ATA N. 006/2019.
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Justino Betlinski - MDB, Fabiano Gaboardi – MDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – Progressista, Micael Renan Klimuk – MDB, Solange de Souza Bottini – Progressista, Valdir Remus – Cidadania. Havendo quorum regimental, o Senhor Presidente José Idelmiro Rodrigues Ferreira, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes e parabenizou o Vereador Fabiano Gaboardi que aniversariou no dia três de abril. Em seguida, convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO EXECUTIVO: Oficio n 078/2019.Pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 010/2019. Projeto de Lei n. 010/2019. Concede revisão geral anual, com base no Art. 54 da Lei n. 2.244/09 alterado pela Lei n. 2.500/13 e Art. 37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n.005/2019 (Sessão Ordinária). Projeto de Lei do Legislativo n. 001/2019. Concede revisão geral anual nos subsídios dos Vereadores, revisão geral anual e aumento real aos servidores do Legislativo, e dá outras providências. MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 009/2019. Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens da municipalidade e dá outras providências. Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata n. 005/2019 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em votação o Ofício n. 078/2019 - Pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 010/2019. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 010/2019 – Manifestou-se o Vereador Ademir Baldo, cumprimentou à todos e disse: “Referente ao Projeto de Lei n.010/2019, quanto ao índice de reposição salarial, o mesmo que não condiz com a realidade da inflação, mas é esse o índice que nós temos que aceitar, também referente ao aumento de zero virgula quarenta e três por cento, isso significa que se no final do mês a pessoa que ganha um salário mínimo quiser tomar um sorvete, vai ter que pagar parcelado. Há uma contradição, no tempo de campanha se fala na valorização do funcionalismo e depois é esse o aumento que se dá. Eu vou votar favorável, mas com indignação desse aumento. Obrigado.” Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini, cumprimentou à todos e disse: “Eu não poderia deixar de falar sobre este projeto, o qual meu colega fez algumas colocações, aplicação do índice de quatro virgula cinquenta e sete por cento, mas a gente tem que ler o projeto e ver, zero virgula quarenta e três por cento não é nada, eu estava analisando, eu imprimi uma folha de pagamento dos nossos servidores para fazer alguns cálculos e algumas análises, e é totalmente injusto, eu acho que está na hora da gente parar e pensar, do nosso Executivo parar e analisar os padrões salariais. Nós temos aí algumas categorias que recebem oitocentos e setenta e um reais e mais uns adicionais para não ficar menor que um salário mínimo, se nós formos colocar na caneta o valor do aumento dá sessenta e seis, setenta e sete reais, hoje eu não compro um botijão de gás, é complicado. Eu vou votar à favor porque não quero prejudicar ninguém, mas eu tenho que expressar a minha indignação e dizer para os funcionários públicos que eles não tem a valorização merecida. Nós temos setores de pessoas contratadas que ficam lá tomando chimarrão, fumando um cigarrinho e ganham muito mais que um motorista. Gente nós temos motoristas ganhando mil, mil e cem reais, olha a responsabilidade de uma função dessas, então a gente vem a muito tempo falando desta questão salarial, eu fiz vários cálculos, de serventes, operadores, motoristas, então nós temos vários funcionários contratados que não recebem um salário legal, um salário digno para sustentar uma família, ainda que eles recebem um adicional, que dá um pouco mais que um salário mínimo, que hoje é novecentos e cinquenta e quatro reais, daqui a pouco vai ser mil e seis, e daí?. Então nós precisamos melhorar sim o padrão salarial, vamos enxugar um pouco a folha, vão me falar a Solange, mas olha o que o município arrecada, mas eu fiz o levantamento, que a gente tem até no nosso projeto colegas, anual o município arrecada quase dezesseis milhões, e a nossa folha é pouco mais da metade, então nós precisamos enxugar, se o município arrecada quinze milhões novecentos e oitenta e um, gasta com pessoal sete milhões e quatrocentos e trinta e sete mil. Então a gente tem que rever