ATA N. 014/2018.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Décima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Justino Betlinski - MDB, Fabiano Gaboardi – MDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Micael Renan Klimuk – MDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdeir Remus – PPS. Havendo quorum regimental, o Senhor Presidente Micael Renan Klimuk, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes e parabenizou a Assessora Técnica Legislativa Patricia Girelli, pela passagem do aniversário. Em seguida, convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 025/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, um (a) Engenheiro (a) Civil para atender as necessidades da Administração. Projeto de Lei n. 026/2018. Regulamenta o artigo 127 da Lei Municipal 2.706 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 013/2018 (Sessão Ordinária). MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 027/2018. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2019 e dá outras providências. Projeto de Lei n. 028/2018. Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera. Projeto de Lei n. 029/2018. Altera a redação do Artigo 1° e § 1° da Lei 2.286/2009. Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata n. 013/2018 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n.025/2018. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 026/2018. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Concedidos dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Cumprimentou a todos, parabenizou a Assessora Patricia e disse: “Quero falar sobre o evento que teve no CTG, sobre o outubro Rosa e o novembro Azul. Foi um evento muito bom, teve a participação de bastante gente, uma palestra muito boa e muito proveitosa. Então parabéns aos organizadores que participaram e trabalharam para que isso acontecesse. Quero falar também, sobre um assunto delicado que aconteceu esses dias, referente ao combustível das máquinas da Prefeitura, que acusaram que havia água e deu problema no funcionamento dos motores. Foi sangrado e constatado que realmente tinha água, como também teve outras máquinas que trabalharam e não deu problema, usando o mesmo combustível. Mas não há dúvidas que havia água no combustível, isso foi comprovado. Hoje eu estive no posto e chegou o químico da Shell para fazer os testes. Chamaram o mecânico da Prefeitura, Bigolin, o Alceu Deboni, o dono do posto, João Paulo, e o que alugou o posto, o Milton. Os testes foram realizados e a densidade do combustível está dentro dos padrões exigidos por lei, tanto o diesel comum, como o S10. Então o que aconteceu ainda não se sabe, estão averiguando e analisando. Ainda bem que não deu problema nas bombas injetoras. Então o teste foi feito e ele vai dar o laudo comprovado que o diesel é de boa qualidade”. Manifestou-se o Vereador Valdir Remus. Cumprimentou a todos, parabenizou a Assessora e disse: “Realmente Flavio, é um assunto bem delicado e muito estranho. Eu só me admiro que agora depois de tantos dias veio uma pessoa responsável, então é no mínimo estranho. Será que todas as máquinas que ficaram ai alguém teria colocado água ou é o abastecimento? Então, a função do Vereador é exigir realmente uma explicação maior disso. Isso não pode acontecer. Não é questão do valor do diesel, mas que futuramente pode dar problema nas máquinas e filtros. Então a nossa função não é ficar defendendo ninguém e nem acusando ninguém, mas cobrar que a Administração investigue mais a fundo para que se tenha uma resposta aos Vereadores e a toda população. Isso sim é a função de todos nós Vereadores. Por que será que alguém iria no pátio colocar água dentro do diesel? Isso nunca aconteceu e não seria agora né. Então que se investigue bem. Eu tenho certeza que a Administração vai averiguar isso e é isso que nós Vereadores temos que cobrar da Administração. Outra questão é sobre o aumento do IPTU, que deu toda aquela repercussão e deu uma acalmada agora. A Administração está arrecadando, mas realmente tem umas ruas que estão difíceis de transitar. Tem a nossa rua, conhecida como a “rua da piscina”, que está intransitável. Gostaria que o Senhor Prefeito desse uma atenção e o nosso Secretário também, que invistam esse dinheiro para melhorias que daí se faz jus a essa arrecadação. Obrigado”. Manifestou-se o Vereador Ademir Baldo. Cumprimentou a todos,parabenizou a Assessora Patricia e disse: “Vou comentar sobre a Audiência Pública do dia dez deste mês, sobre o projeto de construção do calçamento em cinco ruas de nossa cidade. O Poder Público fez a apresentação do projeto e disse que após isso convocaria as famílias novamente para expor e debater com elas como seria feito. Não sei se já tem alguma coisa encaminhada, mas o Poder Público entraria com setenta por cento do