ATA N. 010/2018.
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Décima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Justino Betlinski - MDB, Fabiano Gaboardi – MDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Micael Renan Klimuk – MDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdeir Remus – PPS. Havendo quorum regimental, o Senhor Presidente Micael Renan Klimuk, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes. Em seguida, convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 019/2018. Altera o anexo da Lei Municipal n. 2.864/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2018 a 2021 em especial aos Projetos/Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Projeto de Lei n. 021/2018. Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Valentim – RS. Projeto de Lei n. 022/2018. Altera a Redação do Artigo 12 da Lei Municipal 2.244/2009, criando cargo e dá outras providências. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 009/2018 (Sessão Ordinária). MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Legislativo n. 002/2018. Altera a redação dos artigos 20 e 23 da Lei n° 2.533/13, criando função gratificada e dá outras providências. Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata n. 009/2018 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 019/2018 - Altera o anexo da Lei Municipal n. 2.864/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2018 a 2021 em especial aos Projetos/Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 021/2018 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Valentim – RS. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 022/2018 - Altera a Redação do Artigo 12 da Lei Municipal 2.244/2009, criando cargo e dá outras providências. Manifestou-se o Vereador Ademir Baldo. Cumprimentou a todos e disse: “Quanto ao Projeto de Lei n. 022, vou colocar aqui a minha posição. Na justificativa diz que foi orientação do Tribunal de Contas. Acredito que isso não é verdade porque, no mínimo, deveria ter vindo junto o parecer do Tribunal de Contas. Também, quando é para dar aumento ao funcionalismo se diz que não tem condições, que o gasto está sendo alto. Então, se procura o menor índice e se aplica, sem aumento. Mas quando é para ajudar alguém próximo da Administração se tenta criar um cargo. Peço a vocês, colegas, que votem contra este projeto. Meu voto é contra. Obrigado”. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Cumprimentou a todos e disse: “Dei uma analisada neste Projeto de Lei e também faço alguns questionamentos. O cargo seria Agente Fiscal Fazendário. O cargo realmente é necessário? Deveria constar no projeto o impacto financeiro, mas não consta nem o impacto financeiro, nem o valor. Falam do padrão de vencimento quatorze. Tentei levantar o valor correto deste padrão hoje, porém o sistema esta fora e não conseguiram me informar, mas são em torno de dois mil, dois mil e seiscentos reais. Se realmente existiu um apontamento ou uma indicação do Tribunal de Contas, deveria constar o anexo nos orientando, esclarecendo sobre esta função. Acho que temos que pensar colegas, qual será o impacto para nós aprovando este projeto sabendo da nossa realidade. A gente ouve muito que está difícil, que não tem verba, que só existem cortes. Realmente o cenário não é para novos cargos e novas contratações com valor salarial alto. Concordo com meu colega Baldo quando ele fala dos aumentos que foram dados. É um pouco injusto, então a gente deveria repensar sobre esta contratação e sobre este cargo”. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Cumprimentou a todos e disse: “Quanto a este projeto, estamos criando um novo cargo com salário razoável. Quando foi dada a reposição salarial foi usado o menor índice, IPCA, sem ganho real. O aumento não foi nem de três por cento. Agora estão criando um cargo, como falou a Vereadora Solange, de quase três mil reais. Para dar aumento real para os outros servidores não teve dinheiro. Os motoristas da Saúde e da Educação ganham um pouco mais que um salário mínimo, mil e pouco. É um salário muito baixo. Acho que primeiro deveria se rever para dar um ganho real para os funcionários, pois ganham pouco e só trabalham porque moram aqui em São Valentim mesmo. Vemos operadores que se aperfeiçoam na Prefeitura e depois, por causa do baixo salário, vão para outras empresas. Então antes de criar mais cargos, que se reveja o salário”. No ato, o Presidente Micael Renan Klimuk disse: “Só vou manifestar minha opinião, Vereadores. Acredito que não é necessário este cargo. Se precisar votar, me disponho a votar contra o projeto. Acredito que devemos cobrar sim que o funcionalismo execute seu trabalho no Munícipio, mas precisamos valorizar as pessoas que realmente desempenham suas atividades na nossa Prefeitura. Cobro muito isso, mas também temos que valorizar de forma financeira. O funcionalismo público aqui recebe muito pouco comparado com outros municípios. Criar um cargo de quase três mil reais, que poderia ser executado por outra pessoa, representa em torno de dez por cento de aumento que poderia ser dado para uma classe que está recebendo menos de um salário mínimo. Peço a força de todos os colegas para que a Administração comece a rever isso. O auxílio, que neste caso é para uma pessoa, poderia ajudar toda uma classe. É um apelo que faço neste projeto, para que a Administração comece a não se contradizer, dizendo que não tem dinheiro para reposição e criando um cargo efetivo, de concurso”. Colocado em votação o Projeto de Lei n. 022/2018. Rejeitado por 6x2. Votaram contra: Itacir Domingos Marca, Flavio Beal, Valdir Remus, Solange de Souza Bottini, Ademir Baldo e José Idelmiro Rodrigues Ferreira. Votaram a favor: Fabiano Gaboardi e Justino Betlinski. Concedidos dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira. Cumprimentou a todos e disse: “Acredito que todos os Vereadores aqui desta Casa já receberam um pedido do pessoal de Vista Alegre, na questão de quebra-molas na via principal daquela localidade. O motivo é a alta velocidade dos veículos que ali passam, colocando em risco estudantes e crianças que circulam naquela região nos horários de colégio. Mas não estamos alcançando o objetivo, que seria fazer este trabalho, visto que em São Pedro, em frente à escola se não me engano, tem dois quebra-molas que certamente evitam acidentes. Acredito que os nove Vereadores tenham pedido. O pessoal da Rua Augusto Vaccaro, a rua da Delegacia de Polícia, também solicitou quebra-molas. Acho que a Administração deveria fazer estes quebra-molas. Na verdade, deveriam ter placas de sinalização, mas a gente sabe que não é todo mundo que respeita as placas, então tem que ser através de quebra-molas. Já conversei com o Cristiano e com o Prefeito, vou continuar fazendo o mesmo pedido, para que seja atendido. Não somos nós que estamos pedindo, são as pessoas em geral que estão solicitando uma coisa para evitar que amanhã estejamos chorando em velórios que poderão acontecer. Vamos fazer, vamos evitar qualquer tipo de desgraça. Obrigado”. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Disse: “Só quero fortalecer o que o Vereador Ferreira falou. Fomos procurados sim pelos moradores de Vista Alegre e também pelos moradores da Rua Augusto Vaccaro. O problema é que as placas existem, mas não tem ninguém para cuidar as placas. A gente sabe que o ser humano não vai respeitar a placa se não tem algum agente cuidando. Só vai respeitar quando mexer no bolso. É um perigo lá. Os carros passam em alta velocidade, tem crianças, tem a Unidade Básica de Saúde que tem sempre movimento, então se faz necessária uma lombada. Eu fiz uma indicação na Administração anterior, do Antônio ainda, e pedimos também na Administração do Cleomar, mas por enquanto não foi tomada providência nenhuma. Acho que é necessário e tem como fazer, é só querer”. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Disse: “Retorno a esta tribuna para falar sobre dois assuntos. Um deles é em relação à praça central. Caminhando pela praça ontem à tarde, percebi o descaso em relação a ela. Existem floreiras de madeira que com o passar do tempo foram apodrecendo, mas nada se fez para restaurar o que danificou. Além de terem aparência feia, elas também representam risco para as crianças que estão brincando ali. Gostaria que tomassem providências em relação a esta praça. A gente sabe que é época de inverno, que mofa, mas não justifica ela estar tão suja. Estava conversando com os responsáveis pela limpeza e fiz alguns comentários. A gente sabe que poderá gastar um pouquinho de água para lavar, mas é necessário gastarmos um pouquinho de água, um pouquinho de cimento, e refazer aqueles bancos quebrados, dar uma repagina neste local. Já não temos espaço para os jovens irem, para as crianças brincarem, pois são tão poucas as opções aqui em São Valentim. Esse espaço é um espaço bonito. A grama precisa ser replantada, as árvores precisam ser podadas. Me informaram que precisa de uma licença para fazer a poda. Então, que as pessoas responsáveis liberem esta licença para que esta praça, que é central, tenha uma aparência melhor. Estava escutando meus colegas falarem dos quebra-molas. Na Rua Valdemar Cabral Vieira, as pessoas que moram no bairro, nem molas não têm mais para quebrar porque aquela rua está horrível. Lá não precisa de lombada, a gente pode emprestar as lombadas e buracos para onde falta porque tem de sobra. Já foi reivindicado, já se questionou esta situação, e nos falaram que vão fazer asfalto. Peço às pessoas responsáveis para que, se realmente existe um projeto, usem os meios de comunicação, informem as pessoas, porque quem mora nesta rua não aguenta mais. Se a gente que passa de vez em quando já enfrenta dificuldades, ouvir as mães que têm que levar as crianças para a creche a pé é complicado. Elas têm que desviar as poças de barro, porque chove e tudo acumula. Então, gostaria muito que os responsáveis tomassem providências. Obrigada. Boa noite”. O Presidente Micael Renan Klimuk convidou o Vice-Presidente para compor a Mesa e fez o uso da tribuna. Cumprimentou a todos e disse: “Vou falar sobre um assunto bem delicado, que é o tempo de espera para a liberação de corpos no IML em Passo Fundo. Liguei para o IML e a única informação que a funcionária me passou é que não está tendo Médico Legista suficiente para atender a região, uma vez que abrange Passo Fundo e o Alto Uruguai. Sei que não temos muito poder sobre isso, mas me manifestarei oficialmente essa semana porque é um desrespeito, é desumano o que está acontecendo. Tivemos dois ou três casos no nosso Município. No último, a família teve que ficar vinte e duas horas aguardando a chegada do corpo para sepultamento. A gente fica imaginando a dor de aguardar e ter uma ou duas horas para sepultar o ente querido. O IML é do Estado, e é um dever do Estado fornecer este serviço. É um desrespeito, uma vergonha. Não sei se a municipalidade poderia tomar alguma iniciativa. A gente tinha em Erechim o IML, mas não foi mantido pelo governo. Ter um IML a cem quilômetros, em um estado onde existem municípios a cada vinte quilômetros, é um desrespeito do Governo Estadual com toda população. A gente ouve que em outros estados existem municípios de cem em cem quilômetros de distância, mas aqui estamos em uma região que necessita. Liguei e o que me passaram foi apenas isto, que não tem Médico Legista. Também quero falar que a gente vai iniciar agora, no mês de setembro, a implantação do projeto de Vereador Mirim. Conforme o andamento vamos informando. Vamos precisar do apoio de todos os Vereadores. O primeiro passo é ver as escolas que querem participar e fazer a seleção dos alunos para apresentação de projetos. É uma tarefa bem ampla. Precisamos fazer um projeto de Lei e regulamentar, mas é bem bacana. Conversei com pessoas de outros municípios, que também implantaram, e o pessoal participa mesmo, surgem novas ideias. Vamos também ter maior proximidade com as escolas. A gente pediu a Comissão de Licitação emprestada para o Município para iniciarmos nossa Sede, mas não tivemos resposta dentro do prazo. O prazo expirou e esta semana a Assessoria da Câmara vai tomar as providências cabíveis. Boa noite a todos”. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada aos dez dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o Livro de Presenças e a Ata.
