ATA N. 010/2017.
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presente os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – PMDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Justino Betlinski - PMDB, Micael Renan Klimuk – PMDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdir Remus – PPS. Havendo quórum regimental o Senhor Presidente, Valdir Remus, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes. Em seguida convidou o Primeiro Secretário que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria. MATÉRIA DO EXECUTIVO: Ofício n. 154/2017. Pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 027/2017. Projeto de Lei n. 029/2017. Altera a redação do artigo 12, da lei 2.244/2009. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 009/2017. Sessão Ordinária. MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 027/2017. Cria crédito especial no valor de R$ 12.000,00 para atendimento à Lei Municipal n. 2.679/2017, e dá outras providencias. Projeto de Lei n. 028/2017. Cria conselho municipal de habitação de interesse social (CMHIS), fundo municipal de habitação de interesse social (FMHIS) e dá outras providencias. Projeto de Lei do Legislativo n. 006/2017. Dá nome a Rua Ricardo Natal Vaccaro e determina outras providencias. A Ata n. 009/2017 (Sessão Ordinária) nos termos regimentais foi dispensada a leitura. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Oficio n. 154/2017, pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 029/2017. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Cumprimentou a todos e disse: ”Em relação ao oficio, gostaria de fazer algumas colocações que há alguns meses atrás eu e meus colegas falamos sobre a contratação de Fisioterapeuta por hoje só existem vinte horas então precisa ser nenhum matemático para saber que vinte horas é muito pouco para suprir a demanda do Município. Conversando com o Secretário de Saúde, pedi algumas informações sobre a quantidade de pacientes que existe hoje na lista de espera. Temos de cinquenta a sessenta pacientes esperando para serem atendidos. Então pra nós hoje é motivo de alegria votar este oficio com pedido de regime de urgência para mais vinte horas criando o cargo para uma fisioterapeuta. Hoje uma fisioterapeuta atende vinte horas, diários doze pacientes, então não precisa fazer muita conta pra entender que passam de quatro horas. Então realmente é necessário esse pedido terem aceito. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 029/2017. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Cumprimentou a todos e disse: “quero agradecer ao Prefeito Cleomar pois falei nesta tribuna principalmente no caso do fisioterapeuta me dirigi a Ele pessoalmente que tomasse algumas providencias, inclusive algumas particulares de pessoas idosas que Ele prontamente e pessoalmente se prontificou a solucionar e ajustar esses casos que estavam sem atendimento e que não estavam tendo, de repente, um olhar diferenciado. Parabéns Prefeito pela iniciativa. Creio que vai sanar com quarenta horas a nossa demanda. É de boa índole e muito produtivo a criação deste cargo”. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Disse: “Gostaria de fazer algumas colocações sobre segurança pública. Alguns meses atrás esteve aqui um Deputado e nós estávamos conversando e por acaso o Delegado passou pela frente da Câmara de Vereadores e colocou a preocupação que existe quanto ao quadro de funcionários da Polícia Civil. Prontamente o deputado falou que era para encaminharmos um oficio de solicitação e pra nossa alegria a gente fez esse encaminhamento e veio pra nós um oficio de resposta o qual ele fez um oficio, a gente encaminhou a Ele e Ele mandou um oficio solicitando não somente mais pessoais para Polícia Civil mas sim para a Brigada Militar. Eu vou ler pra vocês: Ao cumprimenta-lo cordialmente, agradecemos Vossa Excelência, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município como Deputado Estadual, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como representante frente à Assembleia Legislativa. Nesta oportunidade, gostaríamos de solicitar do Nobre Deputado, apoio junto a Secretaria de Segurança Pública do RS, no sentido de requerer Servidores e um Delegado de Polícia Civil para a Delegacia de Polícia de São Valentim–RS, a qual também atende os Municípios de Benjamin Constant do Sul e Faxinalzinho, os quais possuem área indígena. Atualmente a Delegacia conta somente com um Policial Civil lotado e um Delegado de Polícia Civil o qual é Titular da DPPA de Erechim e Substituto da Delegacia de Polícia Civil de São Valentim e Jacutinga. São Valentim é uma Comarca e sabemos da importância de termos uma Delegacia em pleno funcionamento para atender as demandas. Infelizmente atualmente a realidade apresentada é preocupante, em virtude de contar apenas com um policial, quando este necessita sair para