isso, nós temos que valorizar o funcionalismo, nós temos que valorizar essas pessoas que estudam, que gastam para se formar, que tem uma profissão e principalmente elas tem uma grande responsabilidade em suas mãos, eu tenho que expressar a minha indignação em relação a este aumento.” Manifestou-se o Vereador Valdir Remus, cumprimentou a todos e disse: “Realmente oque meus colegas disseram é a realidade, isso é o retrato de anos e anos que vem se discutindo, então o aumento real, eu estava fazendo um pequeno cálculo de uma classe, que os serviços gerais, se contar os dias corridos do mês eles não chegam a ganhar trinta reais por dia, se contar os dias trabalhados não chega nem a quarenta reais, então que animo eles tem para trabalhar, muitas vezes se cobra bastante do funcionário, mas não se olha o lado dele, que ânimo ele tem para ir trabalhar numa enxada, numa picareta ou a pá para ganhar esse valor. Se a gente se colocar no lugar deles, vai ver que isso é quase desumano, então acho que tem que rever e começar buscar ganhos salariais em todas as classes, eu citei o exemplo dos serviços gerais, mas tem o motorista, tem pessoas da parte interna que trabalham, e quaisquer outros cargos, acho que do salário da região um dos menores é o nosso, então que se faça um plano a médio e longo prazo, que vá se buscar esse aumento de salário, porque de repente querer dar o aumento num ano só é complicado, a gente sabe, mas que se busque passo a passo, ano a ano, se a gente consegue dar três por cento de ganho real em quatro anos já são doze por cento. Então um trabalho lento, que a longo e médio prazo vai trazer um beneficio melhor para nosso trabalhador, que são pessoas que moram aqui e trabalham aqui, se elas ganharem mais vão gastar mais em nosso comércio, de qualquer maneira vão gerar mais impostos, então não é um gasto, é um investimento. Então que nossos administradores pensem nisso com carinho para os nossos funcionários, porque eu acho que realmente eles merecem. Boa noite à todos.” Manifestou-se o Vereador Flávio Beal, cumprimentou a todos e disse: “Concordo com os vereadores, esse projeto, essa reposição, o ganho real é muito pouco, ultimamente só está se dando a reposição do IPCA, esse índice é muito baixo, ainda que esse ano foi maior que o do ano passado, e os nossos servidores aqui, acho que da região são os que menos ganham de todos os municípios, a gente perde muito servidor bom por outros municípios ou por empresas privadas, os operadores que sempre aprendem aqui na Prefeitura, é uma auto escola de operadores, pra depois irem para empresas privadas, porque aqui eles não tem um incentivo. Porque se vai ver com o salário que ganham não tem como sustentar uma família, se os dois não trabalharem não sustenta uma família, se perde muito também na saúde, os técnicos, enfermeiras, cada dois ou três meses vem um pedido de contratação, por falta de incentivo financeiro, então que se pense nem que se já a longo prazo como falou o Vereador Remus, mas que se de um ganho real para esses salários.” Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk, cumprimentou a todos e disse: “Eu tenho uma visão diferente, eu vejo que não é no aumento que nós temos que ver isso e sim na reorganização dos padrões que está tendo em nosso Município, pois já foi citado aqui durante os dois anos e meio, solicitado aumento de padrão, não é agora nesses zero virgula quarenta e três que vai resolver a vida de ninguém, nós temos sim os menores salários, mas temos também os maiores salários, temos classes que é os maiores da região, então não é nesses cinco por cento que vamos adaptar. A Administração Pública tem capacidade de organizar, dividir melhor esses salários, tem gente que ganha muito bem em nosso Município, e tem classes que não tem nem oque nós ficar discutindo, que esses cinco por cento não vai resolver, oque tem que mudar é o valor base que eles vão ganhar, então isso não é de agora, não é do ano passado, é muito tempo que vem acontecendo isso. Também penso por outro lado, nós somos um dos poucos municípios que pagam em dia, então nós temos que analisar isso, não é uma justificativa, mas nem o Estado faz isso, nem o aumento real está dando, então, eu na minha visão vejo que é algo positivo, que venha o aumento e que continue efetuando, que pelo menos é uma administração que financeiramente tem os pés no chão, então eu analiso