Aos vinte e um dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Segunda Sessão ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presente os Vereadores: Cristiano Pacheco da Silva – PPS, Vilamor Jose Artuzi – PSBD, Maximino Beal – PTB, Ademir Baldo e Nélio Francieski – PT, Fabiano Gaboardi e Justino Betlinski – PMDB, Flavio Beal e Itacir Domingos Marca - PSB. Havendo quorum regimental o Senhor Presidente, Ademir Baldo, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes. Em seguida convidou a Assessora, que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 002/2016. Reajusta o vencimento básico dos servidores do magistério municipal. Projeto de Lei Municipal n. 003/2016. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio ao transporte de estudantes de São Valentim e dá outras providencias. Projeto de Lei Municipal n. 004/2016. Cria crédito especial no valor de R$ 30.000,00, para implementação da dotação orçamentária, indenizações e restituições Projeto de Lei Municipal n. 006/2016. Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono as Agentes Comunitárias de Saúde e dá outras providências. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 001/2015, Sessão Ordinária. Emenda substitutiva n. 001/2016. Ao projeto de lei n. 003/2016. Projeto de Resolução n. 001/2016. Modifica horário das sessões ordinária, pelo período de cento e oitenta dias. Indicação n. 001/2016. Vereador Nélio Francieski. Indicação n. 002/2016. Vereador Flávio Beal. MATERIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Legislativo n. 001/2016. Institui o fundo especial da Câmara Municipal de São Valentim, nos termos do artigo 71, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964. A Ata n. 001/2016 (Sessão Ordinária) nos termos regimentais foi dispensada a leitura. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 002/2016. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocada em discussão a emenda substitutiva n. 001/2016. Manifestou-se o Vereador Cristiano Pacheco da Silva. Pediu aos demais Vereadores apoio para aprovação da emenda substitutiva que é idêntica a feita no ano passado. A situação dos estudantes hoje dá para se dizer que melhorou um pouco, mas essas pessoas que tem direito e que se enquadra nos requisitos estabelecidos pelo Governo do Estado para receber auxilio passe livre o recurso é bem menor que o repasse do Município. Outra coisa são períodos indeterminados que eles recebem e se for esperar chegar ou não chega e o Município tem que passar e depois chega atrasado tem que estornar dá uma confusão e as pessoas que estão ali no meio tem que estar preocupados com esta situação de receber ou não, sem contar que o objetivo principal desta emenda é que quem se enquadra é porque precisa mais que os demais, por que não são todos que recebem o passe livre do Estado então por que não abrir para todos que querem estudar e fazer uma formação melhor. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 003/2016. Manifestou-se o Vereador Vilamor José Artuzi. Comentou que no sábado tinha uma assembleia da Associação dos Estudantes e até ai então no projeto não veio cópia do contrato e nem valores, e na ocasião foi sabido o valor do orçamento das empresas que tem o interesse de fazer o transporte dos estudantes. Disse que todos sabem que orçamento é muito fácil de conseguir e que as pessoas que as vezes não tem interesse fazem orçamentos para ajudar os outros. O Vereador acha que os valores estão além da realidade, seriam quatro linhas que fariam, uma de manhã, outra a tarde e duas a noite, sendo uma van e um ônibus a noite por causa da Universidade Federal e do Campus dois da URI. Os valores são: a van de manhã vai para Erechim com vinte e oito a trinta pessoas pelo valor de seis mil e novecentos reais, na parte da tarde são dezessete alunos por seis mil reais e a noite vai a van por quatro mil reais e o ônibus por seis mil e cem reais, somando um total de vinte e três mil reais, valores passados pelo presidente da associação Luiz Henrique. Disse que foi além e consultou outra empresa registrada também no Município e ela faria esse transporte da