Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às vinte horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a décima quinta Sessão ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presente os Vereadores: Cristiano Pacheco da Silva – PPS, Vilamor Jose Artuzi – PSBD, Maximino Beal – PTB, Ademir Baldo e Nélio Francieski – PT, Fabiano Gaboardi e Justino Betlinski – PMDB, Flavio Beal e Itacir Domingos Marca - PSB. Havendo quorum regimental o Senhor Presidente, Vilamor José Artuzi, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes. Em seguida convidou a Assessora, que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 036/2015. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, 01 cirurgião dentista – ESF, para a Secretaria Municipal da Saúde. Projeto de Lei n. 038/2015. Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS, para obras de infraestrutura urbana, e dá outras providências. Ofício n. 193/2015. Pedido de urgência ao projeto de lei n. 039/2015. Projeto de Lei n. 039/2015. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente. Por excepcional interesse público, por prazo determinado, 01 técnico de enfermagem – ESF, para a Secretaria Municipal de Saúde. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 014/2015. Sessão ordinária. Pedido de Informação n. 008/2015. Vereador Flávio Beal. MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 040/2015. Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cessão de direito de uso com a Associação Bombeiros Voluntários de São Valentim. Projeto de Lei complementar n. 002/2015. Altera o anexo III da lei complementar n. 001/2010. A Ata n. 014/2015 (Sessão Ordinária) nos termos regimentais foi dispensada a leitura. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 036/2015. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 038/2015. O Senhor Presidente, Vereador Vilamor José Artuzi, convidou o vice-presidente, que conduziu os trabalhos até o mesmo se manifestar. Esclareceu que pela primeira vez, nesta Legislatura, foi debatido junto projetos mais polêmicos. O Prefeito procurou os Vereadores, elaboraram projeto e discutiram ruas no conjunto. Disse que esta de parabéns a Administração. Acha que a população irá questionar por que suas ruas ficaram não serão asfaltadas, mas dentro do grupo, foi uma ideia conjunta e tiveram critérios das ruas contempladas. A Rua Doutor Luis Carlos Farret, não esta no projeto, pois o partido PPS, pediu que não ficasse no projeto pois tem uma emenda do Deputado Federal Danrlei, a qual contemplara esta rua. Citou que os critérios usados, são as ruas que tem saneamento feito, já foram feitas as escavações e não acham correto fazer em uma rua que posterior terão que corta-la toda. Quanto à apreciação do projeto com urgência, é para que seja agilizado o mais breve possível para que não se corra o risco de perder a verba. Manifestou-se o Vereador Cristiano Pacheco da Silva. Se referiu a Rua Doutor Luiz Carlos Farret, disse que o recurso é via caixa, e estes exigem que a rua seja asfaltada, com passeio, com mobilidade urbana e acessibilidade. Então para se fazer um projeto com distancia maior de asfaltamento se precisa de mais recurso e a emenda não chega, irá dar somente um pedaço. Essa rua foi propositalmente escolhida, já que era uma das ruas em debate na reunião pois já tem passeio em quase toda a sua longitude, neste caso, se faz reparos aonde precisa, as rampas de acessibilidade e alguns pedaços aonde falta, se faz novo e o recurso maior para ficar dentro da via de circulação de veículos. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o ofício n. 193/2015, pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 039/2015. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 039/2015. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Pedido de Informação n. 008/2015. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Disse que fez este pedido pois foi procurado por pessoas que querem saber aonde esta o dinheiro arrecadado com as multas e as inscrições, pois estas foram pagas na Secretaria e sem recibo. O Vereador também discorda de pagamentos em Secretaria, entende que o correto é a Administração organizar o campeonato, abrir uma conta exclusiva ou na conta da prefeitura e se deposite esse dinheiro, que seja fornecido boleto, como faz a Secretaria de Agricultura. Não esta suspeitando que tenha fraude. Disse que fez o pedido, devido à procura de pessoas em busca da informação. O Vereador disse ter o regulamento em mãos e existem falhas, citou “neste ano de dois mil e quinze não será feita reunião com os times, todas as decisões serão tomadas pelo CMD e TJ de São Valentim, mudanças estas feitas, devido aos problemas ocorridos no ano de dois mil e treze”. O Vereador entende que não tem nada a ver, pois com os problemas de dois mil e treze, se corrige agora. Outro citado, é o problema com as premiações, “a equipe vencedora juntamente com o segundo, terceiro e quarto lugar receberão troféus e medalhas. Serão premiados o melhor atleta e equipe disciplinada. O CMD premiará a equipe vencedora com um jantar comemorativo na noite da comemoração do titulo”. E o quarto lugar não apareceu, fiou aonde? E o jantar? Questiona o Vereador. Citou também que tem dois regulamentos em mãos, e que em um o jantar esta mencionado, disse então não saber pra onde irá esse jantar! Falou também que os atletas comentaram que participam por que gostam do futebol, por que da maneira que é conduzido não seria mais de participar. O Vereador entende que seria um assunto para o Gestor ver e chamar o Secretário e conversar e que chamem os times quando fazem campeonato. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, Vereador Vilamor José Artuzi, convidou o vice-presidente, que conduziu os trabalhos até o mesmo se manifestar. Citou que quando um Vereador faz um pedido de informação, quando alguém cobra ou denuncia alguma coisa. Não é nada pessoal. E quando alguém cobra dos Vereadores algo, não se tem como somente em palavras afirmar respostas. Precisa sim, ser solicitadas informações para poder provar o que realmente aconteceu. Entende o Vereador que é uma situação constrangedora, mas se estiverem fazendo o correto. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Falou referente a lei dos concursados. Os profissionais concursados em São Valentim e são aprovados em concurso em outro município, eles tem direito a uma licença de três anos para se adaptar a outro município. Entende o Vereador que poderia ser mudada a lei, exemplificou que no Estado quando se passa em outro concurso e se é chamado, se exonera do anterior. Aqui a vaga fica pendente por três anos não podendo nem ser realizado concurso por estar com vaga preenchida. O Vereador pede então que seja revisada a lei. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão ordinária será realizada no dia 23 de novembro de 2015, às vinte horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças e a ata. Boa noite a todos.
