ATA N. 008/2018.
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Justino Betlinski - MDB, Fabiano Gaboardi – MDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Micael Renan Klimuk – MDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdeir Remus – PPS. Havendo quorum regimental, o Senhor Presidente Micael Renan Klimuk, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes e parabenizou o Vereador Valdir Remus pela passagem de seu aniversário, e também os Vereadores Itacir Domingos Marca, José Idelmiro Rodrigues Ferreira, Ademir Baldo e a Vereadora Solange de Souza Bottini, que estarão de aniversário no mês de julho. Em seguida convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 007/2018 (Sessão Ordinária). Emenda Supressiva Parcial n. 001/2018. Projeto de Lei n. 012/2018. Emenda Supressiva n. 002/2018. Projeto de Lei n. 013/2018. Emenda Supressiva Parcial n. 003/2018. Projeto de Lei n. 014/2018. Emenda Supressiva n. 005/2018. Projeto de Lei n. 016/2018. MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 011/2018. Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono às Agentes Comunitárias de Saúde e dá outras providências. Projeto de Lei n. 012/2018. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por prazo determinado, Servente para a Rede Municipal de Ensino. Projeto de Lei n. 013/2018. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Ponte Preta/RS, para construção de uma ponte na divisa dos municípios e dá outras providências. Projeto de Lei n. 014/2018. Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, e dá outras providências. Projeto de Lei n. 016/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Tradições Gaúchas – CTG Ronda Crioula de São Valentim – RS, visando a transferência de recursos financeiros. MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 015/2018. Dispõe sobre a cobrança judicial e extrajudicial dos créditos municipais inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. Emenda Supressiva n. 004/2018. Projeto de Lei n. 015/2018. Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata n. 007/2018 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 011/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono às Agentes Comunitárias de Saúde e dá outras providências. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Feita a Leitura do Projeto de Lei n. 012/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por prazo determinado, Servente para a Rede Municipal de Ensino. Colocada em discussão a Emenda Supressiva Parcial n. 001/2018, ao Projeto de Lei n. 012/2018. No ato, o Presidente Micael Renan Klimuk disse: “Essa emenda está sendo feita apenas nos projetos em que veio para revogar as disposições em contrário. A gente teve instruções, em alguns treinamentos que participamos, que nossos projetos precisam ser claros e fáceis de entender. O termo “revogam-se as disposições em contrário” não está mais sendo usado. Todas as emendas são apenas para retirar essa parte, em todos os projetos”. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 012/2018, com Emenda. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Cumprimentou a todos e disse: “A gente fica muito feliz com a presença das pessoas nesta Casa, afinal aqui apreciamos e votamos projetos que vão beneficiar a todos os munícipes. Então é interessante que vocês venham sempre participar. A gente fica muito contente com a presença de todos. Em relação ao projeto de contratação da Servente, fiz uma pequena análise e gostaria de colocá-la. Hoje temos mais ou menos cento e setenta alunos na Escola Azídia e temos três Serventes e uma pessoa responsável pela merenda. Temos a Escola Pingo de Gente com cento e dez alunos e uma Servente e uma pessoa responsável pela alimentação. Em São Pedro temos meio turno de aula, com duas Serventes e uma Cozinheira. Então não vejo que há necessidade de contratação, mas sim de remanejamento de uma pessoa que está em um local que não tenha tanta demanda para suprir a real necessidade desta Servente. Hoje, pela análise que eu fiz, não existe a urgência da contratação de uma nova Servente. Gostaria de colocar isso para cientificar que o remanejamento supriria a necessidade da Escola Azídia. Temos uma pessoa que sai daqui e vai para São Pedro. Talvez ela possa ficar aqui e sanar esta vaga”. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Cumprimentou a todos e disse: “Quanto ao projeto de contratação da Servidora, concordo com a Vereadora Solange que se faça um remanejamento. Em São Pedro tem aula em meio turno, poucos alunos e tem três pessoas. Uma para fazer a parte da alimentação e mais uma pessoa seria suficiente. Poderiam remanejar uma Servente que vai daqui para lá, para ficar aqui. Que se estude melhor essa contratação e que se faça o remanejamento, pois até dá uma economia para o Município”. Colocado em votação o Projeto de Lei n. 012/2018, com Emenda. Rejeitado por 5x3. Votaram contra Valdir Remus, Solange de Souza Bottini, Ademir Baldo, José Idelmiro Rodrigues Ferreira e Flavio Beal. Votaram a favor Itacir Domingos Marca, Justino Betlinski e Fabiano Gaboardi. Feita a leitura do Projeto de Lei n. 013/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Ponte Preta/RS, para construção de uma ponte na divisa dos municípios e dá outras providências. Colocada em discussão a Emenda Supressiva n. 002/2018, ao Projeto de Lei n. 013/2018. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 013/2018, com Emenda. O Presidente Micael Renan Klimuk convidou o Vice-Presidente para compor a mesa e fez o uso da tribuna. Cumprimentou a todos e disse: “Esse projeto deu o que falar para nós na semana que passou, pois o Prefeito convocou uma Sessão Extraordinária para votarmos este projeto, alegando que não tínhamos apreciado o pedido de urgência feito por eles. Nós Vereadores sabemos que esse pedido de urgência não veio até nós. Inclusive a Comissão de Pareceres não teve apreciação desse pedido de urgência. Acredito que a equipe técnica que emite os projetos teve uma falha comunicativa. Nós precisamos de um Ofício com o pedido de urgência para ser apreciado na Sessão antes do projeto. Esse pedido de urgência está na justificativa e nosso Regimento Interno não permite que seja apreciado pela Comissão de Pareceres quando estiver apenas na justificativa. A solicitação da Extraordinária veio até nós na semana que passou, fizemos todos os procedimentos e duas horas depois foi solicitado, pelo Prefeito, o cancelamento. A justificativa de que tinha vindo o pedido de urgência não foi real porque não chegou à nossa Casa pedido de urgência. Acredito que tenha que ter um cuidado. Quando quiser urgência tem que fazer o pedido de urgência”. Colocado em votação o Projeto de Lei n. 013/2018, com Emenda. Aprovado por unanimidade. Feita a leitura do Projeto de Lei n. 014/2018 - Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, e dá outras providências. Colocada em discussão a Emenda Supressiva Parcial n. 003/2018, ao Projeto de Lei n. 014/2018. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 014/2018, com Emenda. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Feita a leitura do Projeto de Lei n. 016/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Tradições Gaúchas – CTG Ronda Crioula de São Valentim – RS, visando a transferência de recursos financeiros. Colocada em discussão a Emenda Supressiva n. 005/2018, ao Projeto de Lei n. 016/2018. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 016/2018, com Emenda. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Disse: “Referente ao Projeto de Lei n. 016/2018 que tem verbas repassadas ao CTG Ronda Crioula, para as Invernadas Artísticas, quero primeiramente dizer que esse projeto veio tarde e sem pedido de urgência. Pelos trâmites da Casa a projeto chega, é protocolado, vai para o Expediente e vai para votação só na próxima Sessão. Ele veio semana passada e depois dessa Sessão tem o recesso. Se esse projeto ficasse fora da votação de hoje, ficaria só para agosto, daí perderiam o valor de repasse. Quero dizer que o Presidente foi muito atencioso com esse projeto e aceitou que fosse à votação hoje. É um ato do Presidente colocar o projeto para a Comissão de Pareceres. Ele poderia ter deixado para a próxima Sessão. Então muito obrigado Presidente pela tua atitude. Foi uma atitude valiosa porque ajuda muitas pessoas, não só o CTG. Ajuda a população de são Valentim, porque nem todos que participam são sócios. Acho que o CTG tem essa abertura que é muito boa. Que continue assim, para que a pessoa que queira fazer parte das Tradições Gaúchas tenha seu espaço, sendo sócio ou não. Quero dar os parabéns para a Patronagem, para a Coordenação das Invernadas, aos Peões e Prendas, aos pais, que estão fazendo um esforço incansável. E quero desejar para todos, lá em Santa Maria, uma boa viagem e que vocês tragam algum prêmio para cá”. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Disse: “Complementando o que meu colega Beal colocou, acho que teria que dizer que nosso Presidente usou de bom senso com a coletividade, em relação a esse projeto. O que ele explanou aqui é correto. Esse projeto poderia ficar até quarenta e cinco dias em Expediente e ser analisado depois. Então, o que entrou em discussão foi somente isso, a maneira como veio para esta Casa e o prazo. Na Sessão passada ficou um projeto em Expediente, o qual causou murmúrios e as pessoas comentaram que nós não havíamos votado. Simplesmente a Casa estava seguindo as normas que tem a seguir, em momento algum se pensou em não votar. Por isso agradeço ao Presidente, mais uma vez, em nome dos Vereadores, pelo bom senso que usou pela coletividade. Digo também a esses meninos, tanto da Juvenil quanto da Mirim, que vão à Santa Maria, que para nós é um motivo de orgulho ter vocês lá representando a comunidade de São Valentim. Quero dizer também hoje, aos nossos Governantes, que fico feliz que eles tenham ajudado vocês e ficaria feliz se eles ajudassem todas as entidades que precisam. Temos outras entidades que também representam o nosso Município, saem pela nossa região, e a gente sabe o quanto é difícil para eles irem. Hoje eles contam com auxílio transporte, assim como as Invernadas também contam, e pagam o motorista com o dinheiro do caixinha para poder ser transportados sem problemas. Mas acho que deveríamos repensar. Temos também o Corpo de Bombeiros, que foi feito um repasse tão pequeno. De repente poderia ser feito um repasse maior, mas de qualquer forma agradeço. A gente fica na torcida para que esse grupo da Mirim e da Juvenil vá à Santa Maria e faça uma bela apresentação, como tem feito e abrilhantado todos os eventos da nossa comunidade”. Manifestou-se o Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira. Cumprimentou a todos e disse: “Boa noite a esse grande número de pessoas que hoje estão presenciando a nossa reunião, porque realmente às vezes aqui a gente fica o tempo todo falando para as paredes e as pessoas não prestigiam. Então parabéns ao pessoal do CTG. Quero dizer a vocês também que graças à Câmara de Vereadores vocês vão receber esse recurso. Se a gente fosse fazer o que realmente deveria ser feito, esse recurso não viria. Não viria por quê? Porque existe uma teimosia do Poder Executivo em não mandar a documentação necessária para a Câmara. Então a gente, às vezes, tem que sair do quadrado para fazer a coisa certa. E é o que nós fizemos. Não foi fácil, fizemos uma reunião e desta forma também eu gostaria de agradecer ao Presidente, que tem feito um bom trabalho, e dentro da lei, isso aprovado por nós. Não sei por que o executivo age dessa maneira, mas nós Vereadores, sabemos a importância desse valor, sabemos também o que está acontecendo com o CTG. Quero aproveitar que as autoridades estão aqui e parabenizar vocês Diretores, Presidentes e também componentes. Parabéns pela maneira como está andando o nosso CTG. Digo a vocês que esse dinheiro vai chegar lá, mas é porque a Câmara de Vereadores deu uma afrouxada, senão vocês não receberiam”. O Presidente Micael Renan Klimuk convidou o Vice-Presidente para compor a mesa e fez o uso da tribuna. Disse: “De repente a melhor Sessão que teve esse ano vai ser essa por vocês estarem em grande número aqui na Casa. Tem muita gente que entende muito bem de lei e sabe que tem coisas que não dá para passar acima da lei. Inclusive entre vocês tem pessoas que trabalham ligadas à Justiça. Eu tive que ser injusto com algumas pessoas para colocar em votação o projeto de vocês. Tive que ser injusto e me dói ser injusto, porque não sou injusto. Se o Executivo quisesse repassar esse dinheiro do projeto, que chegou para nós dia dezoito, ele deveria ser votado agora porque se sabe muito bem, desde o início do