ATA N. 009/2017.
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presente os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – PMDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Justino Betlinski - PMDB, Micael Renan Klimuk – PMDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdir Remus – PPS. Havendo quórum regimental o Senhor Presidente, Valdir Remus, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes e parabenizou os Vereadores Solange de Souza Bottini, Itacir Domingos Marca, José Idelmiro Rodrigues Ferreira e Ademir Baldo, ambos aniversariantes do mês de julho. Em seguida convidou o Primeiro Secretário que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 008/2017. Sessão Ordinária. Ata n. 008/2017. Sessão Solene. Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n. 001/2017. Altera a redação dos Artigos 100 e 101 da lei orgânica municipal e dá outras providencias. Indicação n. 006/2017. Vereador Flavio Beal. MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 026/2017. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. A Ata n. 008/2017 (Sessão Ordinária) nos termos regimentais foi dispensada a leitura. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. A Ata n. 002/2017 (Sessão Solene) nos termos regimentais foi dispensada a leitura. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocada em discussão a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n. 001/2017. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocada em discussão a Indicação n. 006/2017. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Cumprimentou a todos e disse: “essa indicação é referente a uma ajuda que a Administração pode dar aos agricultores do nosso Município que adquiriram máquinas maiores, que um dia que der problema na máquina ou chamam mecânico em casa, ou pagam transporte que é o adequando, que é para deslocar a Erechim e se torna o valor alto porque tem que ser com valor especial. A Prefeitura tem essas máquinas para fazer este transporte e que auxiliem os produtores mediante pagamento. Que o Administrador faça um projeto e estipulem um valor por quilometro rodado e que nunca se faça de graça, com recibo e mediante pagamento. Peço apoio aos Vereadores para que aprovem a indicação”. Manifestou-se o Vereador Justino Betlinski. Cumprimentou a todos e disse: “Apoio a indicação do colega Vereador Flavio Beal, porque tudo o que vem para benefício dos agricultores é importante apoiar. Os agricultores passam por dificuldades grandes no dia-a-dia, quase todos fomos agricultores e sabemos das dificuldades. Quando é para o transporte de uma máquina, vamos dizer para ir pra Erechim, talvez tenha que levar a Chapecó, a Prefeitura tem o prancha. Acho que devem dar um apoio para os Agricultores, mesmo que não seja de graça, cobrando o diesel já é uma grande coisa. Então eu também sou favorável a Indicação do colega Vereador. Peço que todos aprovem também”. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Concedidos dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Ademir Baldo. Cumprimentou a todos e disse: “Senhor Presidente, vou colocar aqui a minha preocupação diante de uma assunto que vou comentar. Nos meados de dois mil e onze, diante da dificuldade que nosso Município tem com questão de água de qualidade para a população, fizemos um pedido na Secretaria de Cooperativismo e Pesca e esse pedido em dois mil e doze quando assumiu este Governo foi encaminhado e ele comunicou o nosso município que estaria sendo feita a perfuração desses poços. Bem, lá foi o Prefeito e mais alguns Vereadores e voltaram de lá como o “pai da criança”, pois bem, pra mim não faz diferença isso, pra mim o importante é que a comunidade de São Valentim seja atendida, porém, esses poços foram perfurados e até hoje não esta se vendo nada a acontecer. Estão alegando que é por causa da luz, só que Benjamin Constant do Sul, nesse mesmo momento fez perfuração de poços e já a oito, dez meses que a população esta sendo beneficiada com essa água. Então nós aqui não podemos esperar mais uma estiagem. Acho que é o momento da gente pensar e se precisar fazer investimento se faz e tem que ir atrás não podemos mais esperar as pessoas ficarem sem água. Então quero dizer da minha preocupação. Tivemos praticamente quarenta dias de sol. A sorte que é um período de inverno, por que se fosse verão a comunidade de São Valentim estaria com muita falta de água. Não estou aqui para criticar ninguém, mas a minha preocupação é com a comunidade de São Valentim e é preciso atender. Alguma coisa precisa ser feito e tem que se envolver para isso acontecer”. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Cumprimentou a todos e disse: “Quero parabenizar os quatro Vereadores que estavam de aniversario no mês passado. Presidente, preciso me manifestar sobre a votação dos Deputados Federais na semana que passou. Preciso demonstrar a minha indignação e até nojo, por mais que seja um Presidente do meu partido creio que barrar uma investigação judicial não seja o caminho e talvez isso seja o grande problema. Por até o que esta sendo divulgado a descredibilidade da classe política no Brasil em grande parte por essas atitudes. Não me surpreendo, já achava que iria acontecer isso, mas o que eu penso é que a gente se preocupa com Brasília mas tem muitos casos que acontecem no nosso Município. A Brasília começa em cada município. O que acontece no Congresso Nacional reflete o que cada município esta fazendo. Os políticos devem pensar e no mínimo criar vergonha na cara. No nosso município também possuímos situações iguais. Vou citar dois exemplos. Em certo momento solicitei ao Secretario de Administração um podido se era controlado o relógio ponto de um servidor, se ele possuía um controle como todos os servidores municipais possuem um controle de pontualidade que trabalham na Prefeitura. Recebi a resposta alegando que o controle deste servidor era feito pelo Secretario. Pois bem, eu sem mais nem menos estava na Prefeitura e vejo esse funcionário registrar o ponto por biometria. Encaminhei uma notificação para o Prefeito Municipal que nem sabia da resposta do Secretario, que deveria ser efetuado alguma resposta sobre isso, pois, se eu vi ele batendo o ponto e a resposta veio dizendo que ele não batia o ponto, alguma distorção tinha nessa situação. Em dois dias o Prefeito com coerência me mandou uma ordem de serviço mandando esse funcionário bater o ponto como os demais funcionários, o que é o dever, ele esta sendo pago pelo povo, pelo dinheiro publico, ele não tem que omitir ponto a nada. Outra situação que até vou ler para usar as palavras certas, é de um episodio que tive nesse recesso com o servidor Paulo Agnoletto. Uma sugestão. Com relação ao fato de ter sido ofendido por um servidor publico municipal quando me dirigi ao saguão da prefeitura para olhar os editais afixados no mural, me causou muito espanto e surpresa. Primeiro por que o servidor publico que trabalha a quase vinte anos, deve tratar com educação e respeito todos os munícipes e principalmente quem vai olhar no mural. Segundo por que não solicitei auxilio, apenas parei em frente ao mural como de costume para ficar ciente das informações públicas que ali estavam expostas, em sua grande maioria, editais e leis municipais. Na ocasião, o mural estava com as portas abertas, quando o sevidor entrou em minha frente de forma grotesca, fechando as portas e bravejando: “fechas as portas senão ele vai roubar esses documentos”. Pois bem, que me consta não sou eu que estou respondendo processo civil. Não tenho eu a índole de ser ladrão tanto no meu comercio como na minha vida. Gostaria apenas que este servidor tivesse mais cuidado ou atenção no que fala. Com qualquer pessoa que vai na Prefeitura, pois tem relatos de colegas sendo menosprezados pelo tal. Então Prefeito, responsável pelo servidor, volto a dizer, foi uma situação lamentável, não pedia, apenas estava olhando o que vocês colegas, Presidente, cada um da população tem o direito de olhar pois não pode ser feito nada sem publicar no mural e este servidor teve essa atitude. No mínimo estranhosa. Vamos falar o que de Brasília? Vamos condenar os Deputados, Michel Temer? Então temos que ver primeiro o que acontece ao nosso redor, ver quais são as nossas atitudes, pra depois condenar alguém”. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Cumprimentou a todos e disse: “Hoje quero agradecer. Quando eleita, fui para defender o povo. Fui eleita pelo povo, para trabalhar pelo povo. E sempre que alguém solicita alguma coisa eu procuro ir buscar. E hoje nada mais digno da minha parte de agradecer as pessoas que tem colaborado, para que alguns trabalhos fossem realizados. Começo agradecendo ao Secretário de Obras, o Zonim, que sempre atende as minhas solicitações e atende algumas necessidades da população. É assim que a gente faz uma boa Administração, espero que continue e que a gente tenha sempre esta boa relação. Ao Edegar Regoso, que é o Secretario da Agricultura, que quando solicitado para resolver problemas da casa de pedra, que aqui já falei também, que é a casa do agricultor, hoje esta com a aparência bem melhor. E numa conversa com ele, chegou a comentar que melhorias serão feitas. Dei algumas sugestões a ele e reforço que a gente esta para colaborar quanto a isso. Não podemos deixar passar em vão, que nessa semana, infelizmente, tivemos duas tragédias em nosso Município, foram os incêndios, vamos agradecer a corporação de Bombeiros Voluntários de São Valentim, as pessoas que foram muito humanas, e naqueles momentos não mediram esforços para ajudar, também é muito importante. Nada substitui a perda dessas famílias, por que muitas coisas se foram, mas neste momento, as ajudas humanitárias elas contribuem muito. E a gente sabe que ontem a família do Sigonini perdeu toda a residência. Então a gente pede para as pessoas que tenham alguma coisa para doar que façam, é muito importante. Outro assunto que outros colegas meus já debateram muitas vezes e hoje a gente já vem com boas noticias é em relação a pintura, as lombadas e as sinalizações do nosso asfalto. Tem aqui o Edital de tomada de preços, que foi realizado hoje, às nove horas da manhã. Então até para a população estar presente de que realmente irá acontecer. Tive a oportunidade de ver o croqui e se realmente for executado daquela forma será um belíssimo trabalho”. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Disse: “Quero me referir ao assunto, repasse dos estudantes, que a Administração foi muito criticada na ultima sessão, quanto ao repasse dos estudantes. Não estou aqui para defender ninguém, estou aqui para passar o que esta em documentos e o que esta no papel. A Administração foi chamada de irresponsável por não ter feito o repasse do dinheiro. O Projeto foi aprovado no dia vinte e quatro de maio, a lei foi sancionada no dia vinte e quatro de maio, já estando pronta para fazer o pagamento para a Associação dos Estudantes. Como foi falado que estavam enrolando os estudantes por causa de documentação mas como esta aqui no documento, contratante Banco do Brasil, Proponente Associação dos Estudantes de São Valentim, abertura da conta vinte e dois do seis de dois mil e dezessete, aonde que a Administração ia depositar o dinheiro, em que conta, se não tinha. Acho que foi feito uma critica meia apressada. Deveria ter sido investigado, como a Vereadora Solange falou, que merece parabéns que foi lá ver quanto a licitação do asfalto, mas esse documento aqui só foi aberto a conta no dia vinte e dois, então é uma critica meia infundada, que representa por a Administração contra a população. Eu sou favorável quanto as criticas contra a Administração, mas criticas construtivas que são boas e devem ser feitas, se tem erros e devem ser corrigidos. Só que quando feita assim deveria ter visto a realidade por que não foi depositado o dinheiro. E no dia vinte e dois, depois, na segunda-feira já foi depositado o dinheiro. Então era uma realidade de que não tinha a documentação certa. Nada contra os estudantes, nada contra a Administração. Quero parabenizar os Bombeiros pelo excelente trabalho que fizeram, devemos sempre ajuda-los no que se pode, por que ninguém esta livre e não sabe quando a desgraça bate na nossa casa. E a toda a sociedade que ajudou, a gente vê em outras cidades, quando da