manhã e da tarde por menos de nove mil reais. A van faria por duzentos reais a viagem, que soma menos de quatro mil reais, por que é sabido que em um mês tem sempre tem seis ou sete feriados e então seriam descontados. Citou que quando o Maria fazia o transporte era feito por viagens e no final do ano faziam rateio e tinham sempre um valor significativo e no ano passado fizeram um contrato cheio e pagaram também os dias de feriado. Pediu a opinião dos nobres colegas referente a isso. Ainda disse que tem dois filhos que vão de carro para a faculdade por ser mais em conta. Falou também referente ao paragrafo primeiro do projeto que entende que deixa uma brecha por que foi discutido na Assembleia que os alunos que moram em outro município e são dependentes dos pais que aqui residem, poderiam fazer o uso do transporte, são dois casos, a filha do Senhor Airton Zuraski e debatendo com a Dra. Simone, foi chegado a conclusão de que se abre precedente para outros casos e daqui a pouco não serão somente dois e sim vários e se tratando de leis daqui a pouco não da certo. Voltando ao paragrafo primeiro disse que se sabe que essas rotas de dia não tem nem um aluno de faculdade, são alunos que fazem inglês, que se tem na cidade, como estudo fundamental e segundo grau. Então se não pode pessoas que não moram aqui como é que vão pagar subsidio pra lá se aqui tem esses estudos? Um aluno no estudo fundamental matriculado vem em torno de três mil reais para o Município por ano, então além do Município deixar de ganhar este dinheiro ele paga para estudar lá fora. Manifestou-se o Vereador Cristiano Pacheco da Silva. Se referindo ao projeto, concorda que poderia ser melhor redigido. Quanto as empresas, o Vereador sabe que quanto ao Biazus, além de não ser um cara confiável ele não apresentou orçamento. A Gabi Bianchi solicitou a ele e não apresentou. Esses orçamentos só apareceram por que no ano passado quando foi feito essa emenda ao projeto, o Biazus apareceu com uma caneta gravando a pessoa do Vereador e do Prefeito falando, e foi pedir ao Vereador se não dava uma “mãozinha” a ele e o Vereador respondeu que a mão só da para cumprimentar. Aqui sai dinheiro público, então os moldes de contratação tem que ser de acordo com o dinheiro público, com tomada de preço, orçamento, o que for necessário por isso que fizeram os orçamentos, e foram atrás dele. Outra questão comentada é que a filha do Vereador esta indo para Erechim, mas ela não tem benefício do transporte, ela vai por que fizeram um planejamento familiar de economia para ela poder estudar em Erechim, tentando dar uma melhor formação a ela, não desprezando os cursos aqui da cidade, mas sabendo que a URI tem mais atividades para oferecer. A questão do Airton é uma questão complicada, o Vereador Vilamor falou bem, mas abre precedente para muita gente. A situação do transporte é delicada, é cara e como tem essa quarta linha encareceu o valor e tem a demanda e a demanda é mais por pessoas que estão na mesma situação que a do Vereador, que não tem subsídio, que tem que pagar o preço integral. A alternativa seria negociar e tentar baixar o preço, ou fazer por viagens. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Concorda com o que os colegas Vereadores que se manifestaram, que se tem essa diferença deveria sentar com eles e ver se o dono da empresa que ganhou a licitação, se conseguir baixar o valor que o outro faz que se faça um acordo, uma negociação, ou então que peguem o que faça o menor preço. Que venha o Presidente da Associação e que sente com os Vereadores e com as duas empresas, esta seria a sugestão do Vereador. Manifestou-se o Vereador Maximino Beal. Disse que também esta de acordo de sentar e acertar este preço senão dará só confusão. Manifestou-se o Vereador Nélio Francieski. Disse que não entendeu o Vereador Cristiano, que ele paga preço cheio pro transporte, sem desconto, questiona, então ele esta ganhando duas vezes? Ganhando da Prefeitura e tá ganhando de você também. Cobra-se valor x para levar tantos alunos e ai tu paga o preço cheio. Disse também que devem sentar e ver sobre este valor e ver quem vai