custo e trinta por cento as famílias que seriam comtempladas. Eu estava analisando a proposta e no meu entender está meio esquisito. Vou citar um exemplo, em uma rua que tem doze famílias o custo do calçamento é em torno de vinte mil reais, que mesmo assim estou achando bastante elevado, onde o Poder Público entraria com setenta por cento e as famílias com trinta por cento, o que daria hoje seis mil reais para as famílias. Porém tem famílias que não vão ter nenhum benefício, nenhum desconto diante dessa proposta, porque estão querendo que seja avaliado pelo valor venal do imóvel. Acho injusto porque esse calçamento é para todas as pessoas que transitam, então acho que teria que ser pela metragem. Se alguém mora na esquina pagaria bem mais porque tem duas ruas. Acho que deve ser repensada essa proposta. Espero também que comecem a pensar e agilizar sobre a comunidade de São João. Desde dois mil e quatorze não tiveram a capacidade de arrumar o calçamento. Sei que tem uma Emenda para construção do asfalto, mas do jeito que as coisas estão lentas vai ficar mais um ano daquele jeito. Ele prometeu para famílias de Benjamin, não vou citar o nome porque esqueci de perguntar,há mais de seis meses, que iria fazer isso. No mínimo que ajeite um pouco, porque aquilo é uma vergonha. Eu não tenho poder para isso, mas o Poder Público tem a obrigação de ajeitar, está intransitável. Era isso. Obrigado”. O Presidente Micael Renan Klimuk convidou o Vice-Presidente para compor a Mesa e fez o uso da tribuna. Cumprimentou a todos e disse: “Como é conhecido por todos, desde abril a gente está em função de regulamentar a construção da nossa Sede Legislativa e essa semana a gente cumpriu uma fase fundamental que é a licitação. Não tenho como não agradecer, pois para o Poder Executivo é apenas uma licitação, mas nós tivemos grandes problemas devido ao nosso quadro de funcionários que é bastante enxuto e a Lei 8.666 exige algumas coisas que a nossa Casa não tinha condições de realizar. Então isso nos trouxe bastante transtorno. Primeiramente queria agradecer ao Prefeito, que prontamente disponibilizou a Comissão de Licitação do Executivo para realizar a licitação da construção da nossa Sede, a Ana Laura, que é a responsável pelo Setor de Licitações, a Ivanize, do Controle interno, que não mediu esforços e quando solicitado alguma dúvida estava sempre a disposição para nos esclarecer, a Jana e a Pati, pelo trabalho na Secretaria, que envolve bastante trabalho documental e também não tenho como não mencionar, principalmente a Dra. Simone, pelo empenho e disponibilidade em resolver meus anseios, pois às vezes a gente atropela algumas coisas. Cabe a nós, toda a Casa Legislativa, agradecer porque é um passo importante para nós. Também não tenho como me eximir do que colocarei a seguir. Alguns colegas mencionaram nessa tribuna a cobrança que sofremos pelo uso popular que “Vereador não faz nada”. Por minha iniciativa, comuniquei a Mesa Diretora desta Casa que estava sendo implantado o projeto de Vereador Mirim de São Valentim, conforme Ofício Circular n. 003/2018. O primeiro passo para implantar esse projeto foi entrar em contato com as escolas estaduais e municipais. Já de início agradeço a disponibilidade e interesse dos diretores das escolas estaduais, a professora Cleusa e o professor Lairton, que prontamente autorizaram e disponibilizaram os alunos a participar do projeto. Procuramos também as escolas municipais, através da coordenação pedagógica, pois só com as escolas estaduais não conseguimos implantar, tem que envolver todas as escolas. A Coordenadora Pedagógica veio até a Casa Legislativa e nos informou que o Secretário da Educação pediu para comunicar que as escolas do Município não teriam interesse em participar do projeto. Aprofundei o assunto, procurei saber o porquê não tinham interesse e descobri que o Secretário de Educação apenas consultou a Secretaria de Administração e sequer pediu para os diretores das escolas municipais se gostariam que suas crianças participassem do projeto. Não vou emitir minha opinião sobre o fato, só quero que vocês entendam algumas coisas. Seria magnífico para nossos alunos estar participando do projeto. Contudo, mediante a isso, decidimos não dar seguimento ao projeto, pois precisamos das duas escolas municipais também. Só quero dizer que é uma pena. A gente tentou implantar, pois tenho certeza que para nossos estudantes seria magnífico. Eles serão nossos futuros políticos, entenderiam como funciona a Casa Legislativa. Só citei esse fato na tribuna para analisarmos o teor político que existe no Município e que poucos estão preocupados com o andamento e sim com a parte política. Quero que a população também reflita sobre isso. Boa noite.” Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o Livro de Presenças e a Ata.