ano, que o mês de julho é recesso na Casa Legislativa. Então seria de praxe o Executivo mandar para nossa Casa um pedido de urgência. Só assim o projeto é apreciado na Sessão seguinte. O Executivo não mandou pedido de urgência nenhum aqui. Vou deixar bem claro que ninguém está debatendo o valor que vai ser repassado a vocês. Em nenhum momento foi debatido se aprovamos ou não o pedido para fornecer esse dinheiro à Invernada Artística. O que está se debatendo é que o Executivo tinha uma forma legal de fazer, mas por birra, que nos dez minutos finais a gente vai tentar explicar, não fez. Daí já não sei se querem repassar, porque sabiam que não ia mais ter Sessão. E eu não tinha certeza do que fazer, porque fazendo isso eu fui injusto com outros projetos que eram de tamanha importância para aquela equipe, e eu segurei porque o trâmite dessa Casa diz que não é assim. Desde o início do ano que não está tendo abertura no trâmite da Casa, que não está tendo injustiça. Mas tivemos que mudar só por não mandarem o pedido de urgência. Sabiam que a Casa ia ficar de recesso, sabiam que não ia ser votado nessa Sessão, sabiam que a Comissão de Pareceres não tinha como avaliar esse projeto, e não fizeram nada. Apenas mandaram o projeto e se a gente não colocasse em votação a culpa seria nossa. Essa é a verdade. Recebi, como todos receberam, um Ofício informal do CTG, pela pessoa da Cátia Regina Chaves da Silva, Coordenadora Artística, e do Delmir Nadal, solicitando a votação desse projeto. Mas não estava em discussão a votação do projeto, em momento algum. Eu sou muito favorável, fiz CTG, torço para que vocês ganhem. Sempre que pude deixei meus funcionários saírem para participar do CTG. O que estava em questão era o trâmite, e o porquê o Executivo não pediu urgência para votarmos esse projeto. Esse Ofício foi respondido pela Casa. Vou ler o último parágrafo: “Caso o Poder Executivo, autor do Projeto, entendesse ser URGENTE a apreciação da matéria, teria encaminhado o Projeto de N. 016/2018 com um Ofício solicitando URGÊNCIA, o qual também seria apreciado antes da votação do Projeto, previsão fartamente conhecida pelo Executivo.” Não é a primeira Gestão deles, estão há seis anos e sabem como funciona. Saíram muitos murmúrios pela rua de que o Micael era contra o projeto. Não, o Micael não é contra. Ninguém discutiu o projeto, até porque o Presidente nem vota. Ninguém é contra o projeto. O que tivemos que repensar é o fato de passar por cima de nosso Regimento Interno. Deixamos nossa Lei para trás para votar esse projeto, por causa de uma birra. Isso é para ter atrito, infelizmente”. No ato o Vice-Presidente Valdir Remus disse: “Acho que ficou bem claro a discussão dos Vereadores. Quando acontecem coisas boas atribuem à Administração e quando acontece alguma coisa errada a culpa é dos Vereadores.Mas os Vereadores estão aqui para fazer justiça, fazer a coisa certa. Ninguém ia deixar de aprovar um projeto de tamanha importância para nossa cultura, para levar nosso nome para outros municípios. Só discutimos a forma como veio”. Colocado em votação o Projeto de Lei n. 016/2018, com Emenda. Aprovado por unanimidade. Concedidos dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Valdir Remus. Disse: “Quero falar brevementesobre nossa Ex-Assessora Aline. Quero falar de sua capacidade, sua agilidade com os projetos, sua responsabilidade. Passou por vários Presidentes e ninguém tem nenhuma dúvida de que ela sempre foi muito competente e responsável. O Legislativo perde com sua saída, embora sabemos que não existem pessoas insubstituíveis. Com certeza aparecerão outras pessoas com capacidade. Quero desejar a ela muito sucesso, muita paz e tudo de bom para a caminhada dela, que continue sendo a Aline que a gente conheceu. Sempre tivemos um bom entendimento. São dessas pessoas que a gente precisa para trabalhar junto. Sucesso Aline”. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Disse: “Concordo com o Vereador Remus referente à Assessora Aline. Foi uma ótima profissional. Inclusive em uma eleição ficamos em lados opostos nas coligações, e eu era Presidente e ela Assessora. Tive muita pressão para tirar ela do cargo, mas assumi a minha responsabilidade e não tirei, pois já conhecia o trabalho dela, tinha trabalhado muito tempo com ela. Foi uma perda para nós, mas que ela vá atrás do que ela gosta e que tenha sucesso. Quero me referir também ao IPTU, que aprovamos aqui. Assumo meu erro de ter votado nesse projeto, pois fomos induzidos e fomos até infantis. Tem lugares que deu uma diferença grande, daí a crítica também está grande sobre os Vereadores. Vemos que o Executivo está jogando a culpa no Legislativo direto: “Mandamos o projeto e os Vereadores aprovaram.” Aprovamos. Mas só quero pedir, quem faz o projeto? Quem promulga? Não é o Prefeito? Então ele que assuma a responsabilidade dele junto e que não jogue a responsabilidade só nos Vereadores. Primeiro nos procurou, fez reuniões e disse que iria contratar uma empresa para ver os casos com mais dificuldades, os terrenos com mais declive, que tem menos valorização, como na Avenida, em que um lado vale mais que o outro. Mas nada fez. Simplesmente pegou o valor e jogou no sistema. Antes de entregarem os carnês do IPTU tentamos falar com ele, mas ele simplesmente não nos recebeu. Simplesmente nos enrolou porque não contratou empresa nenhuma, e nós fomos na conversa dele de que ia contratar para avaliar caso a caso. Poderia fazer também uma equipe daqui de São Valentim, que tem pessoas competentes, mas nada fez. E agora simplesmente joga a culpa nos Vereadores. Não assume que ele que sancionou e promulgou. O projeto só tem valor depois que é sancionado, promulgado e publicado. Então, nós temos culpa, mas uma parte da culpa é dele também. Uma das gestões mais difíceis e truculentas é essa de agora. Está difícil, não tem um bom relacionamento entre Executivo e Legislativo, por teimosia. Acho que ele deveria sentar e conversar com nós, mas simplesmente não conversa com a gente. Daí fica difícil”. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Disse: “Volto nessa tribuna para falar em relação ao tão comentado assunto. Assim como vocês, eu também resido aqui e pago meus impostos. Sei da dificuldade que muitos estão enfrentando. Não vou dizer que sou culpada, mas acho que hoje a gente também tem que assumir essa responsabilidade, porque votamos sim. Muitas vezes as pessoas me questionam: “Vocês não leram o projeto?” Ouso dizer a vocês que acho que não, pois tudo o que li não compreendi. Mas também digo a vocês que muitas pessoas faltaram com a palavra. Infelizmente isso não existe na política. Tentamos inúmeras vezes conversar com o Executivo e não fomos recebidos. Em uma oportunidade estive com o Prefeito, ele me questionou e convidei para que ele viesse à nossa Casa para conversarmos. Ele me disse: “Se tiver que fazer alguma alteração, vamos alterar.” Esperamos que nos procurasse para ver o que poderíamos fazer em relação a isso. Mas no momento de uma lei sancionada e promulgada, não temos o que fazer. Hoje temos que assumir isso sim. Existem pessoas que usam redes sociais para espezinhar e perguntam se a gente se esconde atrás de alguma coisa. Eu não me escondo atrás de nada, assumo minha responsabilidade. Sou responsável, votei a favor porque no momento entendi que da maneira que nós conversamos aqui, em outras reuniões, aquilo seria bom para o Município. Da forma que nos passaram realmente era bom. Se lá entre linhas existiam valores, existiam outras coisas, confesso a vocês que não tive esse entendimento. Hoje muitas pessoas estão se sentindo lesadas, e com razão. Vou citar um exemplo. Não questiono o valor venal dos imóveis, dos quais estaríamos fazendo o reajuste, porque o valor do meu imóvel realmente estava defasado. O valor de setenta e um mil foi para duzentos e setenta. Acho justo. Mas, por exemplo, a taxa de lixo, uns pagam sessenta, uns oitenta, uns cem, uns cento e oitenta e uns trezentos e oitenta. De que forma isso foi feito? Calculado o valor do metro quadrado por tantas URMs. É correto? Não é correto. Pago três taxas de lixo em um único recolhimento, tudo bem. Mas questiono porque pago cento e sessenta reais de IPTU da sala comercial e pago cento e oitenta de lixo. É errado. Mas agora não temos o que fazer nessa lei, nesse projeto. Vamos ter que estudar o que faremos, mas agora infelizmente, ou é parcelar ou ficar em dívida ativa. Não sei o que é melhor, sinceramente. Gostaria também de