os presentes, e também, aqueles que acompanham a sessão via redes sociais. Em seguida, convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando as seguintes matérias: MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata nº 022/2022 (Sessão Ordinária). Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata nº 022/2022 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em discussão. Foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. MATÉRIA DO EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Ofício do Poder Executivo de nº. 022/2023, Pedido de Urgência. Após ser lido pelo primeiro secretário, foi colocado em discussão. Foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº. 001/2023. “Concede revisão geral anual, com base no Art. 54 da Lei n. 2.244/09 alterado pela Lei n. 2.500/13 e Art. 37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.” Após a leitura do Projeto de Lei pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Ofício do Poder Executivo de nº. 023/2023, Pedido de Urgência. Após ser lido pelo primeiro secretário foi colocado em discussão. Foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº. 002/2023. “Altera o Artigo 4º da Lei Municipal 2.717, de 29 de maio de 2018”. Após a leitura do Projeto de Lei pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Ofício do Poder Executivo de nº. 024/2023, Pedido de Urgência. Após ser lido pelo primeiro secretário foi colocado em discussão. Foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº. 003/2023. “Reajusta o vencimento básico dos servidores do Magistério Municipal.” Após a leitura do Projeto de Lei pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Ofício do Poder Executivo de nº. 025/2023, Pedido de Urgência. Após ser lido pelo primeiro secretário foi colocado em discussão. Foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Nesse momento, foi suspensa a Sessão por dez minutos a pedido da Senhora Presidente, para análise de um erro material na data do projeto. Reconhecido o erro material a sessão foi retomada com a leitura do Projeto de Lei do Executivo nº. 004/2023. “Altera a Lei Municipal 2.749, de 26 de fevereiro de 2019.” Após a leitura do Projeto de Lei pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Ofício do Poder Executivo de nº. 026/2023, Pedido de Urgência. Após ser lido pelo primeiro secretário foi colocado em discussão. Foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº. 005/2023. “Altera o Artigo 49 da Lei Municipal 2.603, de 01 de Julho de 2015.” Após a leitura do Projeto de Lei pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Ofício do Poder Executivo de nº. 028/2023, Pedido de Urgência. Após ser lido pelo primeiro secretário foi colocado em discussão. Manifestou-se a Vereadora Mônica Estela Perondi Remus – PSDB. “Boa noite, cumprimento a Presidente desta casa, estendo os cumprimentos aos demais colegas, aos que nos assistem via redes sociais, e aos que estão aqui presentes. Hãã, esse, esse ofício, solicitando regime de urgência, hãã, ele vem pra nós, mas eu estive lendo o projeto, e ele não especifica pra onde, porque, a contratação desse auxiliar administrativo, então eu gostaria de pedir pra vocês, se possível, não aprovar o regime de urgência, para que a gente possa solicitar junto ao executivo, a justificativa, porque a contratação de um auxiliar administrativo? hããã, porque até onde eu sei não houve exoneração de nenhum funcionário, nenhum secretário ou secretária da admi....., da secretaria de Educação, então, eu gostaria só de esclarecimentos, meu muito obrigada”. A palavra continuou a disposição. Manifestou-se o Vereador Vilmar Antônio Portella – MDB. “Boa noite senhora Presidente, boa noite nobres colegas, com relação a esse ofício, a Vereadora Mônica se manifestou a questão de não aprovar em regime de urgência, eu acho que não existe óbice aí, não vai atrapalhar em nada, o regime de urgência apenas vai reduzir o prazo pela metade, então nós teríamos prazo aí, tem um tempo hábil para verificar e pedir informações, até a próxima sessão, acredito que vai estar aí, as informações que a Vereadora Mônica, eu entendo também ser pertinente, mas eu pediria que fosse aprovado, em regime de urgência porque aí a gente depois no projeto em si a gente pode pedir daí então vistas, e aí seguiria a tramitação em regime de urgência para por na próxima, vota..., na próxima sessão desde que seja justificada ai o pedido da Vereadora, seria isso obrigado”. A palavra continuou a disposição. Não havendo outras manifestações, foi colocado em votação. Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº. 007/2023. “Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Emergencialmente, por Excepcional Interesse Público, Auxiliar Administrativo”. Após a leitura do Projeto de Lei pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Manifestou-se a Vereadora Mônica Estela Perondi Remus – PSDB. “Meu boa noite a todos novamente, então eu gostaria de pedir, hãã, fazer um pedido de vistas, para que a gente possa analisar, na verdade pedir uma resposta, uma, uma , posição da administração para que ela nos explique para onde seria esse cargo, hãã, como o nobre colega já falou, nós vamos ter ainda um período de vinte dias para a votação desse projeto, porque ele está em regime de urgência, então acredito que a administração vá conseguir responder com tranquilidade, esse pedido de vistas para que fique bem esclarecido, meu muito obrigado”. A palavra continuou a disposição. Não havendo outras manifestações, foi colocado em votação o Pedido de Vistas da Vereadora Mônica Estela Perondi Remus – PSDB, referente ao Projeto de Lei do Executivo nº. 007/2023. “Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Emergencialmente, por Excepcional Interesse Público, Auxiliar Administrativo”. Aprovado por unanimidade. Manifestou-se a Vereadora Presidente Laídes Teresinha Gaboardi Feronato – MDB. “Como foi solicitado um pedido de vistas, o projeto será retirado, para a ampliação e maiores esclarecimentos, então vai ser feito desta forma”. Ofício do Poder Executivo de nº. 029/2023, Pedido de Urgência. Após ser lido pelo primeiro secretário foi colocado em discussão. Foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº. 008/2023. “Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Emergencialmente, por Excepcional Interesse Público, Técnico em Enfermagem”. Após a leitura do Projeto de Lei pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Ofício do Poder Executivo de nº. 030/2023, Pedido de Urgência. Após ser lido pelo primeiro secretário foi colocado em discussão. Foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº. 009/2023. “Altera a redação do art. 59 da Lei Municipal nº 2.244/2009”. Após a leitura do Projeto de Lei pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Ofício do Poder Executivo de nº. 031/2023, Pedido de Urgência. Após ser lido pelo primeiro secretário foi colocado em discussão. Foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº. 010/2023. “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.492/2009”. Após a leitura do Projeto de Lei pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas pelo plenário, a Senhora Presidente concedeu a palavra por até dez minutos para manifestações pessoais, para quem quiser fazer uso da mesma. Solicitou que respeitem o tempo. Manifestou-se a Vereadora Mônica Estela Perondi Remus – PSDB. “Um boa noite a todos novamente, hãã, venho nesta tribuna, para parabenizar os envolvidos do evento de amanhã, que está levando os nossos bovi......, bovi....., desculpa, perdão, os nossos bovinocultores né? Está, ajudando eles na renda, no interior, tendo subsídios, incentivando a um, um a uma, a técnicas, a muitas coisas que estão melhorando a vida no interior, a gente sabe que o nosso Município é basicamente agrícola, e esse tipo de incentivo é muito importante, então amanhã tem o Décimo Quarto Seminário Municipal de Bovinocultura de Leite e o Décimo Quarto Clube da Bezerra, então, parabéns aos envolvidos. Hãã, outro assunto que me trás nessa tribuna, é agradecer, aos que colaboraram aí pelo pedido de vistas né? Eu acho que o, o objetivo não é prejudicar ninguém, e sim esclarecer para que não haja nenhum tipo de equívoco, certo? E hãã, um assunto bem chato, assim, mas que eu venho sendo muito cobrada, no interior né? Aqui, na.... quando a gente sai, e, e é meio chato, mas assim, eu gostaria de dizer ao meu colega que, hãã, eu não tenho nada contra, mas, visto do que aconteceu no evento né? Do dia vinte e dois de dezembro, nós vimos assim ó, eu tenho certeza que todos os vereadores vem sendo cobrados disso, e, e solicitado que, saber o que, que vai acontecer, se irá acontecer alguma coisa ou não, então eu gostaria de saber do Líder da Bancada do MDB o Excelentíssimo Vereador Fabiano ou o Presidente da casa, se será feito algo em relação a isso, porque o evento era da Prefeitura né? E nós como Poder Legislativo, nós também hãã, fazemos parte da Administração, e nós precisamos dar o exemplo, então assim, eu no momento não estava, eu apenas vi algumas imagens, e, e, as pessoas vem cobrando muito isso, então eu quero que o colega não se sinta ofendido, hãã, porque como amigo, mas hoje nós estamos aqui como Vereadores né? E nós precisamos prestar esse tipo de esclarecimentos também, então eu gostaria de saber se, a própria bancada do MDB ou a Presidência da Câmara, o que será feito neste, em relação a isto, porque nós viemos sendo cobrados muito lá fora, meu boa noite”. A palavra continuou a disposição. Manifestou-se o Vereador Vilmar Antônio Portella - MDB. “Novamente boa noite Senhora Presidente, boa noite nobres colegas, boa noite as pessoas que nos acompanham aí via redes sociais, boa noite aí ao Justino, já fez parte aqui desta Câmara de Vereadores, com relação aos fatos ocorridos, a