ATA Nº. 003/2023.
Aos seis dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Décima Quinta Legislatura, da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, - Fabiano Gaboardi – MDB, - Jandir Antônio Meneghetti - MDB, Laídes Teresinha Gaboardi Feronato – MDB, - Lenilce Teresinha Rigo – PSB, – Márcio Bernardi – PP, - Mônica Estela Perondi Remus – PSDB, - Rogério Franceschi – PP, - Vilmar Antônio Portella - MDB. Havendo quórum regimental, a Senhora Presidente, Laídes Teresinha Gaboardi Feronato - (MDB), convidou a todos para que rezassem o Pai Nosso, logo após, fez um agradecimento a todos os presentes, e também, aqueles que acompanham a sessão via redes sociais. Em seguida, convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando as seguintes matérias: MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata nº 002/2023 (Sessão Ordinária). Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata nº 002/2023 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em discussão. Foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo Nº. 001/2023. “Concede revisão geral anual aos servidores do legislativo e reposição das perdas inflacionárias aos vereadores, reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores do legislativo, e dá outras providências”. Após a leitura do Projeto de Lei do Legislativo, pelo Primeiro Secretário o mesmo esclareceu que: “com relação a esse Projeto de Lei pra esclarecer que, os Vereadores já constam em outro Projeto de Lei que foi aprovado por esta cassa”. Foi colocado em discussão. Foi colocado em votação. Aprovado pelos Vereadores Vilmar Portella, Lenilce Rigo, Fabiano Gaboardi, Jandir Meneguetti, Ademir Baldo, Berplan e Rogério. Não Aprovou o Projeto a Mônica. Projeto De Resolução do Legislativo Nº. 001/2023. “Altera o local da Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2023”. Após a leitura do Projeto de Resolução do Legislativo Nº 001/2023 pelo Primeiro Secretário, o mesmo foi colocado em discussão. Foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de Lei do Executivo Nº. 007/2023. “Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Emergencialmente, por Excepcional Interesse Público, Auxiliar Administrativo”. Após a leitura do Projeto de Lei pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Manifestou-se a Vereadora Mônica Estela Perondi Remus – PSDB. “Boa noite, boa noite presidente desta casa, aos demais colegas, a quem está aqui nos assistindo e as pessoas que nos assistem via redes sociais. Bem, eu recebi de volta conforme tinha sido solicitado explicações, em relação a este Projeto certo? Hããã, eu, eu fiquei um pouquinho intrigada, porque na verdade nós tínhamos um oficial administrativo trabalhando na creche até dezembro, em dezembro, esse oficial administrativo, que eu não sei né qual a função certa do oficial administrativo, mas acredito que a administração não iria fazer nada de errado, veio para a Secretaria de Educação, deixando assim a creche sem ninguém lá para fazer a parte administrativa, então subentende-se que, haveria, não haveria necessidade, se existia uma pessoa e ela saiu de lá e veio para a Secretaria de Educação é porque não há necessidade, e, segundo secretários antigos, foram conversar e disseram que não haveria esta vaga para um secretário dentro da secretaria e esse oficial administrativo veio para a secretaria, então ficou meio, ele foi realocado, ficou meio estranho isso, eu não consegui entender né, qual foi o real motivo, hãã se existia uma pessoa lá, veio para a secretaria a secretaria segundo informações não havia, não havia local, né, cargo dentro da secretaria, e hoje estão solicitando alguém para trabalhar na creche, entendo que a creche realmente cresceu muito, e tem necessidade, mas a partir do momento que foi retirado de lá o oficial administrativo, eu entenderia que não é mais necessário, não sei, meu muito obrigado”. A palavra continuou a disposição. Manifestou-se o Vereador Vilmar Antônio Portella - MDB. “Boa noite senhora presidente, boa noite nobres colegas, boa noite ao nosso sempre Vereador Justino, que se faz presente aí, também aos nossos assessores, Doutor Luciano, Vanderlei popular Nego, e as pessoas que nos acompanham. A administração pública, quando a gente fala de administração pública fala em documentos, para questionar, ou alguém falar, ouvi falar, não é documento, se algum secretário falou que não há necessidade, que não havia necessidade que solicitou, a gente tá aí, importante trazer esse documento, esse requerimento que foi feito, a administração, por outro lado a administração pública tenho a certeza que só faz o que tá dentro da Lei, e o cargo existe, senão não poderia estar contratando, vai fazer seletivo, vai contratar, tenho a certeza que nós aqui, nove vereadores a gente tem conhecimento de nossa responsabilidade, como Vereador, como órgão de fiscalização, de tudo que acontece no Município, tenho certeza que ninguém vai deixar passar despercebido e não vai tomar providência se tiver alguém ocioso ocupando um cargo apenas para receber salário, acredito eu que até hoje aqui no município não tenha, senão nós somos omissos, se alguém souber disso e não relatou, não denunciou a gente é omisso, então por isso que, se o prefeito pediu, enviou um Projeto de Lei para a Câmara, solicitando a aprovação é porque esse cargo precisa ser provido, o que falaram o que deixaram de falar sem apresentar documentos isso a gente não pode levar em consideração, meu muito obrigado”. A palavra continuou a disposição. Como não houve mais manifestações, foi colocado em votação. Rejeitado pela Vereadora Mônica e Aprovado pelos Vereadores: Nice Rigo, Fabiano Gaboardi, Jandir, Ademir Baldo, Berplan, e Rogério e Portella. Não havendo outras matérias a serem tratadas pelo plenário, a Senhora Presidente concedeu a palavra por até dez minutos para manifestações pessoais, para quem quiser fazer uso da mesma. Solicitou que respeitem o tempo. Como não houve manifestações, e, não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão Ordinária, será realizada no dia 20 (Vinte) de Março de 2023 (Dois mil e vinte e três), às 19 (Dezenove) horas. Em seguida, convidou os Senhores Vereadores para assinarem a Ata, desejando a todos uma Boa Noite.