estudar como a sua filha, acha que como tem aqui não tem direito. Disse que quando tinha as filhas aqui pagou para não se incomodar com o Secretário, pagou e foram e voltaram também, na época não tinha. Manifestou-se o Vereador Cristiano Pacheco da Silva. Respondeu as indagações do Vereador Nélio. Disse que paga o preço cheio e a partir do valor total menos o preço cheio pago é rateado entre os demais que tem subsidio. Manifestou-se o Vereador Fabiano Gaboardi. Disse que pelo o que ouviu dos colegas Vereadores, que se segure o projeto e seja analisado melhor para não ter problemas depois. Fez o pedido de vistas. Colocado em votação o pedido de vistas. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 004/2016. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 006/2016. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Resolução n. 001/2016, do Poder Legislativo. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocada em votação a Indicação n. 001/2016. Manifestou-se o Vereador Nélio Francieski. Disse que foi procurado pelo conselho da paroquia, que há a necessidade da reforma da capela mortuária bem como a retirada da cozinha que não se pode mais fazer refeições no local, e segundo eles não tem recurso que chega. Como no passado foi aprovado para comunidades e ficou um compromisso de ajudar as demais, acha que a paróquia também tem direito. A capela mortuária foi construída com recurso do município e hoje precisando da reforma o Poder Executivo poderia contribuir pois noventa por cento dos munícipes fazem uso da mesma. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocada em discussão a Indicação n. 002/2016. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Disse que não existe mais barragem, existe um muro cheio de terra e uma parte foi levada pela chuva do dia vinte e um de dezembro, se passaram quatro meses e a CORSAN nada fez, esta um descaso para o Município. Se der um acaso de termos uns quinze dias de sol, não teremos água para abastecimento do Município. A água que entra sai também, não tem depósito e ainda tem por que esta chovendo e tem uma sobra do rio que ali passa. Pede aos Vereadores que aprovem esta Indicação e posterior será encaminhada para o Poder Executivo, para a Presidência da CORSAN em Porto Alegre, para a Deputada Any Ortiz, para o Deputado Elton Weber e também para o Ministério Público, o qual já deixou agendado audiência com o Promotor, se é que já não tenha sido tomada providência antes. Manifestou-se o Vereador Vilamor Jose Artuzi. Disse ser solidário a Indicação e não somente que seja recuperada a barragem, mas que se pense, pois não é competência do município mas precisam intervir. Disse que fizeram as contas que são uns quarenta anos que foi feita esta barragem e a população de São Valentim cresceu e nada mais foi feito. Disse ainda que sabe que tem pessoas com problemas na questão de loteamentos por causa da CORSAN. Então é um caso de se pensar e se querer um Município de progresso tem que se pensar em água. Manifestou-se o Vereador Nélio Francieski. Disse ser favorável e que não adianta esperar época de seca para discutir esse problema, por que a muitos anos vem se agravando muito mais e é uma boa hora visto que sempre se debate sobre o assunto em época de estiagem e isso encarece o Poder Público, pois precisa colocar caminhões para puxarem água como já aconteceu. Colocou-se a disposição com a ajuda de algum Deputado. Manifestou-se o Vereador Cristiano Pacheco da Silva. Disse que a questão da Indicação é superimportante e precisa realmente marcar firme por que água é vida e não se discute. Disse a titulo de informação para a população, que já foi pedido e que não surtiu um resultado como se espera, mas para não dizerem que ficaram no anonimato, até na última oportunidade que estiveram na CORSAN, recentemente, reiteraram o pedido. Primeiro teve o Chefe regional de Passo Fundo, Senhor Santi, depois teve o Senhor Piazza, e em todas as oportunidades sempre se bateu na mesma tecla, “precisamos de água”. Disse que é importante que se tenha mais força em cima desse problema que não é particular de cada um, mas do Município inteiro. