ATA Nº. 007/2023.
Aos oito dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Sétima Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Décima Quinta Legislatura, da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, - Fabiano Gaboardi – MDB, - Jandir Antônio Meneghetti - MDB, Laídes Teresinha Gaboardi Feronato – MDB, - Lenilce Teresinha Rigo – PSB, – Márcio Bernardi – PP, - Mônica Estela Perondi Remus – PSDB, - Rogério Franceschi – PP, - Vilmar Antônio Portella - MDB. Havendo quórum regimental, a Senhora Presidente, Laídes Teresinha Gaboardi Feronato - (MDB), convidou a todos para que rezassem o Pai Nosso, logo após, fez um agradecimento a todos os presentes, e também, aqueles que acompanham a sessão via redes sociais. Em seguida, convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando as seguintes matérias: MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata nº 006/2023 (Sessão Ordinária). Indicação Nº. 007/2023. Vereadora Mônica Estela Perondi Remus – PSDB “Que o Senhor prefeito estude a viabilidade de conceder isenção do IPTU aos proprietários de imóveis que possuam residentes portadores de Fibromialgia e Transtorno do Espectro do Autismo”. Indicação Nº. 008 /2023. Vereador Vilmar Antônio Portella. – MDB “Que o Senhor Prefeito implante um programa para construção de banheiros em casas do interior do município que não possuem essas estruturas adequadas”. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de Lei do Executivo Nº. 018/2023. “Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Bens da Municipalidade”. Após a Leitura da Ordem do Dia pelo Primeiro Secretário, a Senhora Presidente, solicitou a leitura de cada matéria, juntamente com sua justificativa. Ata nº 006/2023 (Sessão Ordinária). Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata nº 006/2023 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em discussão. Foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 007/2023. Vereadora Mônica Estela Perondi Remus – PSDB “Que o Senhor prefeito estude a viabilidade de conceder isenção do IPTU aos proprietários de imóveis que possuam residentes portadores de Fibromialgia e Transtorno do Espectro do Autismo”. Após a leitura da Indicação do Legislativo Nº. 007/2023 pelo Primeiro Secretário a mesma foi colocada em discussão. Manifestou-se a Vereadora Mônica Estela Perondi Remus – PSDB. “Primeiramente, boa noite a presidente desta casa, através de sua pessoa, estendo meus cumprimentos aos demais aqui presentes, aos colegas e aos nossos assessores, bem, esta indicação se faz necessário, porque a gente sabe de casos em que as pessoas não têm condições financeiras para custear este tratamento né, e uma forma da, de nós como uma entidade pública, nós não, na verdade a prefeitura, visa buscar o bem-estar de todas as pessoas da população do nosso município, é uma forma de nós estarmos amenizando os gastos, porque sabe-se que por exemplo para o autismo um único medicamento ele pode custar quinhentos e quarenta reais por mês, acabei de ouvir um relato de uma pessoa que possui fibromialgia e não faz o tratamento por falta de recursos, então talvez para a gente poder auxiliar essas pessoas para que elas possam ter um pouco mais de condições, e para que elas possam viver de uma forma um pouquinho mais, mais tranquila, porque são doenças que nós vamos apenas tratar, elas não têm cura, porém há como amenizar sim todos os seus..........., o que elas vem apresentando, então a possibilidade de se amenizar tudo, certo, então eu gostaria que se vocês pudessem auxiliar e aprovar, para que nós possamos encaminhar para a prefeitura e a prefeitura possa sim, o Executivo ter um olhar mais cuidadoso com as pessoas, vai favorecer a todos que tem necessidade neste sentido, meu muito obrigado”. A palavra continuou a disposição. Manifestou-se o Vereador Vilmar Antônio Portella-MDB. “Boa noite senhora Presidente, boa noite nobres colegas, eu sou favorável à indicação da vereadora Mônica, mas eu discordo da justificativa que ela apresentou aqui, considerando que, nossa Constituição prevê que tratamento para a saúde é um direito de todos, e as pessoas que não têm condições, de custear o tratamento, adquirir medicamentos, procurar um advogado, procurar a Defensoria Pública, se a pessoa não tem condições, tem que procurar a Defensoria Pública que o Estado, o Estado que eu falo, os entes federativos, vão suprir essa necessidade, e vão pagar, tem medicamentos com valor muito acima que tu relatou, quinze mil por mês, que o Estado, Município e o Governo Federal estão custeando aqui em São Valentim, então por isso, só para deixar, se tiver alguém que tem necessidade de medicação e não tem condição, de pagar é procurar a Defensoria Pública aí, que o Estado vai pagar, só isso”. A palavra continuou a disposição. Manifestou-se a Vereadora Mônica-PSDB. “Boa noite a todos novamente, então assim, eu sei dessa questão e quando procurada eu gosto sim de orientar, mesmo porque eu trabalhei onze anos dentro da saúde, e a gente trabalhava desta forma, a questão da indicação ela vem porque a gente não tem apenas gastos financeiros, mas existe toda uma outra, todo um contexto, envolvendo isso né, da mesma forma que hoje, aqui, nós colocamos, eu pedi a indicação, e a gente fez da Fibromialgia e do Autismo, existem muito mais doenças que também envolvem, que vai ser um tratamento para amenizar né, mas muitas vezes falta esse, essa instrução, eu procuro fazer isso, mas a gente pensa também não somente na questão financeira, claro que a questão financeira ela é importantíssima, principalmente para quem não tem condições, mas também em todo um contesto que envolve isso, muito obrigado”. A palavra continuou a disposição. Manifestou-se o Vereador Vilmar Antônio Portella-MDB. “Novamente boa noite senhora presidente, nobres colegas, só esclarecer para vereadora Mônica, e eu só me referi à questão do tratamento, até porque, a justificativa está se referindo às pessoas que não têm condições de arcar com custas de medicação, mas por outro lado também, se for para se manifestar a respeito da indicação em si, aí é diferente, a gente pode discutir, porque teria que ter outros requisitos, além disso, porque tem pessoas que tem essa necessidade, ou tem outras pessoas que tem familiar com problemas, enfim, infelizmente tem, e tem muitos imóveis de poder aquisitivo bom, então, nós tinha que ver também, fazer um levantamento, fazer um estudo, antes de estar protocolando uma indicação assim, que vai isentar os cofres públicos, boa noite”. Sem mais manifestações, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 008 /2023. Vereador Vilmar Antônio Portella. – MDB. “Que o Senhor Prefeito implante um programa para construção de banheiros em casas do interior do município que não possuem essas estruturas adequadas”. Após a leitura da Indicação do Legislativo Nº. 008/2023 pelo Primeiro Secretário a mesma foi colocada em discussão. Não havendo manifestações, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de Lei do Executivo Nº. 018/2023. “Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Bens da Municipalidade”. Após a leitura do Projeto de Lei pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Sem manifestações, foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas pelo plenário, a Senhora Presidente concedeu a palavra por até dez minutos para manifestações pessoais, para quem quiser fazer uso da mesma. Solicitou que respeitem o tempo. Como não houve manifestações, e, não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão Ordinária, será realizada no dia 22 (Vinte e dois) de Maio de 2023 (Dois mil e vinte e três), às 19 (Dezenove) horas. Em seguida, convidou os Senhores Vereadores para assinarem a Ata, desejando a todos uma boa noite.