agradecer ao Setor de Obras. Tivemos problema, na Rua José Capelari, com o esgoto que vinha há tempo vazando e dando mau cheiro. Um dia desses vazou e as pessoas ligaram para que fôssemos olhar. Estive no local e realmente o cheiro era horrível. Havia pessoas trabalhando braçalmente. Vi quatro funcionários que estavam trabalhando com enxada porque não tinha máquina para abrir o esgoto. Me perguntei que condições teriam de trabalhar naquele cheiro horrível sem nenhuma máquina. Veio uma máquina mais tarde, mas não serviu para o trabalho. Liguei para o Secretário e fui prontamente atendida pelo Zonin. Conversei também com o Secretário da Administração, perguntei algumas coisas porque há uma especulação de que vão fazer calçamento, mas vai demorar. Falei que temos que resolver. Para surpresa de todo mundo, umas duas horas depois tinha uma retro lá. Fez toda canalização do esgoto. Retornei e agradeci. Acho que é assim que as coisas funcionam. Fui lá na época da campanha adversária, mas hoje não sou uma adversária. Hoje trabalho para o povo, quero que as coisas funcionem. Estarei sempre aí para ajudar. Muito obrigada por terem feito esse trabalho. Antes o Beal agradecia aqui a nossa Assessora. Quando a gente começa a trabalhar cria um vínculo com as pessoas e também conhece seu potencial. Digo nessa tribuna que a Aline, com dez anos de Casa, tinha uma vasta experiência. Em muitas oportunidades nos auxiliava, estava sempre pronta para tudo. A Casa sente sim sua saída, mas um ciclo se fechou e outro se abre. Ela vai ter o momento dela, foi convidada para outros trabalhos e eu desejo muito sucesso a ela. Muito obrigada. Boa noite”. Manifestou-se o Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira. Disse: “Poucas pessoas procuram os Vereadores para fazerem alguma coisa. Mas esses dias, lá em casa, as pessoas me pediram quebra-molas na Rua Augusto Vaccaro, que é a rua da Delegacia. Tem pessoas que moram naquele bairro e acho que não conhecem em que velocidade tem que trafegar, assim se arriscando de atropelar as pessoas, ainda mais que ali é a esquina da Unidade de Saúde, onde transitam muitas pessoas. É perigoso e o quebra-molas seria interessante. Estou fazendo esse pedido verbal, mas também vou fazer no papel. Depois não há esquecimento. Tenho certeza que hoje, nessa oportunidade, o pessoal do Executivo está ouvindo. Já falei também com o Engenheiro, então que tomem uma providência para evitar uma desgraça maior. Questão da Aline. Que bom que ela foi embora. Por que é bom? Porque a Aline é uma pessoa capacitada e aprendeu nessa Casa, onde trabalhou por dez anos. Não era do nosso partido, mas era uma amiga, uma pessoa inteligente. Que Deus ilumine sua nova caminhada. Assim como digo para esse rapaz, que esteve comigo em Brasília, e que tem uma enorme capacidade. Tomara que vá embora daqui também, porque tem capacidade. Quero que Deus o ilumine. Ele não é do meu partido, mas não é questão partidária. Existe nessa Casa muito respeito e nós somos um grupo, de vários partidos, que se dá bem. A gente conversa, se tolera e se respeita muito. Muito obrigado”. O Presidente Micael Renan Klimuk convidou o Vice-Presidente para compor a mesa e fez o uso da tribuna. Disse: “Gurizada, espero vocês mais vezes aqui. Acredito que tudo tem que mudar, e são vocês que vão mudar. É a geração de vocês. O medo é que a geração que está vindo não tenha mudança e daí complique mais do que está agora. Aqui está sempre aberto para vocês aprenderem. Estamos estudando uma parceria com as escolas para fazer o Vereador Mirim. É uma oportunidade para disponibilizarmos a tribuna para vocês falarem. Em relação à Aline, para quem não sabe, ela pediu demissão. Estava há dez anos na Casa Legislativa. Ela iria ficar até dia dois aqui e seria feita uma homenagem, formalmente, mas ela não pôde estar presente hoje. Fizemos essa homenagem na semana que passou, entregamos uma placa de reconhecimento da Casa Legislativa, um presente, e teve um jantar. Além disso, a gente agradece porque ela era CC. Foi um CC que passou por cinco Presidentes de Casa, aguentou cinco partidos diferentes. Normalmente, quando troca de partido os CCs estão fora. Então, só isso já define o trabalho dela. Competência, agilidade, interesse, prontidão