ATA N. 011/2018.
Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Décima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Justino Betlinski - MDB, Fabiano Gaboardi – MDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Micael Renan Klimuk – MDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdeir Remus – PPS. Havendo quorum regimental, o Senhor Presidente Micael Renan Klimuk, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes e apresentou a programação da Semana Farroupilha do CTG Ronda Crioula. Em seguida, convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 020/2018. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 010/2018 (Sessão Ordinária). Projeto de Lei do Legislativo n. 002/2018. Altera a redação dos artigos 20 e 23 da Lei n° 2.533/13, criando função gratificada e dá outras providências. Moção de Repúdio n. 001/2018. Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata n. 010/2018 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 020/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei do Legislativo n. 002/2018 - Altera a redação dos artigos 20 e 23 da Lei n° 2.533/13, criando função gratificada e dá outras providências. No ato o Presidente Micael Renan Klimuk disse: “Apenas para esclarecimento, está instituída a Ouvidoria da Casa, que é para fins de reclamações e elogios. A Mesa decidiu criar porque o prazo se expira em julho de dois mil e dezenove para municípios de até dez mil habitantes. A gente está se antecipando, então a Ouvidoria já está à disposição da população. A função gratificada é para reduzir custos, pois a Ouvidoria tem que ter um Ouvidor e como nosso município é pequeno, não há necessidade de ter uma pessoa que cuide só disso. Temos um efetivo na Casa e vamos dar esse FG para essa funcionária que é concursada, para cuidar das funções do concurso e também da Ouvidoria. Damos esse FG porque temos a necessidade de ter um Ouvidor e para não precisar contratar uma pessoa só para a Ouvidoria. Assim, a funcionária concursada vai se tornar a Ouvidora legal da Câmara de Vereadores do Município”. Colocado em votação o Projeto de Lei do Legislativo n. 002/2018. Aprovado por unanimidade. Colocada em discussão a Moção de Repúdio n. 001/2018. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Concedidos dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Cumprimentou a todos e disse: “Só vou fazer um pequeno comentário sobre um assunto que tem gerado algumas polêmicas e que em várias oportunidades fui procurada e questionada. As pessoas merecem uma resposta quanto a este assunto. Estou aqui mais para alertar e para que, talvez, as pessoas responsáveis tomem alguma providência. É em relação à saúde, sobre alguns atendimentos, alguns casos sérios que andaram acontecendo e as pessoas publicaram no Facebook. Hoje a tarde mesmo alguém me procurou e fez o seguinte questionamento, colegas: “Para que vocês servem?” Eu ouvi a pessoa e conversei. Não tiro a razão de ninguém, acho que todo mundo tem a sua razão, mas as pessoas, às vezes, pensam que a gente pode resolver este assunto. A gente pode é conversar com os responsáveis e perguntar o que está havendo no setor. Alguma coisa está acontecendo, porque alguns casos muito graves ocorreram e as pessoas estão sem respostas. Acho que chegou o momento de dar uma explicação, seja por causa de médicos, enfermeiros, atendentes. Não vou questionar a pessoa e a função, nem sei quem foram as pessoas que atenderam. Sinceramente eu não sei. O que a gente ouve de rua, nem tudo pode ser considerado. A gente tem que ouvir e filtrar muita coisa e o correto é buscar informações no local. Até procurei conversar hoje com os responsáveis mas eu não consegui porque eles não estavam presentes. Em duas ou três oportunidade liguei, mas não consegui. Enfim, acho que fica o alerta para que esses profissionais deem uma atenção melhor.A gente sabe que nossa Unidade Básica não tem plantão, é sobreaviso. Então, o médico só vai à Unidade Básica se o caso for extremamente grave, se a enfermeira ligar para ele e colocá-lo a par da situação do paciente. Em alguns casos não ocorreu isso e as pessoas estão ficando revoltadas e preocupadas. Acho que a gente, como fiscais, precisa buscar respostas. A população precisa saber, precisa estar orientada. Eles que usem esta Casa, que usem a Rádio. Não sei qual a forma que vão encontrar para dar as respostas às pessoas e explicar qual a função, quais os horários que os médicos e funcionários tem que estar lá e de que forma vão resolver, mas eles precisam resolver. Aqui fica uma dica. Não é uma crítica mas sim uma preocupação que é de todos. Boa noite. Muito obrigada”. Manifestou-se o Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira. Cumprimentou a todos e disse: “Como a Solange falou que foram na casa dela e perguntaram o que faz o Vereador, é importante também que as pessoas venham à Câmara de Vereadores para ver realmente o que faz o Vereador, porque nós costumamos trabalhar e falar para as paredes. Ninguém vem prestigiar, ouvir o Vereador. Esta Casa está à disposição. Quem tem dúvida do que faz um Vereador, que se dirija à Câmara de Vereadores para saber e depois fazer as suas colocações. Vereador trabalha. Tem gente que acha que não, mas