ATA N. 015/2018.
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Justino Betlinski - MDB, Fabiano Gaboardi – MDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Micael Renan Klimuk – MDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdeir Remus – PPS. Havendo quorum regimental, o Senhor Presidente Micael Renan Klimuk, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes. Em seguida, convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 029/2018. Altera a redação do Artigo 1° e § 1° da Lei 2.286/2009. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 014/2018 (Sessão Ordinária). Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata n. 014/2018 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 029/2018. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Concedidos dez minutos finais para manifestações pessoais. O Presidente Micael Renan Klimuk convidou o Vice-Presidente para compor a Mesa e fez o uso da tribuna. Cumprimentou a todos e disse: “Aconteceu na semana passada o Seminário de Educação Fiscal no CTG e eu tenho que enaltecer e exaltar a contribuição da Ângela Valentini, da Profe Laides eda Carmen Picoli, pelo trabalho que vem realizando. A gente conhece que a fiscalização em si, ela retorna em arrecadação, e se não tem arrecadação não tem gestão. Teoricamente no outro dia veio o resultado da Febrafite, que é um Prêmio Nacional de Educação Fiscal, os programas que estão na Educação Fiscal concorrem a esse prêmio, e o nosso município está entre os quatorze finalistas de todo Brasil, é um numero significativo de projetos participando, então o nosso município aplaude de pé as meninas do Setor de Tributos, a Secretaria da Fazenda, através do Rodolfo, e também é uma conexão com a Escola, através da Profe Laides que coordenou junto com o Diretor João a Vice-diretora Silvia e a Profe Fernanda Pedott. Então é um projeto da Escola Professora Azidia dos Santos Capellari. Existem vários prêmios, mas só por estar entre os finalistas que eram cerca de trezentas escolas, São Valentim pode chegar no ranking do projeto, então podemos atingir e ganhar o prêmio, não se sabe o resultado, mas está muito bem representado. Também está em expediente com a Comissão um projeto da melhoria e edificação, Projeto N.028/2018 sobre as cobranças de contribuição de melhoria. Eu só entendo uma coisa, tudo que vem do Jurídico, não é de agora, já faz tempo, tudo que vem da parte Jurídica, parece que vem com o prazer de complicar e não simplificar, e qualquer coisa que a gente vai resolver aqui juridicamente e não é só aqui, é nas outras secretarias também, qualquer secretaria que tenta fazer alguma coisa é chegou complicou, e o projeto também. Eu vou colocar minha posição, bem veementemente eu acabei ligando para alguns municípios e se trata de uma obra, e obra se cobra por metro quadrado, vai se pagar por metro quadrado, e o projeto está de novo a questão de valor venal que já é uma bagunça, nós sabemos que era pra contratar uma empresa especializada para fazer uma avaliação de todo município. Ia ser feita uma reavaliação de todo valor venal do município, e novamente veio uma cobrança de um ato de contribuinte, que vai ser feito sobre o valor venal. Então não sei oque vai acontecer, é necessário o calçamento dessas ruas que estão no projeto, mas novamente tem a questão de como cobrar, vai pelo valor venal, já deu a bagunça que deu no IPTU sobre esse valor venal, e uns contestam que não é aquele valor, então seria muito mais simples e prático cobrar por metro quadrado, como em todo lugar é, ou a maioria dos lugares são, faz tantos metros e o morador paga o correspondente e está resolvido. Então eu tomo a liberdade de convidar o Prefeito pra vir aqui discutir esse projeto, eu não sei se cabe emenda, mas é questão de resolver, está em tempo pode retificar o projeto e reformular. Cada Vereador tem a sua concepção, mas eu entendo que é muito mais prático, o contribuinte pode fazer essa conta em casa se quiser, já se for pelo valor venal, o quanto vai valorizar é mais complicado, não vou dizer que é ilegal, mas é uma coisa que não tem necessidade, não tem pra que complicar, se dá pra resolver por metro quadrado e está resolvido. Então era isso que eu queria explanar pra vocês, o Projeto está em estudo, todos os Vereadores vão sentar e estão dedicados a tentar resolver, e eu peço ao Executivo, ao Prefeito que converse, que venha aqui, a Câmara está de portas abertas para tentar achar uma forma mais simples e mais correta pra resolver. Boa Noite.” Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o Livro de Presenças e a Ata.