isto também, mas a questão do aumento não vai resolver o ganho real se não reorganizar a divisão de valores verdadeiramente, tem padrões que um motorista não pode ficar nesse padrão, já foi citado aqui que um FG daria pra dar dez por cento de aumento para aquela classe, então tem gente que ganha muito bem em nosso Município, é aí que se vê que precisa fazer uma reorganização, principalmente alguns setores precisa reorganizar para dar uma melhor igualada, não é o aumento que vai resolver, porque senão vai continuar igual, quem ganha mais vai ter um maior aumento, não vai mudar, então oque nós precisamos resolver é reorganizar os padrões de vencimento, tem situações que de vinte horas da seis mil, maior salário da região do sul, então eu vejo, temos os menores salários temos, na parte da saúde, na parte de obras, mas temos também os grandes salários também, isso demonstra que precisa ser feito alguma coisa.” Colocado em votação o Projeto de Lei n.010/2019. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de lei do Legislativo n.001/2019. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini, disse: “Presidente eu volto para a Tribuna, para falar sobre isso, e dizer para vocês que eu sou contra, é uma forma que eu encontrei de me manifestar, de protestar, e que as pessoas entendam isso também, eu sou merecedora ou não sou merecedora deste valor, deste aumento, como diz o meu colega, não vai fazer a diferença cinco por cento, também concordo com ele. Eu concordo que tem vários funcionários que recebem muito bem, essa fatia deveria ser melhor repartida, mas eu também me sinto envergonhada meus colegas, e me desculpem, eu me sinto envergonhada de aprovar um projeto no qual eu estou tentando, e eu acho que é meu papel ser representante do povo, há muito tempo eu venho falando nesta tribuna, da questão salarial, é a minha forma de manifestar a minha indignação, não concordo com isso, vai fazer diferença? Não fará diferença, fará na minha consciência , na minha consciência fará uma grande diferença.” Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk, disse: “Não tinha conversado com a colega, mas eu acompanho o voto dela, eu também não concordo e peço vistas do Projeto, porque eu quero dividir e se nós votar contra, nós vamos acabar tirando o aumento percentual dos funcionários, então eu vou pedir vista oral do Projeto, o qual causei essa discrepância, porque como não tem um valor total o meu voto seria contra a reposição dos vereadores, mas se eu votar contra estou votando o aumento real dos funcionários da Casa. Então eu solicito vistas para mudar o Projeto, e solicitar um Projeto que venha aumento apenas aos funcionários, é óbvio que as vistas precisam ser aprovadas pelo plenário e assim é a minha solicitação.” No ato o Presidente José Idelmiro Rodrigues Ferreira solicitou dez minutos para conversar com a Assessora Jurídica. O pedido de vistas foi aceito. Colocado em votação o pedido de vistas. Aprovado por unanimidade. Concedidos dez minutos para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Ademir Baldo, disse: “Como é de costume quando tem coisas que acontecem, que não é do contento da maioria a gente vem fazer as cobranças, mas também a gente tem que saber reconhecer quando tem coisas boas, porém hoje vou fazer as duas coisas, eu quero agradecer o bom trabalho que foi feito na estrada que vai na Linha Pauletto, também passa por lá em casa, trabalho muito bem feito, apenas eu quero deixar aqui um pedido, que quando vai fazer o melhoramento das estradas, que aquele material que não serve para colocar na estrada, que seja dado um destino, onde que não prejudica as famílias, já aconteceu deu ficar sabendo que colocaram nas lavouras onde o pessoal tem que colher o produto, e também na nossa linha aconteceu lá na minha propriedade, onde a gente vem organizando a pastagem para os animais, e eu tenho o sistema de piqueteamento e em oito lugares colocaram esse material que sobrou, sendo que tinha caminhões lá parados e tinha máquinas colocando o material nos piquetes, então eu acho que se a gente faz dez coisas boas e faz uma que não é boa, todo mundo vai lembrar daquela, então é um pedido que eu faço para quem está ali na linha de frente, que evite de acontecer isso, que ninguém gosta que acontece isso na propriedade, então era isso, quero agradecer a todos e boa noite.” Manifestou-se o Vereador Flávio