incêndios o pessoal levando embora, tirando ao invés de ajudar, ali não. A população de São Valentim que pode ajudar, ajudou a pessoa que tinha comercio, a todos meus parabéns e obrigado. O que nós sentimos também em São Valentim e demais é a falta do interesse da juventude na política. A juventude tem tudo para eleger um Vereador, e a Associação dos Estudantes, deveriam se organizar e buscar um líder, para que seja um candidato e represente eles aqui nesta Casa, e se preparem por que mais tarde no futuro serão eles os Administradores do Município. Deveriam já ter um se preparando para a próxima eleição e eleger ele”. Manifestou-se o Vereador Jose Idelmiro Rodrigues Ferreira. Cumprimentou a todos e disse: “Gostaria que o Prefeito de nosso município, não sei se esta batalhando ou não, nós precisamos de mais policiais civis e militares. De preferencia policiais que morem na cidade. Até para agilizarem melhor o serviço, por que quem conhece a região, são as pessoas que trabalham aqui. Até facilita o trabalho do policial que não é fácil. Que trabalha com seu salario atrasado, mas sei que são trabalhadores, e nós estamos precisando. Quero parabenizar o Prefeito de Benjamin Constant que segundo informações conseguiu dois policiais militares. Então nós aqui, o Prefeito que é do partido do Governador que se empenhe um pouco mais, para que se consiga policiais que morem aqui, que nos conheçam que facilite o nosso trabalho, como da Policia Civil, como da Brigada Militar. Isso eu entendo, porque já morei e já trabalhei aqui, nosso São Valentim já foi agraciado com vários policiais. Esta ai meu colega Beal que trabalhamos juntos aqui, tinha PMs, tinha Policial Civil e hoje nós precisamos mais de policia. Viram que sábado aconteceu novamente mais um assalto, então, Prefeito, faça o favor, a gente sabe que esta difícil, mas aquela velha história, “quem não chora, não mama”. Queremos policiais, civis e militares em São Valentim”. O Presidente Valdir Remus convidou o Vice-Presidente para compor a mesa e fez o uso da tribuna. Cumprimentou a todos e disse: Quero levantar dois assuntos aqui. Um de agradecimento e um de repúdio. Realmente o que aconteceu em Brasília nos deixa envergonhado, acho que temos que repudiar e não concordar com atos de negociata como acontece. É uma vergonha pra nós Vereadores muitas vezes de uma cidade pequena de ser honesto e fazer um trabalho sincero com as pessoas no dia a dia e ver tanta coisa errada em Brasília, indiferente de partido. Tudo o que acontece de errado tem que ser repudiado e pagar pelos seus atos. Uma pena que em nosso Brasil, acontecem essas manobras na política. Reforçando a questão que a Solange falou, do nosso Secretário do Obras, o Zonim, embora a gente estando em dois Poderes diferentes, ele no Executivo e a gente no Legislativo, a gente precisa muito deles. Embora a gente saiba que não é a nossa função de Vereador fazer esse trabalho mas as pessoas na rua todos os dias pedem serviço e a gente se empenha que isso aconteça. Se a gente não ter um Secretário parceiro que não atenda a tua reivindicação ela muitas vezes não é executada. Ele não tem obrigação nenhuma de ouvir o Vereador, ouve e executa por que é parceiro, e a gente se entende e se conhece de tão longo tempo e ele atende. Obrigada Zonin. Não é por que o Secretário é do meu partido mas a gente tem que saber reconhecer e elogiar. A questão do Corpo de Bombeiros realmente tem que tirar o chapéu para essas pessoas voluntárias que se dedicam né Flavio? A gente vê e sente na pele como a gente sentiu essa semana, a gente fica sem atitude, sem palavras na hora do incêndio, é uma coisa muito triste, só vendo que acontece ali perto e a gente sente a dor da pessoa que esta perdendo aquilo tudo de anos e anos de trabalho e aquilo machuca muito a gente, então, agradecer em nome das famílias o Corpo de Bombeiros pelo trabalho que vem fazendo no Município”. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão ordinária será realizada no dia vinte e um de agosto de dois mil e dezessete, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças e a ata. Boa noite a todos.