a todos. Às vezes a gente classifica algumas coisas de maneira errada, mas ela não. Ela atendia a todos de modo igualitário. Não foi fácil acatar o pedido de demissão dela porque a gente fica preocupado, afinal de contas, o trabalho da Casa tem que andar. Então, pedimos a compreensão de todos os Vereadores, quando for solicitada alguma coisa, pois talvez demore um pouco mais para resolvermos. Temos uma informação oficial, que é o projeto de construção da nossa Sede. Vamos construir ao lado da Prefeitura e do Fórum, no terreno em que hoje fica o transporte escolar. Esse terreno foi doado pelo Executivo na gestão passada. Hoje, depois da Sessão, vou apresentar aos demais colegas Vereadores o projeto. Procuramos fazer um ambiente não só para a Câmara de Vereadores, mas também para disponibilizar a toda população quando tiver algum evento mais grandioso. Falei ontem na reunião que estou cansado. Vou fazer um pedido ao Executivo: que se preocupem mais com a gestão deles. Vou pedir que se preocupem mais em acompanhar o trabalho dos Secretários, dos CCs, das autarquias que fazem parte do Executivo. Aqui nós vamos trabalhar, fazer nossa parte. Se eles cuidarem mais do que cabe ao Executivo não teremos atrito, até porque nós não estamos lá o tempo todo cuidando o que eles estão fazendo. Esse seria o nosso dever, mas não fazemos isso de má-fé. O que está acontecendo aqui é má-fé. Não sei se é porque queriam ser um cargo aqui dentro e não conseguiram ou o que é. Estamos enfrentando um momento de má-fé, principalmente esse ano. Sei que muito é por minha culpa, por eu ser o Presidente. Vou citar três exemplos que aconteceram em menos de um mês. O primeiro exemplo foi o IPTU. Gastaria meus dez minutos falando do IPTU e não seria suficiente para falar tudo o que tenho vontade. Eu, o Fabiano, o Betlinski, o Marca, o Beal, a Solange e o Valdir sabemos muito bem, pois fomos nós que votamos a favor. Graças a Deus teve dois que não caíram na onda deles. Nunca fugi de culpa, e no momento que aconteceu isso fui para a rádio explicar. Sou culpado porque eu não li. O último projeto que mandaram não li. Mas não sou mentiroso como três ou quatro que fazem parte do Executivo. Não falo o que o Prefeito fez comigo, o que me dizia quando me chamava. Não falo porque é antiético. Nós usamos o exemplo da casa do Beal em todas as reuniões e dava um aumento de vinte a trinta por cento. Mas agora deu mais de cem por cento. Me sinto culpado ao extremo por ter feito isso, mas digo que esse ano não tem o que fazer. Não culpo o Prefeito, porque ele é um cargo político como o nosso e tem coisas que ele não entende também. A nossa Assessora Jurídica disse para nós não votar esse projeto, pois era muito cedo. Nós sete Vereadores decidimos votar porque era a última Sessão do ano
e nós queríamos ajudar a Administração. Eu, por tudo o que fui taxado o ano inteiro, se não fizesse isso ia ser taxado também de vendido. Não piso mais na Prefeitura. Se o Senhor Prefeito precisar da Casa Legislativa, ele que venha até aqui, porque ele mentiu para nós, nos fez de palhaços. Nós passamos dois meses tendo reuniões e todas elas levavam a valores diferentes dos de hoje. Todos os Vereadores são prova disso. Será que foi de má-fé ou erraram os cálculos? Por que quando os contribuintes vão na Prefeitura e pedem para um dos responsáveis, que não é o Prefeito, ele responde que os Vereadores sabiam o que estavam votando? Então ele também sabia que estava mentindo na nossa frente. Se nós sabíamos o que estávamos votando ele sabia que estava mentindo. Votamos a palavra desses mentirosos. A confiança na Administração terminou. Estou à disposição de cada um para explicar tudo o que fizeram comigo para a votação do IPTU. Outro exemplo de má-fé foi na última semana. Usaram, a meu ver, uma suposta Extraordinária para prejudicar um colega meu. E o terceiro exemplo foi o projeto do CTG, para tentar induzir que a gente era contra. Mas o que discutimos foi apenas o procedimento legal. Boa noite”. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada aos seis dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o Livro de Presenças e a Ata, e permanecerem na Casa para a apresentação do projeto da Sede do Poder Legislativo. Boa noite.