Vereador trabalha. Vereador ajuda muito também. Vereador insiste bastante quando pede e o Poder Executivo não executa. Eu continuo pedindo aqui que façam os quebra-molas que a localidade de Vista alegre vem pedindo há longas datas para todos nós Vereadores. Não sei qual é a dificuldade que existe para fazer quebra-molas, deve ocupar todas as máquinas. Deve ser um trabalho muito sério para não poder fazer os quebra-molas que as pessoas estão precisando, ou estão aguardando que aconteça uma desgraça para depois fazer. Esse é um trabalho de Vereador que estou fazendo e meus colegas também fazem muitos pedidos aqui. Queria agradecer à Brigada Militar, que fui insistente no sentido de que o pessoal do Bairro do Piá estava bastante ansioso pela questão da segurança. As pessoas que vieram me pedir também vieram agradecer, dizendo que a Brigada Militar de São Valentim esteve no local e fez um trabalho que inibe a continuidade do que estava acontecendo lá. Parabéns à Brigada Militar. Acho que isso também pode ser considerado um trabalho de Vereador. Insisto até ver o resultado, como tenho insistido na questão dos quebra-molas em Vista Alegre. Boa noite a todos”. O Presidente Micael Renan Klimuk convidou o Vice-Presidente para compor a Mesa e fez o uso da tribuna. Cumprimentou a todos e disse: “Quero parabenizar e Vereadora Solange pela iniciativa. Concordo plenamente com a sua colocação. Apesar de termos restrições para saber a fundo o que está acontecendo, se sabe que tem um problema imenso no setor e devemos ter explicações. Não posso deixar de parabenizar o time do Flamengo do Quadro, no Campeonato Municipal de Futsal. Um time simples, mas que insistiu bastante e foi campeão esse ano, depois de um longo tempo. Parabéns a toda equipe técnica e aos jogadores do Flamengo do Quadro. Eu critiquei o não envio do convite aos Nobres Edis para a premiação, mas reconheço e parabenizo a hombridade do Coordenador de Esportes, Benhur Beletti, que nos procurou pessoalmente e nos explicou a situação. Por outro lado, um servidor do setor técnico, sem vínculo algum com a Secretaria de Assistência Social, responsável por um setor que envolve todas as Secretarias, que responde criminalmente por alguns atos de desrespeito ao setor público, contestou de maneira veemente a participação do representante da Casa Legislativa na entrega das faixas às Damas da Melhor Idade no baile que teve, que por sinal foi um espetáculo. Não é a primeira vez que o servidor age com falta de respeito e não tenho como não pedir ao Prefeito, acredito que já passou da hora do Senhor tomar algumas providências. Os servidores são pagos com dinheiro público. O primeiro princípio do servidor é atender a população, estar à disposição da população. Ele tem que entender que ele não é um cargo e que tem que fornecer trabalho à população, que efetua o pagamento do salário dele. Vou pedir ao Prefeito, que é responsável por todos os servidores públicos do Município, sejam eles concursados, CCs, celetistas, que tome algumas providências em relação ao comportamento, à conduta de alguns servidores. Vocês sabem que temos problemas em vários setores na conduta de alguns servidores. Principalmente nos Órgãos Públicos, os servidores devem ter conduta perante as autoridades e perante a população. Cobrei na reeleição do Prefeito se ele teria atitude perante algumas coisas e ele me disse que sim. Então, a gente aguarda alguma coisa. Quero agradecer também ao Prefeito, que nos emprestou a Comissão de Licitações e dizer que a Casa Legislativa está aberta à Administração para quando quiserem nos procurar para conversar sobre algum projeto, afinal faz muito tempo que o Executivo não nos procura para ter diálogo. A gente está aberto para diálogo quando precisar de algo para a tramitação legal dos projetos. Quando precisar, nos procure que a gente vai conversar. Conforme a conversa informal de antes, em breve será realizada a licitação da Casa Legislativa e em seguida vai ser iniciada a construção. Boa noite a todos e ótima semana”. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Cumprimentou a todos e disse: “Também quero falar referente à Brigada realizar uma patrulha mais intensiva no bairro, que o colega Ferreira falou. Estávamos conversando eu e ele. Fui na Brigada e fui atendido pelo Comandante e os demais membros da Brigada. Falaram que iam tomar atitudes, que já estavam passando e iam intensificar as patrulhas. Muito obrigado a eles e obrigado Vereador Ferreira pela atitude de se preocupar com a segurança e o bem estar da comunidade de lá. Também quero falar da situação preocupante do setor de Obras e Agricultura em relação a seus operadores. A gente vê os operadores pedindo demissão devido ao baixo salário. A Prefeitura acaba se tornando uma escola de operadores, que quando ficam preparados, o que não é tão simples e leva tempo, são convidados por empresas particulares que pagam mais que o dobro. Os salários e as gratificações devem ser revistos, porque é preocupante. Esses dias saíram os dois operadores da PC. As máquinas vão ficar paradas por falta de operador. Esse problema tem que ser visto pela Administração com bons olhos”. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o Livro de Presenças e a Ata.