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Agradeceu aos Colegas Vereadores pelo apoio que deram assinando o ofício que foi solicitado para a empresa de Telefonia OI fazer o passeio que pertence a eles no terreno em frente a CRT. Disse que o pedido era uns dez anos que era feito e nunca tiveram resultado positivo. O Vereador entrou em contato com muitas pessoas na OI até na pessoa do Senhor Jaime Borin, que é responsável patrimonial na região Sul, foram tiradas fotos e encaminhadas e depois de um mês uma empresa terceirizada pela OI, de Erechim veio e realizou a obra, a qual ficou muito bem executada. Também se referiu a Avenida que esta abandonada, aonde são feitas caminhadas na parte da direita onde as pessoas passam mais não esta tão suja mas na parte da esquerda esta com muita sujeira se ternando feia, também estão queimadas em torno de umas dez lâmpadas. Sabe-se que tem poucos operários e é difícil a manutenção mas pediu que assim que puderem façam a limpeza. Comentou também sobre o prédio da Prefeitura que viu que estavam fazendo um levantamento de orçamentos para a reforma, acha que deveria ser feito pelo menos a parte de fora, pois quem vem de fora e olha para o prédio é assustador e isso não vem somente desta Gestão, nas outras também não foi feito nada, parece um galpão daqueles da época da revolução, pelo menos que fosse lavado e pintado. Referiu-se também aos Bombeiros que estão fazendo um ótimo trabalho e o caminhão que veio do Estado, veio para o Município e este não fez ainda a doação para os Bombeiros e estes estão utilizando o caminhão em nome do Município, então o Vereador questiona, e se acontecer alguma acidente? Alerta que fica na responsabilidade do Município. A documentação esta toda correta e veio para ser feito a doação logo e já se passaram vários meses. Citou sobre os bueiros que estão trancados e que quando há intensidade de chuvas alaga, sugeriu que se for possível arrancar e ser refeito. Manifestou-se o Vereador Maximino Beal. Parabenizou o novo Presidente e desejou um ano tranquilo. Disse que estão na reta final e que alguns estarão novamente e outros não. Todos sabem que os Vereadores são muito criticados e falam que não se faz nada, mas quando feita as Indicações mas não se teve o resultado esperado. Parabenizou os Bombeiros pelo atendimento eficiente nas ocorrências. Falou também sobre o campo de futebol, aonde pais de alunos dizem que não tem Vereador e Prefeito para a limpeza do mesmo, não sabe se é do Poder Público ou do Caramuru a responsabilidade, mas atitudes deverão ser tomadas. Manifestou-se o Vereador Cristiano Pacheco da Silva. Falou sobre o repasse no valor de vinte e três mil e novecentos reais, que a CORSAN fez ao Município para os projetos complementares para a rede de esgoto, a qual solicitou um sistema moderno que a cada temporada vem implementando. Foi levado na FUNASA para aprovação e solicitado o recurso o qual teve a colaboração da Deputada Estadual Any Ortiz que também participou da audiência e fez o empenho junto ao Presidente da CORSAN e em outra oportunidade também sozinha no dia do Conselho que é quando faz a provação do recurso para os Municípios. Quando a questão do campo, respondeu ao Vereador Maximino Beal, é de responsabilidade do Caramuru, mas o Município falha por que não fiscaliza, por que se esta criando mato no campo, em terrenos baldios, etc... isso é responsabilidade do Município. Disse ainda que quando trabalhava em serviços da rua cortou e mantinham em dia na parceria com o pessoal, mas hoje não sabe dizer se não tem parceria ou se não tem gente para trabalhar ou em que situação se encontra. Manifestou-se o Vereador Vilamor José Artuzi. Informou a situação do campo, como sócio do Caramuru e como membro da ex-direção, procuraram na oportunidade a Administração para fazerem um convenio com o Caramuru aonde não teve acordo entre ambos, mas o campo é de responsabilidade do Caramuru. E se alguém quer o campo limpo que se associe no Caramuru e depois exijam que façam a limpeza. Manifestou-se o Vereador Nélio Francieski. Disse que quando faz os pedidos, as vezes critica a Administração mas que também elogia e dá os méritos quando merecem. Agradeceu ao Prefeito e ao Secretário de Obras, o Zonim, pela construção da ponte. Após nove meses que ficou abandonada e agora fizeram a obra, a qual ficou muito boa, de boa qualidade que terá uma muita durabilidade. Comentou que pelo que esta sabendo, as duas Prefeituras terão que pagar o caminhão que sofreu acidente nesta ponte e disse, que ainda bem que somente foi bem material e não vidas, o que poderia ter sido muito pior. Ainda citou que o fluxo de carros esta maior após a feitura. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Perguntou ao Vereador Cristiano, como esta o andamento do Projeto do esgoto da cidade, devido às cobranças que vem sendo feita pela população. Manifestou-se o Vereador Cristiano Pacheco da Silva. Disse que a situação esta confortável comparando com os outros, mas não é boa, estiveram em audiência na Funasa, juntamente com todos os municípios que tem convênio no RS. Por que a preocupação da Funasa é que este projeto saia, por que pelos números que foram apresentados, o Governo Federal tem somente no Estado do RS, cinquenta milhões depositados nas contas dos Municípios para fazer rede de esgoto desde dois mil e onze, e não saem os projetos. E a situação deste Município esta confortável pois se esta com o projeto aprovado, esta sendo encaminhada nova licitação devido o abandono da empresa, e se esta atualizando a planilha orçamentária pois a existente é de dois mil e onze, e por orientação da Funasa se corre o risco de fazer uma licitação e gastar em torno de cinco mil de publicação e dar deserta a licitação. A parte preocupante é que a planilha aumentará o valor e já se esta no teto do convenio, não tem mais dinheiro da Funasa para vir e o Município não tem recurso para completar. Disse que já sentaram com a CORSAN, na mesma data que cobraram melhorias para a barragem, a recomposição das ruas quando são abertas para colocarem rede nova quando dá vazamento, demoram muitos dias para fazer a recomposição do calçamento. Foram questionados pelo superintendente, se demorava mais que uma semana e responderam que se este fosse o período ninguém reclamava e disseram que são meses. A Corsan então sinalizou positivamente em complementar essa diferença de valor da planilha, se comprometeram em repassar a diferença que passar do convenio. Agora precisa ser apurada a diferença que vai dar e informa-los. Também, na CORSAN disseram que não podem se comprometer com valores estimados, precisam de valores exatos para pedir a aprovação do Conselho. Enfatizou que perante os outros Municípios disse que “estamos no céu”, pois estes outros estão com problemas com a FEPAM pela demora dos licenciamentos. Citou alguns exemplos: no município de Arambaré fizeram um canal de transposição do rio que vai para a Lagoa dos Patos, uma vala de quatro metros de largura no meio da cidade e fizeram como “quebra galho” pontes de madeira e depois de o projeto feito e praticamente executado, a Fepan achou que não era viável aquele canal e embargou a obra e estão em discussão no Ministério Público. Outra situação é a de Vera Cruz, que quando veio para São Valentim o superintendente, disse que quando quiserem ver um projeto bem feito pra darem prosseguimento na obra vejam o de Vera Cruz, faz dois anos que terminaram a obra e não conseguem fazer a operação com problemas com a FEPAN e com recursos que andaram fazendo como aconteceu em outras cidades que fizeram aditivos sem passar pela FUNASA e lá se não estiver de acordo não tem aprovação. O Vereador ainda disse que o Município de São Valentim fez isso corretamente. E até o momento o que esta pronto esta correto e o que esta aprovado também. Citou que tem uma solução para o Município, ou aporta o recurso o que Este acha que não tem condição, ou a CORSAN entra com a diferença, ou se modifica o projeto e corta uma parte e aproveita o recurso que tem e faz o que der. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão ordinária será realizada no dia 04 de abril. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças e as atas. Boa noite a todos.