Polícia está investigando, inclusive tem inquérito tramitando, nada impede de a câmara também tomar providências, qualquer Vereador né? Quem tá sentado aqui deve saber do que pode e do que não pode fazer, tem o regimento e têm as atribuições do Vereador, qualquer Vereador tem capacidade de fazer o pedido que quer, que quiser, para a secretária, pro secretário desculpa, Vanderlei tá sempre aí presente, o assessor nosso está sempre aí presente e tem a presidente, mas quanto aos fatos ocorridos, envolveu Vereador e envolveu hãã, Servidor do Município tá? Então se tem algum Vereador que não está contente com o que a Polícia está fazendo, cabe a Câmara de Vereadores também apurar, é só fazer o pedido aí por escrito, sei lá eu como é que vai fazer, e a gente vê, o que as pessoas falam na rua tem o lado político, tem o lado verdade e tem o lado da intriga, então a gente tem que ver daí o que é realmente, o fato aconteceu, as circunstâncias do fato é que a Polícia está apurando e nada impede que a casa também apure, mas isso se algum Vereador entender que é pertinente isso é só fazer os pedidos aí que cabem, se informar com o assessor jurídico e deu, não é a Bancada do MDB que vai tomar providência tá? A Bancada do MDB tá aí, nós temos o nosso partido MDB, tá, temos Vereadores, quatro Vereadores do MDB a gente não vai passar a mão na cabeça de ninguém, mas a Bancada do MDB não vai tomar partido nessa situação tá, a Polícia tá investigando, após isso, se tiver alguma condenação, alguma coisa, a gente pode daí sim tomar providência, antes disso não, nós da Bancada do MDB eu estou falando”. A palavra continuou a disposição. Manifestou-se a Vereadora Presidente Laídes Teresinha Gaboardi Feronato – MDB. “Só gostaria de falar, questão Presidência, o que a Presidência vai tomar partido, é, a gente não toma partido, a gente simplesmente vai deixar a princípio as investigações assim como o Vereador Portella falou, a partir do momento que tiver toda a investigação, e se tiver que nós tomarmos alguma medida, só aí, até então a gente não pode, hãã, passar por cima da Polícia né? e...pode, pode”. A palavra continuou a disposição. Manifestou-se o Vereador Fabiano Gaboardi – MDB. “Boa noite a todos, também vou, vou, aproveitar aí, já que a colega Mônica falou, concordo com o que o colega Portella falou, lógico, nessas questões a gente não passa a mão na cabeça de ninguém, e também como Líder da Bancada, concordo também com a Presidente, de que isso tá como processo, pelo que eu ouvi falar, e não tem como passar por cima da investigação, então, se espera que, se tome providência lá, e aí depois disso, no que foi concluído isso aí, a gente pode sentar e conversar, mas até então, é que nem a Presidente falou, eu acho que é meio complicado a gente tomar uma decisão agora, e saber o que que vai acontecer na questão do Judicial né, na questão do Fórum, obrigado”. A palavra continuou a disposição. Manifestou-se a Vereadora Mônica Estela Perondi Remus – PSDB. “Meu boa noite a todos novamente, eu quero deixar bem claro, entendo sim, a situação, e não estou querendo passar por cima de ninguém, a única coisa que que me levou a tribuna, é hãã, a população pedindo esclarecimentos, eu não estou aqui para julgar ninguém, nem estava no momento, eu vi porque me mandaram, mas eu não estava no momento, então assim ó, não estou aqui para julgar ninguém, muito menos para passar por cima da Polícia, né? É a título mesmo para que a população se sinta abraçada, e possa saber que a Câmara de Vereadores, também está observando, e que se tiver que tomar alguma atitude vai tomar, não é questão de querer passar por cima de alguém, é mesmo porque a população nos cobra, a população vem e eu tenho certeza que cobrou a todos vocês, boa noite”. A palavra continuou a disposição. Manifestou-se o Vereador Vilmar Antônio Portella - MDB. “Novamente boa noite Senhora Presidente, nobres Vereadores, as pessoas que nos acompanham, as pessoas que aqui estão presentes, hãã, Vereadora Mônica, as reclamações, o que as pessoas da sociedade pedem a gente tem que atender, eu acho assim, se te pediram é só por no papel, protocola aí na câmara, que vai ser dado andamento, ou, alguma providencia vai ser tomada, então, tem que ser no papel, tá, o que a Polícia lá está fazendo é uma coisa, e nós temos poder para fazer outras, se as pessoas estão te cobrando, estão te falando isso, é só tu por no papel, protocolar aí na secretaria da Câmara e depois vai ser dado andamento, eu digo que não vai ser engavetado pela Presidente, eu conhecendo a nossa Presidente. A palavra continuou a disposição. Como não houve mais manifestação, e, não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão Ordinária, será realizada no dia 27 (Vinte e sete) de fevereiro de 2023 (Dois mil e vinte e três), às 19 (Dezenove) horas. Em seguida, convidou os Senhores Vereadores para assinarem a Ata, desejando a todos uma Boa Noite.