atendimento ou averiguações às portas da Delegacia são cerradas. Em conversa com o Delegado, o mesmo, externou suas preocupações na realização das investigações por ter esse déficit de pessoal para atender a demanda da população dos Municípios a que esta Delegacia atende. Considerando também que a população sente-se desprotegida. Ainda, ressaltamos que a Brigada Militar não se encontra em diferentes condições humanas de trabalho, também motivo de grande preocupação para nosso Município, que está localizado a 50 km da divisa com o Estado de Santa Catarina, principal rota de acesso ao Paraguai, fluxo de veículo muito intenso e junto com ele o aumento do tráfico de drogas. E eu acrescentaria ainda em apoio aos Soldados Militares e Civis, como filha de Militar, que tenho muito orgulho quando falo isso, orgulho desta classe, por que era assim que meu Pai falava. Cresci nos ensinamentos de um Militar correto. Exemplo de pessoa e profissional o qual tinha o maior orgulho em vestir a farda e sair dizendo que iria trabalhar. Hoje infelizmente não é o que a gente vê, um grande desrespeito, os policiais são vistos como repressores e não como profissionais que estão ali para proteger o cidadão. Claro que existe o abuso dentro das corporações, mas de um modo geral não é o que acontece. O que seria dos nossos munícipes sem este trabalho? Como ficaria nossa segurança pública? Hoje mais do que nunca a gente precisa sim, precisa de um aumento de funcionalismo. Por isso eu peço as autoridades municipais este apoio”. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Disse: “quero fazer uma palavra particular. Agradecer a recepção do Baldo na casa dele na data de comemoração do aniversário dele. Parabenizar o Presidente pela Presidência do PPS creio que ele vai estar em boas mãos e vai retornar a ser um Partido de ponta e um partido que valoriza as pessoas e como tem de índole e como você é. Então creio que o PPS em uma nova jornada volta a ser o PPS que estamos juntos a um bom tempo e que você representa muito bem ele”. Manifestou-se o Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira. Cumprimentou a todos e disse: “quando a gente fala em segurança parece que esta insistindo, mas a coisa esta ficando cada vez pior. Pior por que? Por que o agricultor já não tem mais aquela tranquilidade que ele tinha. Visto é que domingo aconteceu já ocorreu um arrombamento em uma residência próximo aqui e se não fosse a vitima chegar em casa o prejuízo seria bem maior. Então a gente fala na tribuna aqui parece que Vereador de São Valentim é pequeno, mas não é não! Nós Vereadores temos que cobrar daqueles Deputados que vem aqui jantar, almoçar, bater nas nossas costas, nos prometer. Agora é hora de nós ir até eles. Temos que ter segurança. O agricultor já não pode mais ir na sua comunidade, na Igreja por que alguém tem que ficar em casa. Então é por isso que eu insisto na questão de segurança. Peço para meus colegas Vereadores do PMDB, hoje temos o Prefeito do PMDB, Governador do PMDB, então temos uma grande chance de sermos agraciados com mais policiais. É hora de nos unir e ir em busca de segurança. Nada vai adiantar se não temos segurança”. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Cumprimentou a todos e disse: “Quero informar que no dia quatorze deste mês, estivemos em Porto Alegre em uma reunião a nível do partido PSB, região Alto Uruguai, com o Deputado Stedile, a Deputada Lisiane Baier, e o Governador, onde foi pedido várias emendas. Para o Deputado Stedile para ele intervir junto ao Governo Federal em um emenda para pá carregadeira que faz muita falta para a agricultura, um caminhão tanque para distribuir dejetos para a agricultura e também um pedido que já esta cadastrado para a saúde de cem mil reais – PAB para a liberação desta verba. Também tem um pedido de verba para ampliar a entrada da Secretaria da Saúde para fazer uma cobertura ate a entrada da Assistência Social, pois nos dias de chuva fica difícil para os pacientes. Também encaminhamos para a Deputada Lisiane Baier para intervir junto ao Governo do Estado também na área de segurança, que aqui se sente muito a falta da Policia Civil e da Brigada Militar que é uma região de trafego do Paraguai aqui e Nonoai então que junto com o Governador designe mais policiais pra cá. Também pedimos a Ela que tem uma verba para poços artesianos, pedimos para três poços artesianos aqui em São Valentim. Os pedidos foram feitos. A situação do País está difícil, segundo o Deputado Federal Stedile disse que é difícil, principalmente por que às duas vezes foram contra a Dilma e o Temer. Então vamos ver se conseguimos alguma coisa. Pedindo já é difícil, não pedindo pior. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão ordinária será realizada no dia quatro de setembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças e a ata. Boa noite a todos.