Beal, disse: “quero me referir as estradas, o Vereador Baldo falou, foi bastante falado aqui e pedido e reclamado das estradas, e estão fazendo um bom trabalho, a que vai para Entre Rios está muito bem feita, a que vai para o Tombo também, eu acho que quando vão fazer um serviço tem que ser bem feito, nem que demore mais tempo, mas que não precise voltar logo para fazer conserto, a dos Gaboardi também está boa, só que quero falar que os produtores não estão recebendo o incentivo, de melhoria das estradas, tem produtores que colhem de dois a quatro mil sacas de produto, que passou todo produto no cartão de outro município, devido a pedir muitas vezes para o Prefeito e para o Secretários e não foi feito o serviço, então se o produtor passar para outro município três a quatro mil sacas de produto, a perda é grande. Eu acho que não deve demorar tanto assim para fazer as estradas que beneficiam o produtor, o deslocamento deles para a lavoura hoje em dia não é mais carroça e arado que vai, são maquinas grandes e caminhões, tem que ser visto isso, quando se promete algo tem que ir fazer, não deixar os produtores esperando.” Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk, disse: “Solicitei que na Semana Santa fosse vendido peixes vivos aqui, os colegas lembram, a Emater e a Agricultura organizaram, eu conversei com o Sinval hoje e foi positivo, então não podemos deixar em branco e parabenizar, daqui a pouco ano que vem tem mais produtores que queiram fazer essa venda, nós éramos um dos únicos municípios que não oferecia isso para a população, então quero parabenizar o Secretário da Agricultura, Edegar e sua equipe, o Nadal, o Sinval e a Mari da Emater, pela organização, o Wesp que forneceu os peixes, ano que vem acho que vai ter mais gente que vai estar junto, porque não é fácil, peixe não é tão simples, ensinaram técnicas inclusive, acho que foi bem bacana lá, então estão de parabéns. Também quero agradecer a presença do pessoal do Sindicato, que hoje vai falar com nós sobre a Reforma da Previdência, que tem muitas contradições, é um tema muito delicado, tem os dois lados da moeda, tem muito oque se pensar sobre oque está acontecendo, no que vai se emitir a opinião também é bem difícil se posicionar, pela complexidade do fato, desde já manifesto meu apoio ao trabalho do Sindicato, que teoricamente defende muito a parte da agricultura, possivelmente a que vai ter uma judiadazinha a mais que as outras classes, tem que rever bastante coisas, bem sabemos que temos uma pequena força, mas ela se limita a outras situações, mas enfim vamos ver oque vai acontecer no decorrer do tempo. Boa noite.” Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini, disse: “Como meu colega Beal comentou, a gente às vezes solicita, que não seria necessário, mas a gente estava solicitando alguns reparos nas estradas, as quais realmente não estavam boas, mas na outra Sessão eu comentei da estrada do Canarinho, e eu agradeço a equipe de obras que foi lá e realizou o tapa buraco necessário naquela estrada, aproveitando que tem o Luis Samuel aqui também, que é o Presidente do CONDICA, comentar sobre a eleição do Conselho Tutelar, que ela se realizará neste ano no dia seis de outubro, dizer que os editais estão fixados na Câmara de Vereadores, Fórum, Prefeitura, tem o site para quem quiser dar uma olhada, as inscrições vão dia vinte e dois de abril até dia seis de maio, é um papel muito importante que as nossas Conselheiras desempenham aqui em São Valentim, e é sempre muito bom que mais pessoas se interessem por essa função. Eu recebi e quero agradecer Presidente, que eu solicitei aqui nesta tribuna esclarecimento sobre o uso do caminhão prancha, e eu tive a resposta da minha solicitação, agradeço por o Senhor ter encaminhado para mim.” A Vereadora leu a resposta obtida do Executivo, o qual informou que a Lei Municipal 2671/2017 autoriza esse tipo de serviço, e que no dia dezessete de abril o senhor Prefeito expediu uma ordem de serviço determinando que, o caminhão prancha somente seja utilizado para transporte de bens públicos da municipalidade. “Quando peguei esta resposta pensei, que Lei é esta, se existisse uma Lei, eu não estaria falando sobre ela, mesmo porque esta engavetado um pedido do meu colega Beal para a criação de uma Lei e isso que tem que ficar bem claro. Esta Lei a qual ele se refere, é a Lei que concede quatro horas máquinas para os agricultores e o uso do caminhão prancha não foi para a agricultura, e é isso que eu quero que fique claro, que não usem o meu nome fora daqui, para dizer que a Solange foi na Tribuna para falar que não pode mais transportar equipamentos agrícolas. Em nenhum momento eu disse isso, eu vim aqui fazer uma denuncia para a municipalidade, que esse caminhão estava sendo usado de forma imprópria, para levar caminhões e máquinas pesadas para bem longe do Município. No dia que eu recebi a primeira denúncia, eu tomei a liberdade de chamar o Secretário de Obras para conversar, porque aquele transporte aconteceu fora do horário de expediente, ele veio e relatou para mim, por isso que o Senhor Prefeito tem conhecimento deste fato, que o Prefeito já havia ligado para ele e dito, porque você autorizou esse transporte e eles tinham suas explicações, que eu não vou falar aqui, mas eu tenho o dia, a hora, o local e quem transportou para passar, e essas informações eu vou passar para que tomem as providências necessárias. Eu acredito que nesta última denúncia que eu fiz, o Prefeito realmente não sabia deste transporte. Cheguei a esta conclusão, mas o primeiro transporte ele estava bem ciente do que estava acontecendo. É por isso que aquele Projeto que está engavetado, tem que sair da gaveta e se transformar num Projeto e passar por esta Casa, para a gente aprovar, chegou aonde eu queria, se existe uma Lei que autoriza, porque tem esta ordem para não transportar, é muito incoerente isto, e eu não podia ficar calada perante tudo isso. E eu quero que as pessoas entendam, porque já saiu, um funcionário fez uma ligação e falou para um cidadão de São Valentim, não poderei mais transportar o teu trator porque a Vereadora fez a denúncia. Gente está tudo errado, o objetivo não é este, o objetivo é fazer aquilo que o meu colega propôs, cria-se uma Lei, ajuda o agricultor, se dá para um, dá para todos. Boa noite à todos.” No ato o Presidente José Idelmiro Rodrigues Ferreira disse: “Primeiro quero convidar a todos que participem do almoço dos bombeiros, que será realizado dia vinte e oito desse mês no CTG, é uma maneira da gente ajudar os bombeiros. Eu moro num lugar estratégico, onde a sirene dos bombeiros, nossos bombeiros, façam com que eu tenha conhecimento do excelente trabalho que eles estão prestando. Devido a esse grande número de acidentes que vem acontecendo, e o Município dá para o bombeiros a ninharia de quinhentos reais por mês. Acredito eu que por tudo oque eu ouvi de sirene tocando, esses quinhentos reais já foi, e além disso eles também prestam serviço, eles tem dois tipos de atendimento, o clinico e o traumático. O clinico é aquele quando adoece alguém fora, é eles que vão, nós temos ambulância, mas até que busca o nosso motorista que as vezes tá em casa de plantão, até que vem a vitima está lá esperando. Então os bombeiros fazem esse tipo de serviço. Quinhentos reais é muito pouco, não sei se vocês concordam, vocês que estão me vendo, vocês que estão em casa assistindo no facebook, concordam com isso? Claro que não. Oque vamos fazer? Seu Prefeito você está ouvindo, ou alguém do seu ramo também está ouvindo, vamos fazer alguma coisa, porque quinhentos é muito pouco. Daqui a pouco é os outros que estão se acidentando, ou até nós, nossa família, filho, todo mundo. Cleomar vamos ajudar os bombeiros, pelo amor de Deus. Seu Maximino, nosso conhecido Busso, passei na Rua Angelo Júlio Maziero, que fiasquera aquela rua, poluição visual, tem de tudo aí, menos calçada e estrada, está uma vergonha. Seu Maximino eu acredito em você, faça alguma coisa para aquela gente. Abandono de animais, sábado dando uma volta no município para ver como está, me deparei com um cachorro em cima da lata de lixo, comendo, com certeza foi abandonado, que maldade, postei no meu facebook. Mas assim como tem gente ruim que comete esses crimes com os animais, tem gente boa também, até porque segundo me informaram, neste momento no CTG, deve estar ocorrendo uma reunião de pessoas interessadas pelos animais, que estão até falando sobre uma ONG. ONG é uma coisa muito complicada, mas já tem pessoas interessadas em ajudar com os animais. Boa noite, muito obrigado.” Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada aos treze dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o Livro de Presenças e a Ata, desejando a todos uma Boa Noite.
